TJCE - 0065264-65.2016.8.06.0064
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 138782142
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22/06/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2025 12:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0065264-65.2016.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Despejo por Inadimplemento] REQUERENTE: ALAN CRISTIANO KJAER REQUERIDO: JOSE FERNANDO ZORNITTA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por ALAN CRISTIANO KJAER em face de JOSÉ FERNANDO ZORNITTA.
O exequente foi intimado (ID 115347811) para se manifestar acerca das respostas dos sistemas (ID 115347808), o qual quedou-se inerte (vide certidão de ID 115347812).
Foi determinada a intimação do exequente (ID 115347813) para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que reputar pertinente, sob pena de suspensão do feito.
Devidamente intimado (ID 115347814), o exequente quedou-se inerte (ID 115347818). EIS O RELATO.
DECIDO.
O artigo 921 do Código de Processo Civil determina que, não sendo localizado o executado ou bens penhoráveis, deverá o feito ser suspenso por um ano, e, após o prazo determinado, sem que seja localizado o executado ou bens penhoráveis, deverá o feito ser arquivado, verbis: Artigo 921.
Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315 , no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (Omissis). (Destaquei).
Compulsando detidamente os autos, infere-se que o prazo de suspensão de 1 (um) ano iniciou em 26/04/2023, ou seja, na data da intimação do exequente acerca do insucesso da constrição (ID 115347811), enquanto que o prazo de arquivamento de 5 (cinco) anos iniciou em 26/04/2024 e findará em 26/04/2029, consoante preceituam o artigo 921, inciso III, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, e o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.
Por conseguinte, remeta-se o feito para o arquivo provisório até 26/04/2029.
Após, intime-se o(a) exequente para indicar causas suspensivas e/ou interruptivas do prazo prescricional, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de reconhecimento da prescrição intercorrente.
Expedientes necessários.
Caucaia/CE, data da assinatura digital.
Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito -
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 138782142
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18/06/2025 18:03
Arquivado Provisoramente
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18/06/2025 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138782142
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18/06/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 10:51
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/12/2024 12:41
Conclusos para despacho
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05/11/2024 11:48
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 10:54
Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2024 10:53
Mov. [83] - Reativação | Cumprimento de sentenca.
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02/08/2024 15:46
Mov. [82] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas e para os devidos fins, que DECORREU O PRAZO legal da intimacao de fls. 119/120 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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25/04/2024 01:52
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0133/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
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23/04/2024 02:31
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2024 18:21
Mov. [79] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao despacho de fl. 117, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.
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17/04/2024 13:04
Mov. [78] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para indicar bens passiveis de penhora ou requerer o que entender o que reputar pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensao do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Codig
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16/04/2024 14:43
Mov. [77] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/05/2023 18:57
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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12/05/2023 18:56
Mov. [75] - Decurso de Prazo
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24/04/2023 20:58
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2023 Data da Publicacao: 25/04/2023 Numero do Diario: 3061
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20/04/2023 12:00
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0136/2023 Teor do ato: Acerca da informacao de fl. 112, manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Maria Teresa Muniz Torres de Sousa (OAB 7345/CE)
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19/04/2023 16:22
Mov. [72] - Mero expediente | Acerca da informacao de fl. 112, manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias.
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19/04/2023 15:32
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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11/03/2022 10:05
Mov. [70] - Documento
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11/03/2022 10:05
Mov. [69] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, em cumprimento ao despacho de fl. 108, efetuei a pesquisa no sistema RENAJUD e a referida diligencia eletronica NAO retornou resultado para o CPF informado, conforme
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03/09/2021 21:22
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0311/2021 Data da Publicacao: 06/09/2021 Numero do Diario: 2689
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02/09/2021 02:11
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2019 19:15
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2019 13:33
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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24/09/2018 19:56
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WCAU.18.00042743-5 Tipo da Peticao: Nomeacao de Bens a Penhora Data: 24/09/2018 19:21
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23/07/2018 15:02
Mov. [63] - Processo Digitalizado pelo TJCE | DIGITALIZADO PELO FCB
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23/07/2018 15:00
Mov. [62] - Certidão emitida | ENCERRAMENTO DE TRAMITACAO FISICA.
