08/09/2025 17:30

Conclusos para decisão
08/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 27534522
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27534522
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA PROCESSO: 0201745-91.2023.8.06.0160 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A.

EMBARGADO: EGBERTO XIMENES FREIRE. DESPACHO Analisei os autos e verifiquei que o embargado não foi intimado para apresentar suas contrarrazões aos embargos de declaração de ID nº 25097867. Em respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal) e às normas fundamentais do processo civil (arts. 1º, 7º, 9º e 10 do CPC), intime-se o embargado, por meio do(a) advogado(a) legalmente habilitado(a) e constituído(a) nos autos, para, querendo, apresentar suas contrarrazões aos aclaratórios (art. 1.023, §2º, do CPC) Após, com ou sem manifestação do recorrido, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA Relator
28/08/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27534522
27/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/08/2025 19:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/07/2025 15:17

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
02/07/2025 16:47

Mov. [49] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
02/07/2025 16:43

Mov. [48] - Petição | 0201745-91.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
30/06/2025 15:49

Mov. [47] - por prevenção ao Magistrado | 0201745-91.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0201745-91.2023.8.06.0160 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1563 - ANDRE LUIZ D
30/06/2025 08:11

Mov. [46] - Petição | Protocolo n TJCE.2500090784-1 Embargos de Declaracao Civel
30/06/2025 08:11

Mov. [45] - Interposição de Recurso Interno | 0201745-91.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0201745-91.2023.8.06.0160
27/06/2025 20:10

Mov. [44] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
18/06/2025 08:37

Mov. [43] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
18/06/2025 08:37

Mov. [42] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2025 08:36

Mov. [41] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201745-91.2023.8.06.0160 - Apelação Cível - Santa Quitéria - Apelante: Egberto Ximenes Freire - Apelado: Banco Bradesco S/A - Em face do exposto, CONHEÇO, ambos, e NEGO PROVIMENTO à Apelação do BANCO BRADESCO S/A e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de EGBERTO XIMENES FREIRE a fim de reformar a sentença apenas para arbitrar a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do evento danoso até a data da vigência da Lei nº 14.905/2024, a partir de quando deverá incidir a taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, e correção monetária aferida pelo IPCA (Súmula nº 362 do STJ).

Retifico e fixo os honorários sucumbenciais em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação em favor dos(as) advogados(as) da parte consumidora.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema.

DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA Relator - Advs: Ana Ilma Fonseca Carneiro (OAB: 48909/CE) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA)
17/06/2025 16:31

Mov. [40] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2025 16:16

Mov. [39] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/06/2025 16:16

Mov. [38] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/06/2025 07:31

Mov. [37] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0357-90, com 21 folhas.
16/06/2025 23:02

Mov. [36] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
16/06/2025 22:47

Mov. [35] - Expedição de Decisão Monocrática
16/06/2025 22:47

Mov. [34] - Provimento (art. 557 do CPC) [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2025 08:22

Mov. [33] - Concluso ao Relator
29/01/2025 06:11

Mov. [32] - Mero expediente
24/01/2025 13:36

Mov. [31] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a)
24/01/2025 08:13

Mov. [30] - Documento | Sem complemento
15/01/2025 21:42

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00051560-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/01/2025 21:33
15/01/2025 21:41

Mov. [28] - Expedida Certidão
03/12/2024 10:42

Mov. [27] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
03/12/2024 00:00

Mov. [26] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 02/12/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3444
28/11/2024 15:02

Mov. [25] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2024 16:27

Mov. [24] - Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
15/11/2024 15:06

Mov. [23] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
15/11/2024 14:59

Mov. [22] - Mero expediente
15/11/2024 14:59

Mov. [21] - Mero expediente
14/11/2024 18:52

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00146010-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2024 18:41
14/11/2024 18:52

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00146010-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2024 18:41
14/11/2024 18:52

Mov. [18] - Expedida Certidão
02/08/2024 10:18

Mov. [17] - Concluso ao Relator
02/08/2024 10:18

Mov. [16] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/07/2024 21:32

Mov. [15] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
27/06/2024 18:00

Mov. [14] - Decorrendo Prazo
26/06/2024 10:21

Mov. [13] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2024 00:00

Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 25/06/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3334
24/06/2024 08:32

Mov. [11] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2024 08:29

Mov. [10] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/06/2024 08:29

Mov. [9] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/06/2024 20:57

Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
20/06/2024 20:55

Mov. [7] - Mero expediente
20/06/2024 20:55

Mov. [6] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2024 12:07

Mov. [5] - Concluso ao Relator
19/06/2024 12:07

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
19/06/2024 12:07

Mov. [3] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1563 - ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA
19/06/2024 11:43

Mov. [2] - Processo Autuado
19/06/2024 11:43

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Santa Quiteria Vara de origem: 2 Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00