TJCE - 0870516-79.2014.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 03:49
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DUARTE SABIA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 03:49
Decorrido prazo de CICERA ROMENIA BOTELHO MARQUES em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 03:48
Decorrido prazo de DANIELLI CRUZ SAMPAIO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 03:47
Decorrido prazo de ALLYSON DUARTE SILVA LIMA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 03:47
Decorrido prazo de JOSEILSON FERNANDES SOARES em 23/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160094157
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0870516-79.2014.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) ASSUNTO: [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo] EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: José Ednaldo da Silva e outros (3) DESPACHO Conforme solicitado na petição de id. 157943992, determino a intimação dos devedores, através de seu advogado, para pagar o valor atualizado da condenação (id.157943993), acrescido de custas, se houver, depositando-o em Juízo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de determinação de bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome dos executados por meio do sistema SISBAJUD.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160094157
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30/06/2025 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160094157
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21/06/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 17:50
Conclusos para despacho
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30/05/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 02:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.
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22/04/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/04/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 09:24
Conclusos para despacho
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10/03/2025 15:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/03/2025 15:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/03/2025 15:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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24/11/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2023 15:00
Conclusos para despacho
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28/02/2023 06:21
Juntada de resposta
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30/01/2023 13:18
Juntada de documento de comprovação
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23/01/2023 15:51
Expedição de Carta precatória.
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18/01/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 11:59
Conclusos para despacho
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04/11/2022 18:30
Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/08/2022 12:21
Mov. [130] - Encerrar análise
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28/07/2022 11:56
Mov. [129] - Concluso para Despacho
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06/07/2022 14:49
Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02212535-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2022 14:40
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19/04/2022 04:41
Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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07/04/2022 17:36
Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/04/2022 17:36
Mov. [125] - Documento Analisado
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07/04/2022 17:32
Mov. [124] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2022 16:49
Mov. [123] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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06/04/2022 08:49
Mov. [122] - Mero expediente: R.h. Certifique-se o eventual decurso de prazo do despacho de página 1233, empós, intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se persiste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção
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05/04/2022 16:45
Mov. [121] - Concluso para Despacho
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05/04/2022 16:45
Mov. [120] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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31/01/2022 15:52
Mov. [119] - Certidão emitida
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14/01/2022 11:45
Mov. [118] - Certidão emitida
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14/01/2022 11:44
Mov. [117] - Documento Analisado
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11/01/2022 17:54
Mov. [116] - Mero expediente: Indefiro o pedido de página 1232, conforme já fundamentado em despacho de página 1224. Intime-se o Estado do Ceará (via portal) para dar o devido prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe aprouver.
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06/12/2021 10:45
Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02481413-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2021 10:10
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18/11/2021 16:40
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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16/11/2021 10:06
Mov. [113] - Certidão emitida
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16/11/2021 10:06
Mov. [112] - Decurso de Prazo
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24/10/2021 05:45
Mov. [111] - Certidão emitida
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13/10/2021 16:04
Mov. [110] - Certidão emitida
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13/10/2021 16:04
Mov. [109] - Documento Analisado
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12/10/2021 15:08
Mov. [108] - Mero expediente: Certifique-se o decurso de prazo do despacho de página 1224. Em ato continuo, intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se persiste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
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11/10/2021 14:07
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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19/07/2021 09:41
Mov. [106] - Certidão emitida
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08/07/2021 11:40
Mov. [105] - Certidão emitida
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08/07/2021 09:35
Mov. [104] - Documento Analisado
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05/07/2021 17:31
Mov. [103] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impossibilidade da intimação do Executado José Lisário Rocha pelo Diário da Justiça como requerido através da petição de página 1222
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27/01/2021 14:35
Mov. [102] - Certidão emitida
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11/01/2021 11:42
Mov. [101] - Conclusão
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08/01/2021 11:25
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01805450-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/01/2021 11:00
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15/12/2020 16:37
Mov. [99] - Certidão emitida
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15/12/2020 16:37
Mov. [98] - Documento Analisado
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10/12/2020 09:22
Mov. [97] - Mero expediente: Recebidos hoje. Renove-se o expediente do despacho de página 1214, com urgência. Expedientes necessários.
