TJCE - 0636737-11.2000.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLENE PAULA PEREIRA

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160910318
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0636737-11.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: Marlene Paula Pereira REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes exequente e executada para, nos respectivos prazos de 05 (cinco) dias e 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os cálculos da contadoria (IDs nºs 63995411, 63995412, 63995413, 63995414, 63995409 e 63995410).

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160910318
23/06/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160910318
23/06/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 07:37

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
29/05/2025 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 12:23

Alterado o assunto processual
29/05/2025 12:23

Alterado o assunto processual
29/05/2025 12:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:29

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/03/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/07/2023 18:51

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/04/2023 11:08

Mov. [84] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
10/02/2022 19:31

Mov. [83] - Encerrar análise
23/11/2020 15:51

Mov. [82] - Certidão emitida
23/11/2020 15:51

Mov. [81] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
23/11/2020 15:43

Mov. [80] - Documento
23/11/2020 15:43

Mov. [79] - Documento
03/09/2020 00:01

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
09/06/2020 17:18

Mov. [77] - Conclusão
08/06/2020 15:46

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01254618-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/06/2020 15:35
08/06/2020 15:46

Mov. [75] - Entranhado: Entranhado o processo 0636737-11.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Servidores Ativos
08/06/2020 15:45

Mov. [74] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
03/06/2020 08:13

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0229/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2385
01/06/2020 13:01

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2020 12:06

Mov. [71] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
29/05/2020 19:22

Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2018 10:33

Mov. [69] - Concluso para Despacho
14/03/2018 10:33

Mov. [68] - Certidão emitida
14/03/2018 10:07

Mov. [67] - Documento
14/03/2018 10:07

Mov. [66] - Petição
14/03/2018 10:07

Mov. [65] - Documento
14/03/2018 10:07

Mov. [64] - Documento
14/03/2018 10:06

Mov. [63] - Documento
14/03/2018 10:06

Mov. [62] - Documento
14/03/2018 10:06

Mov. [61] - Documento
14/03/2018 10:06

Mov. [60] - Documento
25/06/2015 08:47

Mov. [59] - Certidão emitida
25/06/2015 08:45

Mov. [58] - Mandado
12/06/2015 10:38

Mov. [57] - Conclusão
12/06/2015 10:02

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10219613-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2015 09:35
27/05/2015 23:53

Mov. [55] - Expedição de Ofício
25/05/2015 08:39

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2015 Data da Disponibilização: 22/05/2015 Data da Publicação: 25/05/2015 Número do Diário: 1209 Página: 179
22/05/2015 16:55

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10187645-3 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 22/05/2015 15:27
21/05/2015 16:25

Mov. [52] - Encerrar análise
21/05/2015 11:53

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0151/2015 Teor do ato: Proceda à Secretaria o apensamento dos presentes autos aos Embargos de Execução de nº 0395951-54.2010.8.06.0001, para os devidos fins. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves
21/05/2015 11:50

Mov. [50] - Apensado: Apenso o processo 0395951-54.2010.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
19/05/2015 16:47

Mov. [49] - Mero expediente: Proceda à Secretaria o apensamento dos presentes autos aos Embargos de Execução de nº 0395951-54.2010.8.06.0001, para os devidos fins.
18/05/2015 11:51

Mov. [48] - Concluso para Despacho
18/05/2015 11:26

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10176755-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2015 09:24
15/05/2015 10:58

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 1203 Página: 331/332
13/05/2015 06:56

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2015 11:30

Mov. [44] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2014 10:48

Mov. [43] - Concluso para Despacho
07/07/2014 10:47

Mov. [42] - Decurso de Prazo
30/05/2014 22:16

Mov. [41] - Mero expediente: Certifique a Secretaria Judiciária acerca da existência ou não de Embargos à Execução opostos pelo Estado do Ceará.
05/06/2013 12:00

Mov. [40] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de fl. 144.
16/04/2013 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho
16/04/2013 12:00

Mov. [38] - Processo Recebido do TJCE
16/04/2013 12:00

Mov. [37] - Processo Recebido do TJCE
25/05/2010 09:39

Mov. [36] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 00 NÚMERO DE APENSOS: 01 PROCESSO PRINCIPAL: 636737-11.2000 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS AO 395951-54.2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2010 09:34

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2010 15:40

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: SHIRLEY NO. DAS FOLHAS: 216 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 29/05/
29/04/2010 16:59

Mov. [33] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2010 15:12

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2009 13:36

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2009 13:35

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2009 11:03

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FABIANO ALDO ALVES LIMA FUNCIONARIO: PAULA NO. DAS FOLHAS: 125 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 28/09/2009
04/09/2009 09:46

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2005 12:06

Mov. [27] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000012417379/1 - Local: SERVIÇO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
16/11/2005 14:19

Mov. [26] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2005 16:24

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CIENTE DO MP PARA SUBIR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2005 17:10

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 102 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2005 13:44

Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2004 14:34

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2004 10:34

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 112 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2004 14:01

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2003 17:36

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2003 17:23

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: DR.LIDUINA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2003 12:57

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2003 16:44

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2003 16:22

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2003 18:00

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 73 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2003 12:06

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2003 17:46

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2003 17:41

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 54 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2003 12:45

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2003 16:03

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2003 17:03

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2003 12:53

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A CONTESTACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2003 16:19

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2003 13:01

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2003 14:08

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2003 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2002 15:22

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes