08/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167834565
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167834565
06/08/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167834565
06/08/2025 15:16

Indeferida a petição inicial
06/08/2025 11:05

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
12/07/2025 02:47

Decorrido prazo de GEORGIA DE ANDRADE ALMEIDA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160464767
17/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se a requerente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, cumprindo os requisitos do art. 129-A, de acordo com a lei 14.331/2022, apontando, objetivamente: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; No mesmo prazo, deverá acostar procuração judicial atualizada (mínimo três meses anteriores ao ajuizamento da ação), tudo sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se ainda para, também no prazo de quinze dias, recolher as custas processuais ou comprovar, através de documentação, o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, sob pena do indeferimento deste pleito.

Expedientes necessários.
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160464767
16/06/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160464767
13/06/2025 11:40

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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