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04/12/2020 19:20
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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04/12/2020 12:33
Mov. [95] - Certidão emitida
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04/12/2020 12:32
Mov. [94] - Decurso de Prazo
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27/11/2020 07:41
Mov. [93] - Encerrar análise
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13/10/2020 11:27
Mov. [92] - Certidão emitida
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08/10/2020 20:20
Mov. [91] - Certidão emitida
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25/09/2020 11:00
Mov. [90] - Certidão emitida
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25/09/2020 11:00
Mov. [89] - Documento Analisado
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24/09/2020 09:16
Mov. [88] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará acerca da certidão de página 1211. Expedientes necessários.
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23/09/2020 15:04
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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23/09/2020 12:35
Mov. [86] - Carta Precatória: Rogatória
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26/08/2020 18:41
Mov. [85] - Documento
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14/08/2020 09:58
Mov. [84] - Expedição de Ofício
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14/08/2020 09:57
Mov. [83] - Certidão emitida
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14/08/2020 09:56
Mov. [82] - Documento
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13/08/2020 18:40
Mov. [81] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução a este juízo da Carta Precatória enviada no dia 08/04/2020, tendo em vista o grande lapso temporal decorrido, com urgência. Expedientes necessári
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12/08/2020 16:19
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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08/07/2020 01:26
Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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26/03/2020 02:43
Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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18/03/2020 22:32
Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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04/03/2020 10:24
Mov. [76] - Expedição de Carta Precatória
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28/02/2020 14:26
Mov. [75] - Certidão emitida
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14/01/2020 17:17
Mov. [74] - Mero expediente: R.h. Defiro o pedido de página 1198, determinando a intimação de José Lisário Rocha, através de Carta Precatória para, no prazo de dez dias, comprove a quitação de todas as parcelas do acordo noticiado à página 1161. Expedient
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20/08/2019 18:52
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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20/08/2019 16:55
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01485589-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2019 14:17
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19/08/2019 08:33
Mov. [71] - Certidão emitida
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08/08/2019 15:09
Mov. [70] - Certidão emitida
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08/08/2019 10:08
Mov. [69] - Mero expediente: R.h. Tendo em vista o Aviso de Recebimento acostado aos autos à página 1193, intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de quinze dias, informar se houve a devida quitação do acordo noticiado à página 1161. Expedientes necessá
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08/04/2019 12:37
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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28/02/2019 15:44
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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28/02/2019 15:44
Mov. [66] - Encerrar documento - benefício
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28/02/2019 15:44
Mov. [65] - Certidão emitida
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28/02/2019 15:43
Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/01/2019 08:09
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2071 Página: 417/419
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29/01/2019 09:23
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2019 14:56
Mov. [61] - Certidão emitida
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24/01/2019 14:32
Mov. [60] - Expedição de Carta
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21/01/2019 14:08
Mov. [59] - Certidão emitida
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18/01/2019 18:20
Mov. [58] - Mero expediente: R.h. Tendo em vista a o requerido às páginas 1185/1186, quanto ao executado José Lirásio Rocha, determino a sua intimação para, no prazo de dez (10) dias, comprovar a devida quitação de todas as parcelas do acordo noticiado à
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07/01/2019 12:49
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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07/01/2019 10:34
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01002988-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/01/2019 10:05
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16/12/2018 08:11
Mov. [55] - Certidão emitida
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05/12/2018 14:01
Mov. [54] - Certidão emitida
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04/12/2018 14:22
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2017 13:28
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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07/06/2017 13:27
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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15/03/2017 10:55
Mov. [50] - Certidão emitida
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21/02/2017 12:25
Mov. [49] - Certidão emitida
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14/02/2017 13:46
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 1612 Página: 287/288
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13/02/2017 11:16
Mov. [47] - Expedição de Edital
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10/02/2017 09:51
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2017 10:17
Mov. [45] - Mero expediente: R.H. Acolho o pedido formulado à página 1174.Cite-se por edital o Senhor José Ednaldo da Silva, nos termos do art.830, parágrafo 2º do CPC, resguardando-se o previsto no art. 258 do mesmo código. Expedientes necessários.
