TJCE - 0203490-06.2020.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 03:30
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO em 23/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
19/07/2025 02:39
Decorrido prazo de Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará em 18/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2025 14:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/07/2025 14:02
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
11/07/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
-
02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160862473
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0203490-06.2020.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: ANTONIA ALBANI NOGUEIRA FELIX REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO À SEJUD 1º Grau, para dar prosseguimento ao feito, observando e cumprindo as determinações contidas na decisão de ID 150081303. Exp.
Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160862473
-
30/06/2025 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/06/2025 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160862473
-
30/06/2025 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2025 08:11
Expedição de Mandado.
-
21/06/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 03:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 03:18
Decorrido prazo de Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará em 27/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2025 15:22
Juntada de Petição de diligência
-
30/04/2025 21:37
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2025 11:03
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2025 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 11:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
04/04/2025 11:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/04/2025 11:02
Alterado o assunto processual
-
04/04/2025 11:02
Alterado o assunto processual
-
04/04/2025 11:02
Alterado o assunto processual
-
31/03/2025 12:22
Determinada a redistribuição dos autos
-
18/02/2025 22:05
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 14:41
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO em 11/02/2025 23:59.
-
27/01/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132112251
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132112251
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132112251
-
20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132112251
-
17/01/2025 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132112251
-
10/01/2025 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 20:34
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 10:05
Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
26/09/2024 10:00
Mov. [97] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
-
25/09/2024 10:46
Mov. [96] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
25/09/2024 10:38
Mov. [95] - Conclusão
-
25/09/2024 10:37
Mov. [94] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
25/09/2024 09:45
Mov. [93] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
-
04/05/2024 01:08
Mov. [92] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
25/04/2024 11:26
Mov. [91] - Conclusão
-
23/04/2024 08:26
Mov. [90] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
23/04/2024 08:26
Mov. [89] - Documento Analisado
-
22/04/2024 11:38
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02007644-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/04/2024 11:15
-
18/04/2024 08:13
Mov. [87] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/04/2024 atraves da guia n 001.1569324-40 no valor de 30,67
-
16/04/2024 14:06
Mov. [86] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1569324-40 - Custas Intermediarias
-
05/04/2024 17:59
Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2024 14:47
Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/11/2023 14:10
Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
22/11/2023 14:09
Mov. [82] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
14/08/2023 11:40
Mov. [81] - Mero expediente | Certifique a secretaria eventual decurso de prazo para a parte promovida se manifestar em relacao a decisao de fl. 429.
-
11/08/2023 12:47
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
11/08/2023 11:23
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02253462-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2023 10:54
-
29/06/2023 10:46
Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
16/06/2023 16:42
Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
16/06/2023 16:42
Mov. [76] - Documento Analisado
-
12/06/2023 18:47
Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2023 13:10
Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/06/2023 12:53
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
12/06/2023 12:24
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02114028-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/06/2023 12:14
-
03/05/2023 10:19
Mov. [71] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
03/05/2023 10:19
Mov. [70] - Definitivo
-
03/05/2023 08:24
Mov. [69] - Encerramento de Documentos
-
02/05/2023 17:35
Mov. [68] - Mero expediente | Considerando o transito em julgado da presente acao (conforme certidao de fl. 306), e a inexistencia de pleito executorio, arquive-se o processo. Expediente SEJUD: arquivar processo.
-
02/05/2023 13:46
Mov. [67] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 306.
