TJCE - 0196537-07.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 160935148
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0196537-07.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: Concic Engenharia S.A REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DESPACHO R.H.
Intime-se o executado, ora agravante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a situação do Agravo de Instrumento por ele interposto, juntando, se for o caso, a certidão de trânsito em julgado do recurso e eventuais decisões proferidas naqueles autos.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160935148
-
26/06/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160935148
-
26/06/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/06/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 08:01
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 19:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
11/04/2025 19:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/04/2025 18:57
Alterado o assunto processual
-
11/04/2025 18:57
Alterado o assunto processual
-
04/04/2025 15:30
Determinada a redistribuição dos autos
-
24/02/2025 12:49
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 12:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
24/02/2025 12:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
24/02/2025 12:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
25/09/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 18:26
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 14:19
Juntada de Petição de ciência
-
14/09/2023 20:47
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
22/06/2023 15:00
Mov. [93] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
22/06/2023 13:19
Mov. [92] - Mero expediente: Certifique o gabinete a situacao processual do agravo de instrumento mencionado na peticao de fl. 756.
-
22/06/2023 11:27
Mov. [91] - Conclusão
-
29/03/2023 15:21
Mov. [90] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: N Protocolo: WEB1.23.01964182-9Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526)Data: 29/03/2023 15:12
-
08/03/2023 21:26
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0046/2023Data da Publicacao: 09/03/2023Numero do Diario: 3031
-
07/03/2023 20:40
Mov. [88] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
07/03/2023 20:39
Mov. [87] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
07/03/2023 11:44
Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01320582-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 07/03/2023 11:22
-
07/03/2023 02:15
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0046/2023Teor do ato: Diante disso, deixo de acolher os embargos de declaracao de fls.712-716, haja vista a inexistencia de omissao a ser sanada. Intimem-se as partes.Advogados(s): Deracy An
-
06/03/2023 12:30
Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
06/03/2023 12:29
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
06/03/2023 12:29
Mov. [82] - Documento Analisado
-
03/03/2023 19:14
Mov. [81] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Diante disso, deixo de acolher os embargos de declaracao de fls.712-716, haja vista a inexistencia de omissao a ser sanada. Intimem-se as partes.
-
05/08/2022 14:01
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
-
24/05/2022 12:53
Mov. [79] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
23/05/2022 19:14
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01360518-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 23/05/2022 19:01
-
18/05/2022 13:14
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
18/05/2022 10:57
Mov. [76] - Documento Analisado
-
17/05/2022 11:54
Mov. [75] - Julgamento em Diligência: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministerio Publico desta unidade judiciaria. Apos, retornem para julgamento dos embargos de declaracao formulados.
-
26/10/2021 14:16
Mov. [74] - Encerrar análise
-
26/10/2021 14:15
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
20/07/2021 14:32
Mov. [72] - Concluso para Sentença
-
26/05/2021 21:35
Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02078968-9Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 26/05/2021 21:23
-
20/05/2021 13:47
Mov. [70] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
14/05/2021 09:37
Mov. [69] - Certidão emitida
-
14/05/2021 08:14
Mov. [68] - Documento Analisado
-
12/05/2021 19:25
Mov. [67] - Mero expediente: Intime-se a Cagece para que apresente, dentro do prazo legal, as contrarrazoes aos embargos de declaracao apresentados pelo exequente (fls. 712/721). Expedientes SEJUD: intimacao da Cagece pelo portal digital e/ou mandado.
-
18/04/2021 20:28
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2020 23:19
Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
16/05/2020 02:49
Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 05/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
13/04/2020 11:14
Mov. [63] - Conclusão
-
03/04/2020 20:17
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01161744-6Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 03/04/2020 20:11
-
03/04/2020 20:17
Mov. [61] - Entranhado: Entranhado o processo 0196537-07.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Liquidacao / Cumprimento / Execucao
-
03/04/2020 20:17
Mov. [60] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
03/04/2020 12:04
Mov. [59] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 03/04/2020 atraves da guia n 001.1137993-65 no valor de 23,94
-
02/04/2020 22:02
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0143/2020Data da Publicacao: 03/04/2020Numero do Diario: 2348
-
01/04/2020 10:34
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2020 21:36
Mov. [56] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1137993-65 - Custas Intermediarias
-
24/03/2020 17:10
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2019 16:50
Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01537298-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/09/2019 16:27
-
11/09/2019 15:07
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
11/09/2019 15:06
Mov. [52] - Processo Recebido do TJCE: julgado o garavo de instrumento ja transitado
-
11/09/2019 00:00
Processo Reativado
-
04/09/2019 18:38
Mov. [51] - Documento
-
04/09/2019 18:37
Mov. [50] - Documento
-
11/01/2019 11:10
Mov. [49] - Encerrar análise
-
15/02/2016 12:45
Mov. [48] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2015 15:23
Mov. [47] - Ofício
-
28/09/2015 09:53
Mov. [46] - Ofício
-
17/07/2015 16:44
Mov. [45] - Recurso Eletrônico
-
06/05/2015 16:00
Mov. [44] - Documento
-
05/05/2015 16:04
Mov. [43] - Expedição de Ofício: Informo, ainda, que o processo encontra-se pronto para expedicao de Precatorio, nos termos das resolucoes pertinentes.