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08/02/2017 12:12
Mov. [44] - Conclusão
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07/02/2017 14:56
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10049399-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2017 11:03
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24/01/2017 12:41
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2017 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 1597 Página: 280/281
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20/01/2017 10:21
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2017 10:32
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2016 15:59
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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19/05/2016 13:54
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10218594-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2016 10:06
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30/04/2016 23:07
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Número do Diário: 1427 Página: 410 - 412
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27/04/2016 09:10
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2016 11:32
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2016 18:29
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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06/04/2016 09:04
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Data da Disponibilização: 05/04/2016 Número do Diário: 1412 Página: 275/278
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04/04/2016 15:48
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10141778-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2016 11:52
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04/04/2016 13:54
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0066/2016 Teor do ato: R.H.Defiro o pedido de suspensão do presente feito conforme requerido à página 1158, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expedientes necessários. Advogados(s): Joseilson Fe
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18/03/2016 16:53
Mov. [30] - Mero expediente: R.H.Defiro o pedido de suspensão do presente feito conforme requerido à página 1158, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expedientes necessários.
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18/03/2016 12:14
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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18/03/2016 10:23
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10117873-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2016 09:28
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15/03/2016 10:24
Mov. [27] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, se remanesce qualquer interesse no prosseguimento do feito, sob pena de sua extinção com base no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil.
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10/03/2016 15:26
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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10/03/2016 08:05
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/03/2016 08:04
Mov. [24] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento
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10/03/2016 08:04
Mov. [23] - Certidão emitida
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10/03/2016 08:04
Mov. [22] - Decurso de Prazo
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22/02/2016 13:45
Mov. [21] - Mero expediente: R.H. Certifique-se a Secretaria Única da Fazenda Pública, o decurso de prazo do despacho de página 1151. Expedientes necessários.
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22/02/2016 12:26
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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11/08/2015 10:16
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2015 Data da Disponibilização: 10/08/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 1263 Página: 261/262
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06/08/2015 07:52
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0358/2015 Teor do ato: Recebidos hoje.Defiro o pedido de suspensão do feito requerido às páginas 1148/1150, pelo prazo de 60(sessenta) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Joseilson
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17/07/2015 19:41
Mov. [17] - Mero expediente: Recebidos hoje.Defiro o pedido de suspensão do feito requerido às páginas 1148/1150, pelo prazo de 60(sessenta) dias. Expedientes necessários.
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07/07/2015 00:23
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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22/03/2015 20:46
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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20/03/2015 17:08
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10095342-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 20/03/2015 16:41
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02/01/2015 15:54
Mov. [13] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.14.01375220-1 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 02/12/2014 14:23
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02/09/2014 15:45
Mov. [12] - Documento
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29/08/2014 17:18
Mov. [11] - Expedição de Ofício
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05/08/2014 15:35
Mov. [10] - Mero expediente: À Secretaria Judiciária para atender à solicitação do Juízo deprecado, página 1101. Remeta-se, via malote digital, cópia da petição inicial.
-
05/08/2014 10:37
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
05/08/2014 10:36
Mov. [8] - Ofício
-
22/07/2014 10:49
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 1006 Página: 435/436
-
18/07/2014 07:54
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2014 07:44
Mov. [5] - Documento
-
08/07/2014 08:02
Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória
-
03/07/2014 05:55
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/07/2014 16:12
Mov. [2] - Conclusão
-
02/07/2014 16:12
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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