11/09/2025 15:34

Encerrar análise
01/08/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 11:19

Transitado em Julgado
01/07/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Monique Mendes de Melo Carvalho Madeiro (OAB 32927/CE), Victor Carlos Madeiro (OAB 32928/CE) Processo 0200239-48.2024.8.06.0127 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Joana Darque Pereira Martins - Ante o exposto, nos termos do art. 109, § 4º, c/c art. 29, inciso II, ambos da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido, razão pela qual determino que expedição de mandado a(o) Sr(a).

Oficial(a) do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Tamboril/CE para a devida restauração do assento de Nascimento da Sra.

JOANA DARQUES PEREIRA MARTINS, devendo constar todos os dados do registro realizado à época do nascimento, para produção dos efeitos legais.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao cartório e após, arquivem-seosautos.

Os expedientes necessários ao cumprimento da presente sentença poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI.
30/06/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:55

Juntada de Informações
26/06/2025 11:59

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 17:40

Conclusos para julgamento
01/06/2025 14:15

Juntada de Petição
24/05/2025 06:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:20

Juntada de Petição
10/04/2025 09:35

Juntada de Petição
20/01/2025 10:02

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:47

Juntada de Petição
31/12/2024 03:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
29/11/2024 00:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 08:55

Juntada de Ofício
18/10/2024 12:55

Expedição de Ofício.
18/10/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:46

Expedição de Ofício.
16/10/2024 21:35

deferimento
16/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:01

Juntada de Petição
09/09/2024 00:24

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:44

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:11

Conclusos
28/08/2024 12:11

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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