TJCE - 0276917-02.2021.8.06.0001
1ª instância - 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 09:59
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162579623
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162579623
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162579623
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0276917-02.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: EUGENIA SIMPLICIO BATISTA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO R.H.
Trata-se de impugnação aos honorários periciais.
O perito apresentou a proposta na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) conforme ID 160357746, ao passo que a promovida impugnou os valores nos termos da petição de ID 162377030. É o breve relatório.
Decido.
Em análise aos autos, verifica-se que o presente feito tem por objeto a análise do contrato digital nº 0123416364649, sobre a qual recairá a análise pericial.
De plano, cabe destacar que a Portaria nº 1.791/2021 indicada pelo promovido na impugnação não mais se aplica aos casos concretos, estando os processos adstritos aos enunciados constantes da Portaria nº 1.218/2025 do Tribunal de Justiça do Ceará, cujos valores anexados em tabela são aplicáveis para os casos em que o pagamento dos honorários for de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça, conforme art. 1º da referida Portaria vigente.
Assim, em análise aos autos, observa-se que os valores indicados pelo perito são amplamente praticados em mercado e em outros processos de caráter similar, razão pela qual não se faz necessária a redução.
Diante do exposto, indefiro o pedido de ID 162377030 e fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 465, § 3º, do CPC.
Intime-se o promovido para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias.
Ademais, considerando que o dia 16/07/2025 indicado na petição de ID 160357746 encontra-se próximo, intime-se o perito após a comprovação do depósito, para, no prazo de 5 (cinco) dias, designar nova data, hora e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
Intimações e expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito -
30/06/2025 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162579623
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30/06/2025 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162579623
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30/06/2025 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/06/2025 22:08
Juntada de Petição de Impugnação
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23/06/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160480024
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0276917-02.2021.8.06.0001 ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUGENIA SIMPLICIO BATISTA REU: BANCO BRADESCO S.A.
Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a promovida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de honorários de ID 160357746, nos termos do art. 465, § 3º, do CPC.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Janaína de Sousa Custódio Diretora de Gabinete -
17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160480024
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16/06/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160480024
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12/06/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2025 01:58
Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 01:58
Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 30/05/2025 23:59.
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26/05/2025 14:18
Juntada de Certidão
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22/05/2025 13:40
Conclusos para despacho
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09/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 152097861
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08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152097861
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07/05/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152097861
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30/04/2025 15:55
Nomeado perito
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24/04/2025 14:12
Conclusos para decisão
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24/04/2025 14:12
Juntada de Certidão (outras)
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10/02/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 15:31
Conclusos para decisão
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05/02/2025 15:54
Decorrido prazo de Isaias Pereira dos Santos em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 15:54
Decorrido prazo de Isaias Pereira dos Santos em 04/02/2025 23:59.
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02/02/2025 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/02/2025 11:47
Juntada de Petição de diligência
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16/01/2025 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/01/2025 12:17
Expedição de Mandado.
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10/01/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 13:18
Conclusos para despacho
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13/12/2024 06:37
Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 12/12/2024 23:59.
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12/12/2024 08:04
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 14:32
Juntada de Certidão
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124694476
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20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124694476
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19/11/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124694476
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12/11/2024 14:12
Nomeado perito
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11/11/2024 14:04
Conclusos para despacho
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10/11/2024 05:39
Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/09/2024 14:37
Mov. [120] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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30/09/2024 13:54
Mov. [119] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/07/2024 11:03
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347
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11/07/2024 12:17
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 08:34
Mov. [116] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/06/2024 18:48
Mov. [115] - deferimento | Considerando a recusa justificada da perita a pag. 164, revogo a nomeacao de pag. 160. Proceda a Sra. Diretora a sorteio, no sistema SIPER, de perito com especialidade em informatica que possa ser nomeado perito, informando nos
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25/06/2024 16:01
Mov. [114] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/06/2024 15:53
Mov. [113] - Petição
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10/06/2024 18:18
Mov. [112] - Documento
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15/05/2024 22:56
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
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14/05/2024 02:20
Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2024 13:10
Mov. [109] - Documento Analisado
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23/04/2024 15:35
Mov. [108] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2024 15:47
Mov. [107] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/04/2024 15:45
Mov. [106] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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10/04/2024 13:04
Mov. [105] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/04/2024 13:04
Mov. [104] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/04/2024 11:03
Mov. [103] - Encerrar análise
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27/03/2024 22:55
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0182/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274
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26/03/2024 11:48
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2024 09:36
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/03/2024 09:35
Mov. [99] - Documento Analisado
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12/03/2024 16:39
Mov. [98] - Decisão de Saneamento e Organização | Considerando a recusa do perito as pags. 149/150, revogo a nomeacao do Sr. Joaquim Bartolomeu Ferreira Neto. Determino a Sra. Diretora que proceda a novo sorteio no sistema SIPER nos moldes da decisao de p
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12/03/2024 12:04
Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/03/2024 22:42
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0153/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
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08/03/2024 17:14
Mov. [95] - Petição
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08/03/2024 11:58
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0153/2024 Teor do ato: R.H. Aguarde-se o retorno da carta de intimacao de pag. 144. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jose Idemberg Nobre de Sena (OAB 14260/CE), Thiago Barreira Romcy
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08/03/2024 09:35
Mov. [93] - Documento Analisado
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07/03/2024 23:22
Mov. [92] - Mero expediente | R.H. Aguarde-se o retorno da carta de intimacao de pag. 144. Expedientes necessarios.
