TJCE - 0310433-48.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161175859
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0310433-48.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Assédio Moral] REQUERENTE: Elivandro Oliveira Onofre e Silva REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença que move Elivandro Oliveira Onofre e Silva contra Estado do Ceará.
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a planilha de cálculo da Contadoria Judicial nos ids. 149802578/149802582, bem como requererem o que entender de direito, sob pena de extinção por falta de interesse.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Lia Sammia de Sousa Moreira Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161175859
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30/06/2025 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161175859
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30/06/2025 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 21:49
Conclusos para despacho
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29/05/2025 11:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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29/05/2025 11:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/05/2025 14:12
Declarada incompetência
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27/05/2025 11:00
Conclusos para decisão
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27/05/2025 10:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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27/05/2025 10:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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08/04/2025 16:06
Realizado Cálculo de Liquidação
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15/02/2025 15:18
Declarada incompetência
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10/02/2025 17:00
Conclusos para despacho
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05/07/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 07:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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08/05/2024 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
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07/05/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 14:08
Conclusos para despacho
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01/05/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 11:22
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 11:13
Conclusos para despacho
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29/02/2024 08:48
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 08:38
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
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07/02/2024 17:38
Conclusos para despacho
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31/01/2024 18:56
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 13:25
Conclusos para despacho
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13/12/2023 08:54
Juntada de Petição de petição
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18/11/2023 04:53
Mov. [168] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/08/2022 13:17
Mov. [167] - Conclusão
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26/08/2022 12:03
Mov. [166] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/06/2021 17:07
Mov. [165] - Encerrar documento - restrição
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16/06/2021 17:07
Mov. [164] - Decurso de Prazo
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09/04/2021 09:11
Mov. [163] - Certidão emitida
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31/03/2021 21:27
Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0116/2021Data da Publicacao: 05/04/2021Numero do Diario: 2581
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30/03/2021 01:56
Mov. [161] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2021 11:48
Mov. [160] - Certidão emitida
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29/03/2021 11:48
Mov. [159] - Documento Analisado
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25/03/2021 22:54
Mov. [158] - Por decisão judicial: Conforme despacho de fl. 3.154.
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25/03/2021 18:26
Mov. [157] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2020 13:32
Mov. [156] - Conclusão
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16/05/2020 14:58
Mov. [155] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01218591-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/05/2020 14:34
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10/09/2018 20:47
Mov. [154] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0272/2018Data da Disponibilizacao: 10/09/2018Data da Publicacao: 11/09/2018Numero do Diario: 1984Pagina: 348/349
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06/09/2018 10:03
Mov. [153] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2018 15:45
Mov. [152] - Mero expediente: Considerando que foram interpostos Embargos a Execucao pelo ente publico ainda sob a egide do CPC de 1973, os quais tramitam em autos apartados sob n 0872937-42.2014.8.06.0001, aguarde-se o deslinde dos Embargos em apenso.