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11/05/2018 13:45
Mov. [61] - Remessa | REMESSA PARA DIGITALIZACAO
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11/05/2018 13:44
Mov. [60] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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11/05/2018 13:44
Mov. [59] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara Civel
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17/04/2018 10:32
Mov. [58] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública
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17/04/2018 10:32
Mov. [57] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Defensor Publico Especificacao do local de destino: Defensoria Publica
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14/03/2018 15:07
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2018 17:18
Mov. [55] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Maria Valdileny Sombra Franklin
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27/02/2018 12:36
Mov. [54] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Numero: 80000 - Complemento: PROT 502/2018
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26/02/2018 11:48
Mov. [53] - Juntada | juntada de oficio
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28/11/2017 13:39
Mov. [52] - Expedição de Ofício
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28/11/2017 13:38
Mov. [51] - Expedição de Mandado
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28/11/2017 13:38
Mov. [50] - Expedição de Mandado
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16/11/2017 09:59
Mov. [49] - Expedição de Mandado | MANDADO ENTREGUE NA COMAN
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09/11/2017 16:18
Mov. [48] - Expedição de Mandado
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09/11/2017 09:07
Mov. [47] - Histórico de partes atualizado | Jose Fernando Zornitta
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09/11/2017 09:07
Mov. [46] - Histórico de partes atualizado | Alan Cristiano Kjaer
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11/10/2017 09:21
Mov. [45] - Transitado em julgado | TRANSITADO EM JULGADO DATA: 16/08/2017 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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22/09/2017 08:38
Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ag.realizar exp - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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15/09/2017 09:29
Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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15/09/2017 09:27
Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DE PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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23/08/2017 11:48
Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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23/08/2017 11:47
Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES juntada de peticao - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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21/08/2017 12:10
Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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16/08/2017 12:26
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO TRANSITO EM JULGADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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21/06/2017 13:57
Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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21/06/2017 13:56
Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DJE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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21/06/2017 13:50
Mov. [35] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: DISPONIBILIZACAO EM 20/06/2017 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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19/06/2017 13:47
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO DISPONIBILIZACAO NO DJE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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19/06/2017 13:47
Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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19/06/2017 13:42
Mov. [32] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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18/05/2017 10:54
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES intimar as partes da sentenca - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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18/05/2017 10:00
Mov. [30] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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28/03/2017 14:49
Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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28/03/2017 14:49
Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PUBLICACAO DO DJE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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28/03/2017 14:48
Mov. [27] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 29/03/2017 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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24/03/2017 14:14
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AG. PUBLICACAO NO DJE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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24/03/2017 14:13
Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO JUNTADA DA CERTIDAO DE ENVIO DE ARQ. N 43/2017, PARA PUBLICACAO NO DJE. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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24/03/2017 14:12
Mov. [24] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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20/03/2017 08:44
Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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23/02/2017 12:06
Mov. [22] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DEFENSORIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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22/02/2017 12:37
Mov. [21] - Autos entregues com carga/vista ao defensor público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DEFENSORIA FUNCIONARIO: MARIANA NO. DAS FOLHAS: 46 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 10/03/201
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31/01/2017 14:01
Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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31/01/2017 13:58
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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30/12/2016 09:15
Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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30/12/2016 09:14
Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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24/11/2016 09:03
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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24/11/2016 09:02
Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: defensoria PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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16/11/2016 12:17
Mov. [14] - Autos entregues com carga/vista ao defensor público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DEFENSORIA FUNCIONARIO: MARIANA NO. DAS FOLHAS: 21 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 26/11/201
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10/11/2016 09:53
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG PRAZO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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27/10/2016 12:43
Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.130.74174-0 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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14/10/2016 00:00
Mov. [11] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.130.74174-0 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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11/10/2016 09:24
Mov. [10] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AG DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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11/10/2016 09:24
Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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11/10/2016 09:22
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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29/09/2016 15:36
Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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05/09/2016 12:31
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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05/09/2016 12:28
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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30/08/2016 12:17
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
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30/08/2016 11:31
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
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30/08/2016 11:31
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
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30/08/2016 11:26
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2016
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/04/2024 15:12