TJCE - 0030439-08.2007.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 02:46
Decorrido prazo de MATHEUS CAVALCANTE SAMPAIO em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 02:46
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 02:46
Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DE LUCENA em 11/07/2025 23:59.
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159305806
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proc. nº. 0030439-08.2007.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor AUTOR: Francisco Pierre de Lucena Cabral e outros (2) Réu REU: BANCO BEC S.A.
Vistos em Autoinspeção (Portaria n.º 00001/2025, DJE 15/05/2025).
A presente lide resta sobrestada em razão da matéria de repercussão geral reconhecida no âmbito do Pretório Excelso, nos Recursos Extraordinários que cuidam dos expurgos inflacionários oriundos de planos econômicos (Temas 264, 265, 284 e 285).
Os comandos de suspensão nacional, dimanados da Suprema Corte, designadamente nos Recursos Extraordinários n.º 631.363 (Tema 284) e n.º 632.212 (Tema 285), sob a égide do Ministro Gilmar Mendes, possuem como escopo precípuo obstar o julgamento das ações que já tramitam em grau de recurso.
Todavia, o aludido sobrestamento não alcança, de modo automático e indiscriminado, os feitos que correm no primeiro grau de jurisdição e que ainda pendem de provimento meritório.
Cumpre salientar que, em sede de decisão unipessoal da lavra do Ministro Gilmar Mendes, foi ordenada a paralisação de todos os feitos em grau recursal cujo objeto sejam os indigitados Planos Collor I e Collor II, ressalvadas as ações em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença, assim como aquelas em estágio probatório.
Transcreve-se, por oportuno, o excerto do decisório: Verifica-se que permanece válida a determinação de suspensão nacional proferida pelo Min.
Dias Toffoli em 2010, ainda que com fundamento no RISTF, de todos os processos em fase recursal que tratassem de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo-se as ações em sede executiva (decorrentes de sentença transitada em julgado) e as que se encontrassem em fase instrutória.
Todavia, não subsiste determinação de suspensão dos processos que versam sobre o Plano Collor II e os valores bloqueados do Plano Collor I, o que tem causado grande insegurança e controvérsias quanto à aplicação do direito por parte dos tribunais de origem.
Assim, com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais e, ainda, para privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais, entendo necessária a adoção das mesmas medidas adotadas pelo Min.
Toffoli, nos temas 264 e 265, aos casos que se encontram sob minha relatoria (temas 284 e 285).
Ante o exposto, determino a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória. (RE 631.363, Relator Ministro Gilmar Mendes, julgado em 16 de abril de 2021, DJe de 22 de abril de 2021). Dessarte, inexiste óbice legal ao prosseguimento do presente feito, o qual, transitando na fase cognitiva, deve retomar seu curso regular até a ulterior prolação de sentença.
Pelo exposto, REVOGO o provimento jurisdicional que ordenou o sobrestamento do feito e, por conseguinte, DETERMINO sua regular tramitação, no estágio processual em que se acha.
Intimem-se os litigantes para que tomem ciência do restabelecimento do curso processual e para que, no interregno de 15 (quinze) dias, promovam os requerimentos que julgarem cabíveis.
Exp.
Nec.
FORTALEZA/CE, 5 de junho de 2025.
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159305806
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16/06/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159305806
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16/06/2025 15:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/06/2025 16:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/11/2024 19:05
Conclusos para decisão
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13/11/2024 19:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/11/2024 14:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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09/11/2024 16:31
Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 11:38
Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/11/2024 11:38
Mov. [96] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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17/06/2024 19:46
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2024 Data da Publicacao: 18/06/2024 Numero do Diario: 3328
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14/06/2024 01:44
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2024 14:48
Mov. [93] - Documento Analisado
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31/05/2024 16:14
Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 10:44
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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06/05/2022 16:04
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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29/04/2022 14:44
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02051752-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2022 14:41
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12/01/2022 12:01
Mov. [88] - Certidão emitida
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12/01/2022 12:01
Mov. [87] - Decurso de Prazo
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11/11/2021 04:28
Mov. [86] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 24/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/11/2021 20:17
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0545/2021 Data da Publicacao: 09/11/2021 Numero do Diario: 2731
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05/11/2021 10:33
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0545/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo promovido as fls. 151/152. Advogados(s): Maria Antonieta de Luc
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05/11/2021 10:12
Mov. [83] - Documento Analisado
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29/10/2021 17:18
Mov. [82] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo promovido as fls. 151/152.
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28/10/2021 20:13
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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06/10/2021 16:20
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02355653-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2021 15:45
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24/04/2021 00:24
Mov. [79] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 04/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/02/2021 05:16
Mov. [78] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 05/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/11/2020 03:00
Mov. [77] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 07/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/11/2020 02:19
Mov. [76] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 03/12/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/09/2020 05:08
Mov. [75] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 03/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/04/2020 02:45
Mov. [74] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 05/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/03/2020 23:29
Mov. [73] - Por decisão judicial | Conforme Decisao de fls. 146/148.
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05/12/2019 07:32
Mov. [72] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STF RG 264
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23/04/2019 14:53
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2019 Data da Disponibilizacao: 22/04/2019 Data da Publicacao: 23/04/2019 Numero do Diario: 2123 Pagina: 339
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17/04/2019 11:23
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2019 17:00
Mov. [69] - Decisão Proferida | Portanto, tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes para por termos a qualquer acao relacionada com expurgos inflacionarios, determino a suspensao do processo ate o deslinde final do Acordo Coletivo na referi
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11/04/2019 11:01
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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31/08/2018 11:54
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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22/08/2018 18:37
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10481177-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2018 16:50
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31/07/2018 14:43
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0799/2018 Data da Disponibilizacao: 30/07/2018 Data da Publicacao: 31/07/2018 Numero do Diario: 1956 Pagina: 217
-
27/07/2018 10:45
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2018 11:28
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2018 14:44
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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30/05/2018 10:36
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10292386-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/05/2018 10:03
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18/05/2018 15:53
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10268240-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2018 14:46
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06/05/2018 16:11
Mov. [59] - Certidão emitida
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17/04/2018 14:22
Mov. [58] - Expedição de Carta
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04/04/2018 13:55
Mov. [57] - Mero expediente | Proceda-se a citacao eletronica do Banco Bradesco S/A para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.
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27/03/2018 11:02
Mov. [56] - Reativação
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05/03/2018 17:11
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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12/01/2018 11:25
Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio | Resolucao 06/2017 TJCE. PORT. IN 04/2017 TJCE, 849/2017 DIR. FCB
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12/01/2018 11:25
Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao 06/2017 TJCE. PORT. IN 04/2017 TJCE, 849/2017 DIR. FCB
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26/10/2017 17:26
Mov. [52] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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26/10/2017 12:31
Mov. [51] - Certidão emitida
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08/09/2017 10:22
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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04/10/2016 11:20
Mov. [49] - Certidão emitida | DE PROCESSOS PARA DIGITALIZACAO
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29/08/2016 15:54
Mov. [48] - Conclusão
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29/07/2016 11:56
Mov. [47] - Certidão emitida | de juntada do AR de recebimento da Carta Intimacao.
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22/07/2016 10:08
Mov. [46] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Cobranca - Numero: 80001 - Protocolo: PROT16008964520
-
21/01/2016 14:59
Mov. [45] - Expedição de Carta
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21/01/2016 14:59
Mov. [44] - Expedição de Carta
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15/01/2016 10:33
Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, verifico que sao dois autores, expedir carta de intimacao para o segundo autor, nos moldes do despacho de fls.
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14/01/2016 13:49
Mov. [42] - Certidão emitida | de juntada do AR e Carta de Intimacao.
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03/12/2015 14:27
Mov. [41] - Expedição de Carta
-
18/11/2015 10:02
Mov. [40] - Decurso de Prazo | DO DESPACHO DE FLS.43, EM RELACAO A PARTE AUTORA
-
08/07/2015 08:34
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2015 Data da Disponibilizacao: 06/07/2015 Data da Publicacao: 07/07/2015 Numero do Diario: 1239 Pagina: 243
-
03/07/2015 07:57
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/07/2015 11:14
Mov. [37] - Certidão emitida | de recebimento dos autos aocm despacho
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29/06/2015 10:05
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2015 11:41
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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10/06/2015 12:13
Mov. [34] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Cobranca - Numero: 80000 - Protocolo: PROT15009703764
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10/06/2015 12:09
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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27/05/2015 14:25
Mov. [32] - Recebimento | DO ADVOGADO
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12/05/2015 10:22
Mov. [31] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | da parte requerente Dra. Maria Antonieta de Lucena (desde 23/09/2008)
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20/06/2014 15:50
Mov. [30] - Baixa Definitiva
-
10/06/2014 14:09
Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02
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20/08/2009 14:04
Mov. [28] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2008 11:19
Mov. [27] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DRA. MARIA ANTONIETA DE LUCENA (CARGA EFETUADA EM 23.09.08) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/08/2008 02:53
Mov. [26] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/08/2008 11:05
Mov. [25] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 210/2008. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/07/2008 12:20
Mov. [24] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2008 02:48
Mov. [23] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/2008 13:25
Mov. [22] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 080/2008 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/03/2008 09:34
Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE P/ FAZER - DJ. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/03/2008 15:21
Mov. [20] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/01/2008 16:09
Mov. [19] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/01/2008 13:12
Mov. [18] - Aguardando | AGUARDANDO FAZER ENVELOPE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/2007 12:13
Mov. [17] - Aguardando | AGUARDANDO BATER COPIAS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/10/2007 16:50
Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO DIRETORA ASSINAR CARTA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/07/2007 10:15
Mov. [15] - Expedição de carta | EXPEDICAO DE CARTA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/07/2007 04:07
Mov. [14] - Concluso | CONCLUSO (E) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/07/2007 08:56
Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO - INICIAL - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/06/2007 15:28
Mov. [12] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/06/2007 14:14
Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/06/2007 17:43
Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO (E) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/06/2007 17:41
Mov. [9] - Concluso | CONCLUSO INICIAL - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/06/2007 12:00
Mov. [8] - Histórico de partes atualizado | Banco do Estado do Ceara - Bec
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11/06/2007 12:00
Mov. [7] - Histórico de partes atualizado | Francisco Pierre de Lucena Cabral
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11/06/2007 12:00
Mov. [6] - Histórico de partes atualizado | Ricardo Lucena Cabral
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11/06/2007 12:00
Mov. [5] - Histórico de partes atualizado | Antonio Lucena Cabral
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05/06/2007 11:50
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/06/2007 11:50
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/06/2007 11:50
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO PLANO BRESSER - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/05/2007 18:58
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2007
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/05/2025 19:12