15/09/2025 13:54

Encerrar análise
25/08/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB 151204/MG), ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 50541A/CE) - Processo 0207655-49.2023.8.06.0112 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: B1AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intime-se a parte requerida para realizar o pagamento das custas finais de fls.147/150 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício à PGE/CE, nos termos dos artigos 399 a 401, bem como do Anexo XIV, do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE).
22/08/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2025 11:10

Expedição de .
22/08/2025 10:20

Custas Processuais Emitidas
22/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:03

Transitado em Julgado
21/07/2025 22:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
24/06/2025 07:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 07:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Newton Ferreira de Medeiros Filho (OAB 24754/CE), Lazaro Victor de Sousa (OAB 40334/CE), Bruno Henrique Goncalves (OAB 50541A/CE) Processo 0207655-49.2023.8.06.0112 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Betian Dercia Barros de Oliveira - Requerido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, o que faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido em: a) DECLARAR a inexistência da dívida objeto dos autos, no valor de R$ 31.909,10; b) DETERMINAR a exclusão definitiva do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito relativamente ao débito ora discutido; c) CONDENAR a parte promovida ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de mora de acordo com a Taxa Selic deduzido o IPCA (art. 406, §1°, CC) a partir da citação (art. 405, CC) até a data da sentença (arbitramento), momento a partir do qual incidirá apenas a Taxa Selic de forma integral, pois já engloba os juros e a correção monetária devida a partir do arbitramento (Sumula 362, STJ).

Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Advirtam-se as Partes de que a oposição de Embargos de Declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente sujeitará à imposição de multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC.
23/06/2025 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:22

Juntada de Petição
28/08/2024 07:23

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2024 02:49

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2024 15:01:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
27/06/2024 17:36

Outras Decisões
20/06/2024 12:18

Conclusos para decisão
20/06/2024 11:59

Juntada de Petição
18/06/2024 11:25

Juntada de Petição
29/05/2024 02:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2024 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:59

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:49

Juntada de Petição
29/04/2024 10:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/04/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 13:10

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2024 13:10:21, 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
29/02/2024 01:30

Expedição de Certidão.
27/02/2024 20:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2024 02:53

Encaminhado edital/relação para publicação
26/02/2024 02:53

Encaminhado edital/relação para publicação
23/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:06

Expedição de Carta.
23/02/2024 13:25

Expedição de .
16/01/2024 09:02

Juntada de Petição
15/01/2024 23:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/01/2024 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação
09/01/2024 12:00

Expedição de .
09/01/2024 11:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 13:30:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
09/01/2024 10:43

Outras Decisões
19/12/2023 09:40

Conclusos
19/12/2023 09:40

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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