-
30/04/2015 17:10
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
-
30/04/2015 17:09
Mov. [41] - Ofício
-
30/04/2015 08:43
Mov. [40] - Decurso de Prazo
-
20/04/2015 16:51
Mov. [39] - Conclusão
-
13/02/2015 11:36
Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10049901-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/02/2015 11:14
-
02/02/2015 10:48
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0020/2015Data da Disponibilizacao: 30/01/2015Data da Publicacao: 02/02/2015Numero do Diario: 1138Pagina: 830/831
-
29/01/2015 09:09
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2014 12:00
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
16/01/2014 12:00
Mov. [34] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0061303-73.2000.8.06.0001)
-
16/01/2014 12:00
Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0061303-73.2000.8.06.0001)
-
06/01/2014 12:00
Mov. [32] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
19/12/2013 12:00
Mov. [31] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2013 12:00
Mov. [30] - Concluso para Sentença
-
07/11/2013 12:00
Mov. [29] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
22/08/2013 12:00
Mov. [28] - Petição
-
20/08/2013 12:00
Mov. [27] - Certidão emitida
-
13/05/2013 12:00
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0095/2013Data da Disponibilizacao: 08/05/2013Data da Publicacao: 09/05/2013Numero do Diario: 715Pagina: 179/185
-
13/05/2013 12:00
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0095/2013Data da Disponibilizacao: 08/05/2013Data da Publicacao: 09/05/2013Numero do Diario: 715Pagina: 179/185
-
07/05/2013 12:00
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0095/2013Teor do ato: De-se vistas ao Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2013. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de DireitoAdvogados(s): Deracy Anto
-
07/05/2013 12:00
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2013 12:00
Mov. [22] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2013 12:00
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
15/04/2013 12:00
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público
-
21/02/2013 12:00
Mov. [19] - Mero expediente: De-se vistas ao Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2013. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
-
21/02/2013 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
20/02/2013 12:00
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0017/2013Data da Disponibilizacao: 04/02/2013Data da Publicacao: 05/02/2013Numero do Diario: 655Pagina: 198/199
-
20/02/2013 12:00
Mov. [16] - Petição
-
01/02/2013 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0017/2013Teor do ato: Intime-se a parte autora para se se manifestar acerca da peticao e documentos de fls. 491/551. Expediente necessario. Fortaleza, 30 de janeiro de 2013. Hortensio August
-
31/01/2013 12:00
Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se se manifestar acerca da peticao e documentos de fls. 491/551. Expediente necessario. Fortaleza, 30 de janeiro de 2013. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
-
26/10/2012 12:00
Mov. [13] - Apensado: Apensado o processo 0040534-24.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Liquidacao / Cumprimento / Execucao
-
25/10/2012 12:00
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
24/10/2012 12:00
Mov. [11] - Petição
-
09/10/2012 12:00
Mov. [10] - Mandado
-
09/10/2012 12:00
Mov. [9] - Certidão emitida
-
25/09/2012 12:00
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0234/2012Data da Disponibilizacao: 21/09/2012Data da Publicacao: 24/09/2012Numero do Diario: 567Pagina: 277/278
-
20/09/2012 12:00
Mov. [7] - Apensado: Apensado ao processo 0061303-73.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinario - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
-
20/09/2012 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2012 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
18/09/2012 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2012 12:00
Mov. [3] - Conclusão
-
17/09/2012 12:00
Mov. [2] - Documento
-
17/09/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ciência • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0227442-77.2021.8.06.0001
Maria Raquel Barbosa dos Santos
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/07/2025 15:12
Processo nº 0200616-38.2024.8.06.0056
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Claudio Bezerra Saraiva Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/07/2024 10:52
Processo nº 3000928-97.2025.8.06.0221
Dione Pereira de Meneses
Societe Air France
Advogado: Livia Cavalcanti da Fonseca
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/06/2025 16:09
Processo nº 3043823-88.2024.8.06.0001
Irapuan Teles de Araujo
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Roni Furtado Borgo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/12/2024 14:00
Processo nº 3001225-49.2025.8.06.0013
Karina Emilly Lima Alves
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Debborah Duarte Morais Pinheiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/06/2025 13:04