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15/08/2018 14:40
Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10465425-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/08/2018 14:24
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01/08/2018 10:21
Mov. [150] - Conclusão
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31/07/2018 22:29
Mov. [149] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10424934-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/07/2018 20:40
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31/07/2018 22:29
Mov. [148] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10424931-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/07/2018 20:39
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31/07/2018 20:37
Mov. [147] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10393435-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/07/2018 14:00
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31/07/2018 20:37
Mov. [146] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10393431-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/07/2018 13:53
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31/07/2018 20:37
Mov. [145] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10393430-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/07/2018 13:52
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31/07/2018 19:30
Mov. [144] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10377060-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/07/2018 15:27
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31/07/2018 19:29
Mov. [143] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10377052-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/07/2018 15:17
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03/07/2018 09:52
Mov. [142] - Petição juntada ao processo
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23/06/2018 11:10
Mov. [141] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10347047-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/06/2018 10:08
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23/06/2018 11:10
Mov. [140] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10347042-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/06/2018 10:05
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17/06/2018 11:19
Mov. [139] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10331794-2Tipo da Peticao: Chamamento ao ProcessoData: 17/06/2018 10:47
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17/06/2018 11:06
Mov. [138] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10331801-9Tipo da Peticao: Chamamento ao ProcessoData: 17/06/2018 11:04
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11/06/2018 18:15
Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10314931-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/06/2018 09:17
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11/06/2018 18:15
Mov. [136] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10314923-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/06/2018 09:15
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04/06/2018 11:05
Mov. [135] - Petição juntada ao processo
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02/06/2018 05:45
Mov. [134] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10298303-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/06/2018 05:18
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29/05/2018 13:59
Mov. [133] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10288652-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/05/2018 22:06
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29/05/2018 13:58
Mov. [132] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10288649-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/05/2018 22:05
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29/05/2018 13:55
Mov. [131] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10288641-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/05/2018 22:01
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29/05/2018 13:53
Mov. [130] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10288645-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/05/2018 22:03
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06/05/2017 20:21
Mov. [129] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10198288-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/05/2017 15:40
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06/05/2017 20:17
Mov. [128] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10198277-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/05/2017 15:38
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06/03/2016 18:16
Mov. [127] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10096157-1Tipo da Peticao: Chamamento ao ProcessoData: 06/03/2016 17:54
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29/11/2015 19:03
Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10495231-2Tipo da Peticao: Chamamento ao ProcessoData: 29/11/2015 18:09
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04/04/2015 14:30
Mov. [125] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10113086-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/04/2015 14:15
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01/04/2015 14:12
Mov. [124] - Conclusão
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30/07/2014 10:56
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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22/07/2014 17:37
Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71453288-0Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 22/07/2014 17:15
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15/07/2014 16:47
Mov. [121] - Apensado: Apenso o processo 0872937-42.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Responsabilidade da Administracao
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16/06/2014 15:08
Mov. [120] - Certidão emitida
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16/06/2014 15:01
Mov. [119] - Mandado
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10/06/2014 16:37
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0195/2014Data da Disponibilizacao: 09/06/2014Data da Publicacao: 10/06/2014Numero do Diario: 979Pagina: 225
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06/06/2014 15:02
Mov. [117] - Expedição de Mandado
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06/06/2014 11:43
Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2014 16:06
Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2014 08:10
Mov. [114] - Entranhado: Entranhado o processo 0310433-48.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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02/06/2014 08:10
Mov. [113] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentenca
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13/08/2013 12:00
Mov. [112] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70710775-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 13/08/2013 10:20
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31/05/2013 12:00
Mov. [111] - Trânsito em julgado: movimentacao inserida para fins de correcao de dados estatisticos no sistema SAJ baseada na certidao de fls. 2991
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10/04/2013 12:00
Mov. [110] - Documento
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18/03/2013 12:00
Mov. [109] - Petição juntada ao processo
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15/03/2013 12:00
Mov. [108] - Petição
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15/03/2013 12:00
Mov. [107] - Petição
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04/06/2012 12:00
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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11/05/2012 12:00
Mov. [105] - Petição
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25/04/2012 12:00
Mov. [104] - Petição
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11/04/2012 12:00
Mov. [103] - Petição
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26/03/2012 12:00
Mov. [102] - Mandado
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14/03/2012 12:00
Mov. [101] - Expedição de Mandado
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24/02/2012 12:00
Mov. [100] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2012 12:00
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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13/12/2011 12:00
Mov. [98] - Processo Recebido do TJCE
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13/12/2011 12:00
Mov. [97] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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02/12/2011 12:00
Mov. [96] - Entranhado: Entranhado o processo 0310433-48.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:
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12/11/2011 12:00
Mov. [95] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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24/06/2011 12:00
Mov. [94] - Petição
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05/01/2004 14:36
Mov. [93] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2003 16:55
