11/07/2025 18:08

Remessa
11/07/2025 18:08

Baixa Definitiva
11/07/2025 18:08

Transitado em Julgado
11/07/2025 18:08

Transitado em Julgado
11/07/2025 18:08

Certidão de Trânsito em Julgado
11/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
17/06/2025 11:51

Decorrendo Prazo
17/06/2025 11:51

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
17/06/2025 11:49

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200233-65.2024.8.06.0119 - Apelação Cível - Maranguape - Apelante: Francisco Emanoel de Oliveira Paula - Apelante: Gervásio de Oliveira Paula - Apelado: Antônio Anderson de Oliveira Lima - Des.

LUCIMEIRE GODEIRO COSTA PORT. 1457/2025 - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

NULIDADE PARTILHA.

RECONHECIMENTO PATERNIDADE.

HERDEIRO PRETERIDO.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.I.

CASO EM EXAME1.APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA E GERVÁSIO DE OLIVEIRA PAULA CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVIL DA COMARCA DE MARANGUAPE, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

ALEGAÇÃO DE LICITUDE DA PARTILHA REALIZADA ENTRE OS APELANTES E O RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ, AFIRMANDO QUE NÃO TINHAM CONHECIMENTO DO PARENTESCO DO APELADO.3.

PERDA DO OBJETO.III.

RAZÕES DE DECIDIR4.

A NULIDADE DA PARTILHA E A CONSEQUENTE OBRIGAÇÃO DAS APELANTES EM PAGAR A QUANTIA A QUE FAZ JUS O APELADO, SE DEU EM RAZÃO DA DO APELADO TER SIDO PRETERIDO.5.

O BEM HERDADO PELOS APELANTES É BEM FUNGÍVEL E VISANDO O COMBATE AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DESTES, PERANTE O HERDEIRO PRETERIDO, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRENDA.5.

HONORÁRIOS MAJORADOS, CONFORME ART. 85, §11º, DO CPC.

IV.

DISPOSITIVO6.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 0200233-65.2024.8.06.0119, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORJUÍZA CONVOCADA LUCIMEIRE GODEIRO COSTA PORT. 1457/2025RELATORA . - Advs: Francisco Mardônio de Melo Ximenes (OAB: 38560/CE) - Roberta Maria Mesquita Brandao (OAB: 20105/CE) - Renata Costa Farias Simeao (OAB: 16613/CE)
16/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:57

Mover Obj A
16/06/2025 14:57

Mover Obj A
13/06/2025 23:36

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
13/06/2025 22:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
12/06/2025 11:11

Juntada de Acórdão
11/06/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
11/06/2025 09:00

Julgado
09/06/2025 15:25

Inclusão em Pauta
08/06/2025 16:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
06/06/2025 11:24

Para Julgamento
06/06/2025 11:07

Para Julgamento
06/06/2025 11:05

Para Julgamento
06/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:42

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
05/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:12

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
04/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:57

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/06/2025 10:14

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:22

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
02/06/2025 14:58

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
02/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:15

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
30/05/2025 13:56

Para Julgamento
30/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:09

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
27/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:30

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/05/2025 12:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
16/05/2025 12:24

Juntada de Petição
16/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:56

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
29/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:56

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
29/04/2025 09:56

Expediente Automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod.700352
29/04/2025 08:55

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
28/04/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:20

Distribuído por sorteio
23/04/2025 14:25

Registrado para Retificada a autuação
23/04/2025 14:24

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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