TJCE - 0057794-37.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.
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15/07/2025 07:27
Decorrido prazo de DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:05
Decorrido prazo de JUAN ORTEGA ROCHA DE ARAGAO em 14/07/2025 23:59.
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28/06/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 153191315
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0057794-37.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: Narcelio Mesquita & Irmao e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Acolho a competência.
Suspenda-se o presente processo enquanto se aguarda o desfecho dos embargos à execução nº. 0766820-18.2000.8.06.0001.
Intimem-se as partes.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 153191315
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17/06/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153191315
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17/06/2025 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 12:05
Processo suspenso por recebimento de embargos à execução
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28/04/2025 21:40
Conclusos para despacho
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28/04/2025 12:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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28/04/2025 12:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/04/2025 12:00
Alterado o assunto processual
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28/04/2025 12:00
Alterado o assunto processual
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15/04/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 12:00
Conclusos para despacho
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15/04/2025 12:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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15/04/2025 11:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/08/2023 22:53
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/06/2014 16:05
Mov. [66] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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02/06/2014 15:50
Mov. [65] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
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02/06/2014 15:48
Mov. [64] - Trânsito em julgado: Em 08.07.2002 (Vide fl. 204)
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31/05/2010 10:14
Mov. [63] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO Tributos Estaduais - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/06/2009 18:04
Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO JULGAMENTO C=99 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/06/2009 18:03
Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C=99 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2009 11:29
Mov. [60] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 23/03/2009 DECORRENDO PRAZO DA PUBLICACAO DO DJ. A=05 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/03/2009 18:26
Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.PUBLICACAO DO DJ. A=05 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/03/2009 16:11
Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ag.fazer exp. mw - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2009 16:42
Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.FAZER EXP. A=13 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/02/2009 16:11
Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO MF. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2009 17:56
Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO J. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/09/2008 14:13
Mov. [54] - Concluso: CONCLUSO B-16 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2008 17:41
Mov. [53] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2008 18:39
Mov. [52] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO A-05 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/2008 17:54
Mov. [51] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO A-05 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/2008 09:48
Mov. [50] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE (D-14) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2008 14:45
Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO (M.G) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/2008 15:53
Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO A - 43 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2007 14:56
Mov. [47] - Concluso: CONCLUSO VINDO DA CONTADORIA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/2006 09:34
Mov. [46] - Remessa ao contador: REMESSA AO CONTADOR CONTADORIA DO FORUM. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/01/2006 13:48
Mov. [45] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/12/2005 12:35
Mov. [44] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DRA. CELINA CARVALHO FFEITOSA//2000013718208 DESDE 28/12/05 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2005 16:18
Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.252//2000013718208 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2005 09:52
Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER 2000018718208 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/11/2005 09:40
Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER 2000 0137 1820 8 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/2005 11:01
Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: 2004226992 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/2005 15:44
Mov. [39] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDOCOMPLEMENTO: C/PETICAO // 2004226992 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/2005 13:52
Mov. [38] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO //2004226992 DESDE 23/02/2005 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/2005 13:49
Mov. [37] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR.DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO DESDE 23/02/2005 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/02/2005 10:03
Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.033/05// 2004226992 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2005 09:41
Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER 2004226992 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/2004 16:05
Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: 2004226992 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2004 12:35
Mov. [33] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDOCOMPLEMENTO: // JUNTADA DE PETICOES E CONTESTACAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2004 14:06
Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DRA. CELINA CARVALHO FEITOSA DESDE 22/09/04 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2004 14:06
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 188 // 2004226992 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2004 09:48
Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER NOS 2004226992 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/05/2004 09:31
Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/EMBARGOS.2004226992 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/04/2004 15:58
Mov. [28] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/03/2004 16:34
Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DRA. CELINA FEITOSA DESDE 29/03/04 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/2004 14:41
Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2004 11:22
Mov. [25] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/2004 17:34
Mov. [24] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/2003 17:35
Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/2003 15:38
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/ FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/2003 13:14
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ EXECUCAO DE SENTENCA DISVAP - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/2003 15:54
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO. BOL.049/03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/02/2003 16:31
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ A FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2002 12:03
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR.JUAN DESDE 08/10(30DD) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2002 16:52
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2002 17:36
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: VINDOS DO TJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/06/1997 10:52
Mov. [15] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/1997 15:52
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PARECER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/1997 16:15
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/1997 15:32
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: OS AUTOS C/PET. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/1997 12:00
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/02/1997 16:21
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/12/1996 17:14
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/1996 12:00
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/O DR. JULIO CESAR ROLA SARAIVA F.265.30.51 (ATE 02.01.97) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/1996 12:00
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: D.J.FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/1996 12:00
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: D.J. JULGADO PROCEDENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/09/1996 13:59
Mov. [5] - Redistribuicao por prevencao: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAOCODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/1995 15:25
Mov. [4] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 4A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/1995 16:04
Mov. [3] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/1993 12:00
Mov. [2] - Autuação: AUTUACAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/1993 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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