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07/03/2024 21:53
Mov. [91] - Encerrar análise
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07/03/2024 09:11
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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06/03/2024 11:02
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01915968-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 10:40
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01/03/2024 11:46
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/03/2024 11:24
Mov. [87] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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28/02/2024 17:14
Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
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27/02/2024 19:56
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255
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26/02/2024 10:14
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01893906-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 10:05
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26/02/2024 02:26
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2024 18:45
Mov. [82] - Documento Analisado
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15/02/2024 14:02
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
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10/02/2024 08:47
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2024 11:25
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01866323-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 11:09
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08/02/2024 08:38
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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05/02/2024 14:05
Mov. [77] - Documento
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02/02/2024 19:34
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0066/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 3240
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01/02/2024 12:07
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2024 11:33
Mov. [74] - Documento Analisado
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28/01/2024 09:29
Mov. [73] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 16:20
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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04/10/2023 17:34
Mov. [71] - Petição
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20/09/2023 17:58
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/09/2023 17:57
Mov. [69] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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30/06/2023 20:04
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2023 Data da Publicacao: 03/07/2023 Numero do Diario: 3107
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29/06/2023 11:53
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2023 08:50
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/06/2023 08:49
Mov. [65] - Documento Analisado
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27/06/2023 17:09
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2023 10:10
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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16/02/2023 16:51
Mov. [62] - Ofício
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16/02/2023 11:45
Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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16/02/2023 11:45
Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/01/2023 11:49
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/01/2023 12:37
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01835914-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2023 12:21
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23/01/2023 14:42
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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20/01/2023 16:58
Mov. [56] - Expedição de Ofício | CVESP Busca - 50202 - Oficio Generico - Servidor (Correios)
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14/01/2023 03:45
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
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11/01/2023 19:52
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2023 10:04
Mov. [53] - Documento Analisado
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04/01/2023 10:15
Mov. [52] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2022 19:33
Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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20/09/2022 19:33
Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/08/2022 11:12
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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29/08/2022 23:13
Mov. [48] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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29/08/2022 14:57
Mov. [47] - Encerrar análise
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29/08/2022 14:57
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/08/2022 12:37
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02329073-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2022 12:28
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24/08/2022 13:27
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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18/08/2022 21:57
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0766/2022 Data da Publicacao: 19/08/2022 Numero do Diario: 2909
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17/08/2022 11:53
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 08:53
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/08/2022 08:51
Mov. [40] - Documento Analisado
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17/08/2022 08:48
Mov. [39] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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13/08/2022 19:02
Mov. [38] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2022 18:34
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/06/2022 15:19
Mov. [36] - Conclusão
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03/05/2022 13:01
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/04/2022 14:52
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02041958-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2022 14:29
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06/04/2022 23:31
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0358/2022 Data da Publicacao: 07/04/2022 Numero do Diario: 2819
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05/04/2022 01:58
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2022 15:29
Mov. [31] - Documento Analisado
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02/04/2022 11:51
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2022 16:03
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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22/03/2022 17:17
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01969559-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/03/2022 16:54
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02/03/2022 21:44
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0214/2022 Data da Publicacao: 03/03/2022 Numero do Diario: 2796
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01/03/2022 13:36
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0214/2022 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jose Idem
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01/03/2022 13:28
Mov. [25] - Documento Analisado
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28/02/2022 16:59
Mov. [24] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes necessarios.
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28/02/2022 09:52
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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25/02/2022 15:44
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01911716-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/02/2022 15:22
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10/02/2022 22:29
Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
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10/02/2022 22:14
Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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10/02/2022 18:35
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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09/02/2022 23:03
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01870659-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/02/2022 22:58
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13/12/2021 20:18
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0749/2021 Data da Publicacao: 14/12/2021 Numero do Diario: 2753
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13/12/2021 19:20
Mov. [16] - Certidão emitida
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13/12/2021 17:14
Mov. [15] - Expedição de Carta
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10/12/2021 14:36
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2021 13:37
Mov. [13] - Documento Analisado
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10/12/2021 13:02
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2021 13:40
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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30/11/2021 18:38
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02466631-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/11/2021 22:49
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30/11/2021 10:53
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2021 08:34
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/02/2022 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Realizada
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23/11/2021 21:30
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0667/2021 Data da Publicacao: 24/11/2021 Numero do Diario: 2740
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22/11/2021 01:54
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2021 20:45
Mov. [5] - Documento Analisado
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15/11/2021 22:24
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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15/11/2021 22:24
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2021 17:05
Mov. [2] - Conclusão
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08/11/2021 17:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2021
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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