-
02/05/2023 12:51
Mov. [66] - Conclusão
-
02/05/2023 12:51
Mov. [65] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
02/05/2023 12:51
Mov. [64] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2022 12:58
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
15/06/2022 12:57
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
15/06/2022 12:56
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
18/05/2022 19:11
Mov. [60] - Recurso Eletrônico
-
18/05/2022 19:09
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
-
16/05/2022 16:18
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:16
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
11/05/2022 17:55
Mov. [56] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
-
11/05/2022 17:54
Mov. [55] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
11/04/2022 20:05
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0296/2022 Data da Publicacao: 12/04/2022 Numero do Diario: 2822
-
08/04/2022 13:37
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2022 13:11
Mov. [52] - Documento Analisado
-
07/04/2022 16:20
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
07/04/2022 16:18
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2022 12:19
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02006565-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/04/2022 11:53
-
09/03/2022 20:42
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0188/2022 Data da Publicacao: 10/03/2022 Numero do Diario: 2801
-
09/03/2022 12:12
Mov. [47] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
09/03/2022 12:12
Mov. [46] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
08/03/2022 13:17
Mov. [45] - Documento
-
08/03/2022 02:48
Mov. [44] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
08/03/2022 02:02
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2022 19:12
Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/045725-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2022 Local: Oficial de justica - Ielva Stela de Oliveira Viana
-
07/03/2022 16:39
Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
07/03/2022 16:39
Mov. [40] - Documento Analisado
-
07/03/2022 16:38
Mov. [39] - Informação
-
03/03/2022 18:36
Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/07/2021 13:47
Mov. [37] - Concluso para Sentença
-
07/01/2021 12:41
Mov. [36] - Certidão emitida
-
07/01/2021 12:40
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
07/01/2021 12:40
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
07/01/2021 12:40
Mov. [33] - Decurso de Prazo
-
07/01/2021 12:38
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
07/01/2021 12:37
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
07/01/2021 12:30
Mov. [30] - Decurso de Prazo
-
11/11/2020 14:45
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
12/10/2020 19:09
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
-
10/10/2020 11:59
Mov. [27] - Certidão emitida
-
30/09/2020 21:03
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0488/2020 Data da Publicacao: 01/10/2020 Numero do Diario: 2470
-
29/09/2020 11:49
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2020 09:26
Mov. [24] - Certidão emitida
-
29/09/2020 08:19
Mov. [23] - Documento Analisado
-
28/09/2020 15:58
Mov. [22] - Mero expediente | Proceda a secretaria com a intimacao das partes para que estas, no prazo comum de 5(cinco) dias, informem se desejam produzir outras modalidades de provas, alem da documental ja carreada aos autos, especificando-as. No silenc
-
27/09/2020 11:17
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
19/09/2020 12:07
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00962146-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/09/2020 12:04
-
17/09/2020 14:09
Mov. [19] - Certidão emitida
-
02/09/2020 01:24
Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
-
01/09/2020 15:29
Mov. [17] - Certidão emitida
-
01/09/2020 13:27
Mov. [16] - Documento Analisado
-
01/09/2020 11:26
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2020 22:36
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0198/2020 Data da Publicacao: 07/05/2020 Numero do Diario: 2368
-
05/05/2020 10:09
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0198/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autoral para, querendo, apresentar replica a contestacao de fls. 132/166, no prazo de 15(quinze) dias. Apos, sigam os autos com vistas ao representa
-
29/04/2020 19:45
Mov. [12] - Mero expediente | Intime-se a parte autoral para, querendo, apresentar replica a contestacao de fls. 132/166, no prazo de 15(quinze) dias. Apos, sigam os autos com vistas ao representante do Ministerio Publico.
-
27/04/2020 18:13
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
24/04/2020 11:22
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01185152-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/04/2020 10:51
-
03/04/2020 22:12
Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
02/03/2020 19:34
Mov. [8] - Certidão emitida
-
21/02/2020 19:16
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2020 Data da Publicacao: 26/02/2020 Numero do Diario: 2325
-
20/02/2020 11:28
Mov. [6] - Certidão emitida
-
20/02/2020 09:45
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2020 09:34
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
11/02/2020 16:42
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2020 12:32
Mov. [2] - Conclusão
-
17/01/2020 12:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0249296-25.2024.8.06.0001
Francisca Helena da Silva Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Maykon Felipe de Melo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/07/2024 15:37
Processo nº 3000594-83.2025.8.06.0182
Edna Cavalcante Vieira
Municipio de Vicosa do Ceara
Advogado: Thaua Bruno Sousa Baiao
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/05/2025 14:12
Processo nº 3000542-87.2025.8.06.0182
Aldo Cardoso de Almeida
Municipio de Vicosa do Ceara
Advogado: Eduardo Mariano Verissimo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/05/2025 04:23
Processo nº 3000516-89.2020.8.06.0174
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Antonio Emerson Barbosa de Araujo
Advogado: Thiago Martins Rocha
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/06/2020 15:11
Processo nº 0203490-06.2020.8.06.0001
Juiz de Direito da 14 Vara da Fazenda Pu...
Antonia Albani Nogueira Felix
Advogado: Jose Augusto de Castro Neto
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/05/2022 12:05