01/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina Graziela da Silva Galvão (OAB 57931/PE) Processo 0054680-52.2017.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Sem Indiciado. - Réu: Wendel Nunes dos Santos - Por todo o exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado, quanto ao crime previsto no art. 307 do CP, ante a ocorrência da prescrição punitiva, com fundamento no artigo 107, inciso VI do Código Penal, bem como julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, em relação ao crime de estelionato (art. 171 do CP), ante a ausência de interesse de agir superveniente, com fundamento no art. 395, II, do Código de Processo Penal.
30/06/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
29/06/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:39

Juntada de Informações
27/06/2025 09:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2025 06:47

Conclusos para julgamento
26/06/2025 16:35

Juntada de Petição
26/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 06:36

Juntada de Petição
03/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:39

Expedição de Mandado.
22/05/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:27

Expedição de .
19/05/2025 13:05

Juntada de Petição
16/05/2025 16:13

Expedição de Ofício.
16/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:48

Expedição de .
15/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 18:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
07/05/2025 21:32

Expedição de Mandado.
07/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
02/05/2025 20:14

Expedição de Mandado.
29/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:00

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:01

Juntada de Petição
19/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:42

Expedição de .
19/12/2024 12:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 08:15:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
01/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:49

Juntada de Petição
18/04/2024 17:42

Decorrido prazo
11/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 02:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2024 12:03

Juntada de Petição
09/04/2024 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação
09/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:05

Expedição de .
11/10/2023 07:40

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:22

Histórico de partes atualizado
07/08/2023 11:46

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:06

Recebida a denúncia
02/08/2023 16:17

Conclusos para decisão
31/07/2023 21:51

Juntada de Petição
31/07/2023 14:22

Histórico de partes atualizado
13/07/2023 16:39

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:47

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:20

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:01

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:53

Juntada de Carta precatória
28/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:22

Histórico de partes atualizado
15/06/2023 16:54

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:12

Juntada de Carta precatória
13/06/2023 12:52

Expedição de Ofício.
02/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 08:13

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:33

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:12

Expedição de Mandado.
19/04/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:22

Conclusos para despacho
18/04/2023 13:18

Juntada de Carta precatória
13/04/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 10:01

Expedição de Ofício.
28/03/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 14:21

Expedição de Ofício.
10/03/2023 12:23

Conclusos para despacho
08/03/2023 18:06

Juntada de Ofício
08/03/2023 18:04

Expedição de Certidão.
06/03/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:05

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 10:15

Expedição de Ofício.
29/09/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:04

Conclusos para despacho
28/09/2022 10:50

Juntada de Petição
23/09/2022 08:23

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:36

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 11:09

Conclusos para despacho
28/06/2022 11:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/06/2022 11:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/06/2022 14:56

Expedição de Certidão.
17/06/2022 08:49

Conclusos para decisão
19/05/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 11:16

Juntada de Carta precatória
23/04/2021 12:23

Encerrar documento - restrição
23/04/2021 12:22

Encerrar documento - restrição
23/04/2021 12:22

Encerrar documento - restrição
23/04/2021 12:21

Encerrar documento - restrição
25/02/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 07:59

Expedição de Mandado.
23/02/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 15:46

Conclusos para despacho
23/02/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 15:44

Juntada de Ofício
14/12/2020 15:33

Apensado ao processo
07/10/2020 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 09:43

Juntada de Carta precatória
26/09/2020 18:54

Expedição de Certidão.
26/09/2020 18:54

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 20:16

Expedição de Certidão.
23/09/2020 20:16

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 20:11

Expedição de Certidão.
23/09/2020 20:11

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 19:48

Expedição de Certidão.
16/09/2020 19:47

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 04:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
20/08/2020 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2020 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2020 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2020 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2020 14:16

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 16:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 10:39

Expedição de Mandado.
28/04/2020 10:39

Expedição de Mandado.
23/03/2020 16:33

Citação ou notificação da parte
24/02/2020 13:44

Conclusos para despacho
16/08/2019 15:21

Juntada de Petição
14/08/2019 17:41

Expedição de Certidão.
14/08/2019 15:16

Expedição de Certidão.
12/07/2019 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 10:16

Conclusos para despacho
27/05/2019 11:07

Juntada de Mandado
27/03/2019 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2019 09:43

Encerrar análise
14/01/2019 10:52

Juntada de Ofício
20/11/2018 16:27

Recebida a denúncia
20/11/2018 08:10

Histórico de partes atualizado
13/11/2018 12:12

Conclusos para despacho
01/11/2018 09:35

Expedição de Certidão.
20/09/2017 11:21

Conclusos para despacho
06/09/2017 07:55

Mudança de classe processual
05/09/2017 08:10

Histórico de partes atualizado
23/08/2017 13:40

Distribuído por sorteio
23/08/2017 13:40

Processo apto a ser distribuído
23/08/2017 13:40

Em classificação
21/08/2017 16:48

Protocolizada Petição
01/03/2017 08:10

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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