09/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0287542-90.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1FRANCISCO VITOR ALVES DE LIMAB0 e outros - O Dr.

Antonio Josimar Almeida Alves, Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado pelo Ministério Público o FRANCISCO VITOR ALVES DE LIMA, v.

BATATA, filho de Fabiana Alves de Lima, nascido em 18 de março de 2004, CPF *34.***.*43-66, , como incurso nas sanções do art. 121, § 2º I, III, IV do CP c/c art. 29 e 69 do CP, do art. 121, § 2º I, III, IV do CP c/c art. 29 e 69 do CP c/c art. 14, II do CP e do art. 2º, § 2º da Lei 12.850/2013, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.
08/09/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2025 13:53

Conclusos
05/09/2025 13:51

Expedição de .
05/09/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:16

Juntada de Petição
08/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2025 01:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:00

Encerrar análise
24/07/2025 16:58

Encerrar documento - restrição
24/07/2025 16:58

Encerrar documento - restrição
24/07/2025 16:58

Encerrar documento - restrição
24/07/2025 16:58

Encerrar documento - restrição
22/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:23

Expedição de .
09/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 18:59

Juntada de Petição
08/07/2025 00:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:08

Juntada de Ofício
01/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:45

Expedição de .
26/06/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:26

Expedição de Ofício.
26/06/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Sergio Pereira Alves (OAB 35400/CE) Processo 0287542-90.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, 1ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - Réu: FRANCISCO VITOR ALVES DE LIMA - Considerando que nenhum fato novo surgiu com potencial para modificar as razões motivadoras da segregação cautelar, já consubstanciadas no decreto prisional, mantenho a prisão preventiva, por seus próprios fundamentos, dos acusados Wesley Santos da Silva, Mateus Gomes dos Santos e Ademir Evangelista dos Santos até ulterior deliberação deste Juízo.
25/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:45

Conclusos
24/06/2025 11:19

Juntada de Petição
23/06/2025 23:19

Manutenção da Prisão Preventiva
17/06/2025 10:43

Conclusos
16/06/2025 11:48

Juntada de Petição
16/06/2025 11:11

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:19

[1ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
06/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 14:42

Juntada de Petição
05/06/2025 11:18

Histórico de partes atualizado
05/06/2025 11:17

Histórico de partes atualizado
04/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:17

Apensado ao processo
03/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:12

Apensado ao processo
24/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
13/05/2025 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:39

Juntada de Petição
24/04/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 10:58

Juntada de Ofício
22/04/2025 17:49

Conclusos para despacho
09/04/2025 07:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 07:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 19:32

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:21

Histórico de partes atualizado
07/04/2025 10:22

Histórico de partes atualizado
07/04/2025 10:21

Histórico de partes atualizado
03/04/2025 20:07

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 20:07

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 20:06

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 18:22

[1ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
31/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:33

Expedição de Ofício.
31/03/2025 14:01

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
31/03/2025 13:55

Apensado ao processo
28/03/2025 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 11:36

Juntada de Petição
26/03/2025 14:02

Histórico de partes atualizado
25/03/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:44

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
24/03/2025 16:44

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
24/03/2025 09:36

Juntada de Petição
18/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:53

Expedição de .
14/03/2025 16:33

[1ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
08/03/2025 00:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
07/03/2025 13:05

[1ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
28/02/2025 01:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:42

Histórico de partes atualizado
21/02/2025 16:41

Histórico de partes atualizado
17/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:50

Expedição de .
08/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:02

[1ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
21/01/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 00:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:05

Evolução da Classe Processual
08/01/2025 18:03

Recebida a denúncia
08/01/2025 09:56

Histórico de partes atualizado
08/01/2025 09:52

Histórico de partes atualizado
08/01/2025 09:48

Histórico de partes atualizado
08/01/2025 09:44

Histórico de partes atualizado
24/12/2024 10:10

[1ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
16/12/2024 08:16

Conclusos
16/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2024 17:48

Juntada de Petição
15/12/2024 09:56

Histórico de partes atualizado
15/12/2024 09:52

Histórico de partes atualizado
15/12/2024 09:48

Histórico de partes atualizado
15/12/2024 09:44

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 13:31

Distribuído por dependência
01/10/2024 09:56

Histórico de partes atualizado
01/10/2024 09:52

Histórico de partes atualizado
01/10/2024 09:48

Histórico de partes atualizado
01/10/2024 09:44

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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