Mov. [92] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CIENTE MP SUBIR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/10/2003 12:23
Mov. [91] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/10/2003 14:00
Mov. [90] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/2003 17:40
Mov. [89] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA DESP. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/09/2003 14:14
Mov. [88] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2003 17:30
Mov. [87] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 157/03 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/07/2003 17:31
Mov. [86] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/05/2003 15:29
Mov. [85] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/05/2003 14:12
Mov. [84] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 80/03 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/04/2003 14:55
Mov. [83] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/2003 13:59
Mov. [82] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: COPIA EREGISTRO DA SETENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/2003 13:58
Mov. [81] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ DA SETENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/03/2003 17:25
Mov. [80] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2003 14:21
Mov. [79] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: COPIAS E REGISTRO DE SETENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2003 14:20
Mov. [78] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: COPIAS E REGISTRO DE SETENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/12/2002 14:24
Mov. [77] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ SENTENCA - COM RELATORIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/2001 13:27
Mov. [76] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM RELATORIO NO GABINETE DA JUIZA. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/07/2000 15:10
Mov. [75] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ SENTENCA - PARECER PELA PROCEDENCIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/2000 16:22
Mov. [74] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA AO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/04/2000 10:47
Mov. [73] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/2000 17:41
Mov. [72] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: MEMORIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/03/2000 14:49
Mov. [71] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/02/2000 16:34
Mov. [70] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: MEMORIAIS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2000 13:52
Mov. [69] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA ADV JOSE EVANDRO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2000 13:14
Mov. [68] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO BOLETIM 22/00 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2000 14:22
Mov. [67] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/12/1999 14:16
Mov. [66] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/1999 15:25
Mov. [65] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/1999 15:07
Mov. [64] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/1999 12:25
Mov. [63] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AUDIENCIA 15/12/99 AS 14:30H - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/1999 12:54
Mov. [62] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: PARA CIENTE DO MP DA AUDIENCIA - DIA 15.12.99, AS 14:30HS. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/1999 12:32
Mov. [61] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO BOLETIM 156/99 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/11/1999 13:58
Mov. [60] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/1999 09:04
Mov. [59] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: MUDAR DATA P/ AUDIENCIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/1999 11:47
Mov. [58] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLCI BO L149/99 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/1999 14:58
Mov. [57] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/10/1999 11:43
Mov. [56] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: ASSINAR DESPACHO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/1999 15:26
Mov. [55] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: MARCAR AUDIENCIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/1999 15:06
Mov. [54] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/1999 14:45
Mov. [53] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO AR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/1999 17:22
Mov. [52] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/08/1999 12:55
Mov. [51] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/07/1999 13:21
Mov. [50] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLCI BO L113/99 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/1999 16:54
Mov. [49] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/07/1999 17:14
Mov. [48] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/06/1999 15:48
Mov. [47] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/1999 14:19
Mov. [46] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA AO PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/05/1999 13:42
Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/1999 12:27
Mov. [44] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/1999 13:01
Mov. [43] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/1999 12:36
Mov. [42] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLIC BOL 51/99 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/04/1999 13:20
Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/1999 13:44
Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/DESPACHO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/1998 09:10
Mov. [39] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO REPRESENTANTE DO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/11/1998 13:00
Mov. [38] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/1998 16:35
Mov. [37] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 152/98 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/1998 17:04
Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/1998 13:36
Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/1998 14:57
Mov. [34] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/10/1998 14:18
Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 132/98 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/1998 14:22
Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/1998 13:00
Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/1998 16:21
Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/1998 14:32
Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 107/98 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/08/1998 14:44
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/1998 16:44
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/1998 13:12
Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/07/1998 16:18
Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/07/1998 14:22
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/06/1998 11:52
Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: OFICIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/1998 14:20
Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG ADV - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/1998 17:03
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/1998 16:20
Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/05/1998 13:35
Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/1998 13:07
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/1998 13:38
Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/1998 13:20
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/1998 12:42
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/12/1997 16:47
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG RESPOSTA OFICIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/1997 12:00
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/1997 12:00
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/1997 12:00
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: OFICIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/1997 12:00
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: OFICIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/05/1997 12:00
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/1997 12:00
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CIENTE DO MPO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/04/1997 12:00
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/1997 12:00
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBL. BOL 23 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/1997 12:00
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/1997 12:00
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/1996 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/1996 14:45
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/1996 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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