TJCE - 0208154-41.2024.8.06.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 170074843
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170074843
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03/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 0208154-41.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] APELANTE: ELIZETE SOARES DE LEMOS CRUZ APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Vistos, etc. Trata-se de ação denominada de "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
MORAIS E OUTROS C/C TUTELA PROVISÓRIA DA EVIDÊNCIA " proposta por ELIZETE SOARES DE LEMOS CRUZ em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ambos devidamente qualificados. Compulsando-se os autos, observa-se que, em petição de ID 167965145, a requerida compareceu aos autos para comunicar que as partes chegaram à composição amigável, requerendo, pois, a homologação do acordo, inclusive mediante renúncia do prazo recursal. É o relatório.
Passo a Decidir. Da análise do acordo firmado pelas partes, é forçoso reconhecer que a transação se reveste de legalidade e atende ao interesse dos litigantes, uma vez firmada pelos advogados constituídos pelas partes, que possuem poderes para transigir, conforme procurações anexadas aos autos (ID 119673475 e 119672930). Sobre o assunto, ensinam LUIZ GUILHERME MARINONI, SERGIO CRUZ ARENHART E DANIEL MITIDIERO, em sua obra Novo Código de Processo Civil Comentado, que "o novo Código tem como compromisso promover a solução consensual do litígio sendo uma das suas marcas a viabilização de significativa abertura para a autonomia privada das partes - o que se manifesta não só no estímulo a que o resultado do processo seja fruto de um consenso das partes (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), mas também na possibilidade de estruturação contratual de determinados aspectos do processo (negócios processuais, art. 190, CPC, e calendário processual, art. 191, CPC)" (RT, p. 96/97). Assim sendo, HOMOLOGO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, cujo termo repousa ao ID 167965145, e com isso, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Nos termos do acordo firmado, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais devidas até esta data, com abatimento de 20% (vinte por cento), do valor das despesas processuais iniciais, conforme determinado no art. 3º, §1º, da Lei Estadual nº 16.132/2016. Honorários na forma da avença em apreço. P.R.I.
Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, uma vez que as partes renunciaram ao prazo recursal, e, após, arquive-se. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Fortaleza/CE, 2025-08-21.
MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
02/09/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170074843
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21/08/2025 16:29
Homologada a Transação
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21/08/2025 15:54
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 15:54
Processo Reativado
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14/08/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 05:59
Juntada de relatório
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30/01/2025 09:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/01/2025 09:12
Alterado o assunto processual
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28/01/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 15:38
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128300561
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09/12/2024 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024. Documento: 128300561
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128300561
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128300561
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05/12/2024 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128300561
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05/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128300561
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02/12/2024 12:59
Conclusos para despacho
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19/11/2024 19:15
Juntada de Petição de apelação
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09/11/2024 13:00
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/10/2024 18:35
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421
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24/10/2024 01:56
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2024 14:44
Mov. [53] - Documento Analisado
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23/10/2024 14:43
Mov. [52] - Informação
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21/10/2024 14:22
Mov. [51] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2024 17:34
Mov. [50] - Conclusão
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15/10/2024 11:27
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02378883-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/10/2024 11:20
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08/10/2024 18:41
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0416/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408
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07/10/2024 01:53
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2024 19:18
Mov. [46] - Documento Analisado
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24/09/2024 09:36
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2024 14:21
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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20/09/2024 17:09
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02331951-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 20/09/2024 17:06
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20/09/2024 17:09
Mov. [42] - Entranhado | Entranhado o processo 0208154-41.2024.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes
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20/09/2024 17:09
Mov. [41] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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12/09/2024 18:52
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0374/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390
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11/09/2024 01:48
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2024 13:40
Mov. [38] - Documento Analisado
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02/09/2024 17:17
Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2024 15:36
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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16/08/2024 20:40
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02262920-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 20:28
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08/08/2024 21:35
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
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07/08/2024 02:11
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 14:17
Mov. [32] - Documento Analisado
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01/08/2024 11:10
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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29/07/2024 14:51
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02222228-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 14:25
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24/07/2024 17:26
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2024 14:08
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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24/07/2024 11:26
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02212044-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/07/2024 11:22
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03/07/2024 10:19
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
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01/07/2024 02:08
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2024 14:04
Mov. [24] - Documento Analisado
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24/06/2024 17:05
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2024 13:25
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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28/05/2024 20:23
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02087589-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/05/2024 19:52
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27/05/2024 17:13
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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14/05/2024 17:51
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02055376-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2024 17:40
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08/05/2024 20:15
Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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08/05/2024 14:23
Mov. [17] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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08/05/2024 14:23
Mov. [16] - Documento
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02/05/2024 17:49
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02030736-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 17:31
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07/03/2024 21:11
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
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06/03/2024 02:06
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 19:10
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/03/2024 15:43
Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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01/03/2024 07:34
Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/02/2024 11:27
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 10:17
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/05/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
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21/02/2024 19:00
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2024 Data da Publicacao: 22/02/2024 Numero do Diario: 3251
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20/02/2024 02:00
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2024 19:42
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/02/2024 17:11
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para cumprimento da decisao de paginas 35-37.
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19/02/2024 16:02
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2024 20:02
Mov. [2] - Conclusão
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06/02/2024 20:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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