21/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
21/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:53

Decorrido prazo
26/07/2025 04:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES (OAB 18214/CE) - Processo 0200897-68.2024.8.06.0096 - Mandado de Segurança Cível - Pedido de Liminar - IMPETRANTE: B1Maria de Lourdes Barros Sousa AragãoB0 - IMPETRADO: B1Idib - Instituto de Desenvolvimento Institucional BrasileiroB0 e outro - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, intimo a parte recorrida para, no prazo de 15 dias, querendo, apresente contrarrazões recursais.

Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Tribunal de Justiça deste Estado.
16/07/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
15/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:45

Expedição de .
15/07/2025 15:32

Juntada de Petição
01/07/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Juliana Chagas Rocha Fernandes (OAB 18214/CE), Jacilandia de Sousa Santana Gonzaga (OAB 50827/CE), Mylena Amaral de Sousa (OAB 40428/CE) Processo 0200897-68.2024.8.06.0096 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Maria de Lourdes Barros Sousa Aragão - Impetrado: Idib - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - Constato, de ofício, a existência de erro material constante na sentença anteriormente proferida nestes autos, no tocante à identificação da parte autora.

Com efeito, na parte dispositiva e em outras passagens do julgado, consta indevidamente o nome Ricardo Sousa Gonçalves como parte, quando, na realidade, a autora da demanda é Maria de Lourdes Barros Sousa Aragão, conforme se extrai claramente dos autos, especialmente da petição inicial e demais documentos acostados.

Trata-se de equívoco meramente material, passível de correção de ofício por este Juízo, nos termos do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo." Dessa forma, para que os autos reflitam com exatidão a realidade processual, determino a correção de ofício do nome da parte autora constante da sentença, fazendo constar, corretamente, como autora a Sra.

Maria de Lourdes Barros Sousa Aragão, nos exatos termos da petição inicial.

P.R.I.

Ipueiras/CE, 26 de junho de 2025.

Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto
30/06/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:47

Juntada de Informações
26/06/2025 13:45

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 08:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:25

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 18:25

Juntada de Petição
12/06/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:14

Movimentação processual
15/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:25

Juntada de Petição
14/04/2025 18:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2025 14:58

Movimentação processual
11/04/2025 14:00

Movimentação processual
11/04/2025 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2025 18:18

Expedição de .
10/04/2025 17:16

Juntada de Petição
29/03/2025 03:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
24/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:55

Movimentação processual
06/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:50

Juntada de Petição
13/02/2025 11:11

Encerrar documento - restrição
09/02/2025 01:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 10:06

Movimentação processual
30/01/2025 19:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2025 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação
29/01/2025 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:17

Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 12:10

Conclusos
16/12/2024 12:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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