15/09/2025 15:41

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
15/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:34

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025 11:08

Decorrendo Prazo
12/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0203058-13.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Mauriti - Apelante: Francisco Kessian Pereira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Albanita Cruz Martins Moreira (OAB: 17965/CE) - Ministério Público Estadual
11/09/2025 19:45

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/09/2025 19:38

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:37

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/09/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
11/09/2025 11:10

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
11/09/2025 10:07

Recurso Especial não admitido
08/09/2025 12:27

Conclusos para admissibilidade recursal
08/09/2025 12:27

Conclusos para despacho
05/09/2025 22:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/09/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 22:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:36

Decorrendo Prazo
12/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:45

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
31/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:57

Interposição de REsp/RE/RO
16/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:50

Juntada de Petição
16/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:31

Decorrendo Prazo
03/07/2025 14:31

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
03/07/2025 14:15

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:49

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
01/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/07/2025 13:46

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
01/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:44

Mover Obj A
01/07/2025 13:44

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
30/06/2025 10:37

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
26/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
25/06/2025 16:23

Juntada de Acórdão
25/06/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
25/06/2025 14:00

Julgado
24/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:54

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0203058-13.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Mauriti - Apelante: Francisco Kessian Pereira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail ([email protected]) da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão.

Fortaleza, .

DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA Presidente da 2ª Câmara Criminal - Advs: Albanita Cruz Martins Moreira (OAB: 17965/CE) - Ministério Público Estadual
16/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:55

Inclusão em Pauta
16/06/2025 15:54

Para Julgamento
16/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:52

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
30/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:51

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
22/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 23:33

Conclusos para despacho
20/05/2025 23:33

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/05/2025 10:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/05/2025 10:10

Juntada de Petição
19/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:56

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
13/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
13/05/2025 11:55

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
09/05/2025 17:26

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
23/04/2025 16:01

(Distribuição Automática) por sorteio
23/04/2025 15:40

Registrado para Retificada a autuação
23/04/2025 15:40

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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