18/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:30

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
18/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
08/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025 09:50

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:10

Juntada de Petição
30/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:15

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 17:48

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2025 07:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 07:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Valdir de Castro Moura Neto (OAB 31481/CE) Processo 0202843-36.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: José Walter Costa Sombra - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) REJEITO a preliminar de ausência de fundada suspeita para a realização da busca pessoal; b) DECLARO a nulidade da apreensão das 14 trouxinhas de cocaína (6,12g), do tablete de maconha (186,60g), da faca com lâmina de 18cm e dos sacos de dindin, diante da verossimilhança da narrativa do réu de violência policial, devendo as informações/provas correspondentes serem desentranhadas dos autos, especialmente os laudos periciais de fls. 137/139 e 144/146; e, c) JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público e, em decorrência, CONDENO o acusado José Walter Costa Sombra como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.
23/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:05

Juntada de Informações
11/06/2025 21:51

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 08:15

Histórico de partes atualizado
11/06/2025 08:15

Histórico de partes atualizado
30/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:05

Juntada de Petição
27/05/2025 08:57

Conclusos
27/05/2025 08:15

Histórico de partes atualizado
16/05/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2025 13:23

Expedição de .
13/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:24

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:15

Histórico de partes atualizado
05/05/2025 08:15

Histórico de partes atualizado
23/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:13

de Instrução e Julgamento
23/04/2025 15:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 16:30:00, Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte.
22/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 14:53

Juntada de Ofício
14/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:06

Expedição de .
14/04/2025 17:04

Expedição de Ofício.
14/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:15

Histórico de partes atualizado
17/03/2025 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:40

Expedição de Ofício.
14/03/2025 19:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:37

Expedição de .
14/03/2025 09:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 11:00:00, Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte.
14/03/2025 09:22

Expedição de .
13/03/2025 01:56

Encaminhado edital/relação para publicação
12/03/2025 13:29

Evolução da Classe Processual
12/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:30

Recebida a denúncia
06/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 09:38

Juntada de Petição
28/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:37

Juntada de Petição
28/02/2025 08:15

Histórico de partes atualizado
27/02/2025 19:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:33

Conclusos
26/02/2025 11:51

Encaminhado edital/relação para publicação
26/02/2025 11:00

Expedição de .
26/02/2025 10:58

Decorrido prazo
06/02/2025 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2025 02:03

Encaminhado edital/relação para publicação
04/02/2025 17:55

Expedição de .
04/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 16:38

Juntada de Petição
31/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
31/01/2025 16:11

Decorrido prazo
10/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 13:43

Juntada de Ofício
07/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 11:57

Juntada de Ofício
18/12/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:10

Expedição de Ofício.
18/12/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 15:03

Juntada de Ofício
18/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:15

Histórico de partes atualizado
16/12/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 13:20

Manutenção da Prisão Preventiva
13/12/2024 08:15

Histórico de partes atualizado
12/12/2024 11:13

Histórico de partes atualizado
12/12/2024 11:13

Histórico de partes atualizado
11/12/2024 09:56

Conclusos
11/12/2024 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/12/2024 09:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/12/2024 09:16

Reativado processo recebido de outro Foro
10/12/2024 14:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:36

Declarada incompetência
09/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:34

Conclusos
08/12/2024 19:37

Juntada de Petição
08/12/2024 09:54

Histórico de partes atualizado
05/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:22

Expedição de .
28/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:05

Expedição de Ofício.
28/11/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:53

Expedição de Ofício.
28/11/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:47

Expedição de Ofício.
28/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:40

Juntada de Petição
28/11/2024 10:19

Juntada de Petição
28/11/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 10:45:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.
27/11/2024 14:33

Evolução da Classe Processual
27/11/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:49

Expedição de Ofício.
27/11/2024 13:47

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
27/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:56

Juntada de Petição
27/11/2024 09:53

Histórico de partes atualizado
27/11/2024 09:53

Histórico de partes atualizado
27/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 23:06

Juntada de Petição
26/11/2024 19:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/11/2024 17:08

Distribuído por
26/11/2024 09:53

Histórico de partes atualizado
26/11/2024 09:53

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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