31/07/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:07

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 05:45

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:56

Decorrido prazo de DEBORA PINHEIRO DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160651863
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE ___________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 3003496-52.2025.8.06.0297 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) Assunto: [[Indenização por Dano Moral]] REQUERENTE: JEAN CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Jean Carlos Rodrigues dos Santos em face de Nu Pagamentos S.A.

O pedido refere-se ao processo nº 0201583-54.2024.8.06.0001, que foi arquivado em 12.06.2025 (fl. 232 do SAJ).

Observa-se que a parte exequente incorreu em equívoco ao protocolar o requerimento em autos apartados.

Nos termos do art. 516, inciso II, do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença deve obrigatoriamente ser processado nos próprios autos principais.

Assim sendo, considerando-se que a autuação do cumprimento de sentença em apartado é inadequada, extingo o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC.

Advirta-se a parte exequente de que eventual novo pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado diretamente nos autos do processo principal nº 0201583-54.2024.8.06.0001, mediante requerimento específico.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. FORTALEZA, 16 de junho de 2025. GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE Juiz de Direito
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160651863
18/06/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160651863
18/06/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2025 10:31

Conclusos para julgamento
14/06/2025 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 02:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2025 02:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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