08/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 158421857
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mombaça 1ª Vara da Comarca de Mombaça Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, S/N, Vila Salete - CEP 63610-000, Fone: (88) 3583-1258, Mombaça-CE - email: [email protected] PROCESSO: 3000276-74.2025.8.06.0126 SENTENÇA As partes, em sede de audiência de conciliação, celebraram acordo (Id. 158333963).

Considerando que é dever do juiz estimular a composição consensual dos conflitos, consoante se extrai do art. 3º, §3º, do CPC, impõe-se a homologação do acordo a que chegaram as partes. Ante o exposto, homologo, por sentença, com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b), a avença a que chegaram as partes, nos exatos limites constantes na ata.

A obrigação constante na presente sentença será cumprida voluntária e diretamente entre as partes, sendo desnecessária qualquer intervenção cartorária ou judicial, e inválido qualquer pagamento por depósito judicial neste feito, salvo em caso de comprovada recusa, sem justa causa, de recebimento ou quitação pelo credor.

O promovido deve entrar em contato e efetuar o pagamento diretamente ao autor, cujos dados já detém ou estão disponíveis no presente feito, mediante recibo, se em espécie, ou mediante depósito em conta bancária em nome do autor, caso em que o comprovante de depósito servirá de recibo. Tratando-se de sentença irrecorrível, deve o feito ser imediatamente arquivado, resguardado o direito do interessado ao desarquivamento para execução judicial em caso de descumprimento. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Mombaça/CE, 23 de junho de 2025. Marília Pires Vieira Juíza de Direito
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 158421857
24/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:18

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158421857
23/06/2025 11:13

Homologada a Transação
04/06/2025 09:53

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:25

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 11:30, 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
03/06/2025 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVAN DO NASCIMENTO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 05:55

Decorrido prazo de CHARLES ALTINO VIEIRA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 14:26

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 10:56

Expedição de Mandado.
09/05/2025 19:15

Expedição de Mandado.
09/05/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:39

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 11:30, 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
28/04/2025 15:19

Recebida a emenda à inicial
25/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/04/2025 11:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2025 01:54

Decorrido prazo de CHARLES ALTINO VIEIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:54

Decorrido prazo de CHARLES ALTINO VIEIRA em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140675688
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140675688
18/03/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140675688
18/03/2025 15:13

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 14:30, 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
18/03/2025 13:41

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 08:19

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:49

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 14:30, 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
17/03/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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