27/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0179140-56.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível - Fortaleza - Recorrente: Município de Fortaleza - Recorrida: Francisca Araujo Sousa - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 1.359.051/CE e no tema nº 1.231, ENCERRO A SUSPENSÃO PROCESSUAL e, com fulcro no Art. 1030, inciso II, do CPC, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ RELATOR do recurso inominado, para avaliar se o acórdão objeto do recurso extraordinário se encontra, ou não, em sintonia com o entendimento firmado pelo STF, possibilitando, assim, exercer o juízo de retratação, se for o caso.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

MÔNICA LIMA CHAVES Juíza Presidente em exercício - Advs: Procuradoria do Município de Fortaleza - Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE) - Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE)
17/07/2020 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
17/07/2020 10:20

Expedição de Certidão.
17/07/2020 10:18

Certificação de Processo Julgado
14/07/2020 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 14:32

Processo Desarquivado
14/07/2020 13:55

Juntada de Petição
10/07/2020 10:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2020 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
06/07/2020 09:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2020 16:14

Conclusos
01/07/2020 11:03

Juntada de Petição
29/06/2020 21:44

Expedição de Certidão.
29/06/2020 21:44

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 09:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2020 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2020 16:30

Expedição de Certidão.
23/06/2020 13:17

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2020 12:55

Expedição de Certidão.
22/06/2020 13:09

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2019 11:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2019 13:44

Conclusos
02/12/2019 16:41

Juntada de Petição
18/11/2019 10:37

Encaminhado edital/relação para publicação
05/11/2019 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 17:14

Conclusos para despacho
25/07/2019 09:58

Juntada de Petição
01/07/2019 10:06

Expedição de Certidão.
26/06/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 17:49

Conclusos para despacho
12/06/2019 15:51

Juntada de Petição
12/06/2019 15:51

Processo entranhado
12/06/2019 15:50

Execução de sentença iniciada
01/11/2018 14:17

Arquivado Definitivamente
01/11/2018 14:17

Expedição de Certidão.
01/11/2018 14:17

Decorrido prazo
27/06/2018 09:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2018 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação
21/06/2018 18:06

Transitado em Julgado
21/06/2018 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 11:28

Conclusos
19/06/2018 11:28

Certificação de Processo Julgado
19/06/2018 11:28

Recebido Recurso Eletrônico
14/02/2018 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
14/02/2018 13:26

Expedição de Certidão.
09/02/2018 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2018 11:43

Juntada de Petição
31/01/2018 13:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2018 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
26/01/2018 10:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/01/2018 13:45

Conclusos
23/01/2018 18:59

Juntada de Petição
18/01/2018 13:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2018 10:39

Encaminhado edital/relação para publicação
15/12/2017 11:58

Julgado improcedente o pedido
15/12/2017 09:31

Conclusos para julgamento
15/12/2017 09:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/12/2017 12:01

Expedição de Certidão.
27/11/2017 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 14:55

Conclusos para despacho
27/11/2017 14:12

Juntada de Petição
08/11/2017 16:35

Expedição de Certidão.
08/11/2017 16:34

Juntada de Outros documentos
08/11/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 09:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2017 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2017 09:46

Encaminhado edital/relação para publicação
24/10/2017 15:05

Citação ou notificação da parte
24/10/2017 14:15

Conclusos para despacho
24/10/2017 14:15

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
06/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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