TJCE - 0121322-83.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160955676
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0121322-83.2016.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Trata-se de Embargos à Execução ajuizados pelo Estado do Ceará contra José Eduardo da Silva. Embargos já julgados em primeira instância.
Mérito parcialmente procedente.
Decisão às fls. 354 a 360.
Embargos de Declaração ajuizados por ambas as partes. Contrarrazões de embargos apresentados também por ambas as partes. Em uma só decisão, o juízo então processante deixou de acolher os aclaratórios, limitando-se tão somente a promover alteração em erro material, qual seja, no nome de uma das partes (fls. 391 a 393. O Estado do Ceará apresentou apelação (fls. 400 a 405).
Após determinada a intimação da parte promovida para contrarrazões, os herdeiros do Sr.
José Eduardo da Silva compareceram aos autos para informar que a referida parte havia falecido.
Pediram habilitação nos autos e juntaram documentos comprobatórios do óbito e do parentesco. O Estado do Ceará foi chamado para se manifestar sobre o pedido de habilitação e nada disse. É o breve relato. Não obstante devidamente comprovado o óbito e o parentesco com a parte extinta, é preciso que os interessados demonstrem a instauração de processo de inventário ou a efetiva realização da partilha dos bens do extinto. Explica-se! O artigo 313, § 2º, II, do CPC, bem como os artigos 687 a 692 dispõem sobre a suspensão e sucessão processual em caso de falecimento de um dos litigantes. Regulamentando a emissão de ofícios requisitórios, o TJ-Ce expediu a Resolução nº 14/2023.
Em seu artigo 3º, IV, b, dispõe a referida norma que o juízo da execução (ou do cumprimento de sentença) deve, antes do envio do ofício de requisição, em caso de morte do beneficiário principal, promover a sucessão processual pelo espólio ou pelos sucessores aquinhoados com parcela ou total do crédito exequendo. Na hipótese dos autos, as parte pediram a sucessão, porém não demonstraram a existência de inventário ajuizado ou partilha já realizada, o que impede futura expedição de ofício requisitório de pagamento, objetivo último do Cumprimento de Sentença ora embargado. Isto posto, intimem-se os interessados, através do advogado constituído às fls. 410, para regularizar o pedido de habilitação. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de junho de 2025.
LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito -
24/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160955676
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23/06/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160955676
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19/06/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2025 14:35
Conclusos para despacho
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28/02/2025 14:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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28/02/2025 14:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/02/2025 13:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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28/02/2025 13:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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24/02/2025 11:17
Declarada incompetência
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18/02/2025 15:58
Conclusos para decisão
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25/10/2022 09:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/10/2022 16:53
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/10/2021 13:16
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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01/06/2021 19:47
Mov. [76] - Certidão emitida
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01/06/2021 19:46
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
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01/06/2021 19:46
Mov. [74] - Decurso de Prazo
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12/05/2021 12:41
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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12/05/2021 12:41
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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12/05/2021 12:40
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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08/05/2021 09:24
Mov. [70] - Certidão emitida
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27/04/2021 20:53
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 2597
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27/04/2021 12:13
Mov. [68] - Certidão emitida
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26/04/2021 01:56
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2021 10:00
Mov. [66] - Expedição de Carta
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25/04/2021 09:22
Mov. [65] - Documento Analisado
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22/04/2021 15:48
Mov. [64] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2021 13:30
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/04/2021 13:19
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02007206-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2021 12:49
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06/04/2021 20:01
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 2583
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06/04/2021 20:01
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 2583
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05/04/2021 11:40
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2021 08:50
Mov. [58] - Documento Analisado
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31/03/2021 10:19
Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2021 18:00
Mov. [56] - Conclusão
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26/03/2021 16:57
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01958580-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 26/03/2021 16:38
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11/03/2021 08:41
Mov. [54] - Certidão emitida
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01/03/2021 21:20
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561
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01/03/2021 21:20
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561
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26/02/2021 20:23
Mov. [51] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/02/2021 08:07
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2021 07:47
Mov. [49] - Certidão emitida
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26/02/2021 07:47
Mov. [48] - Certidão emitida
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26/02/2021 07:47
Mov. [47] - Documento Analisado
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25/02/2021 18:13
Mov. [46] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2020 12:36
Mov. [45] - Certidão emitida
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02/09/2020 12:35
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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02/09/2020 12:35
Mov. [43] - Decurso de Prazo
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02/09/2020 12:34
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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02/09/2020 12:34
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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21/07/2020 03:51
Mov. [40] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2020 08:36
Mov. [39] - Certidão emitida
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24/03/2020 21:04
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 2342
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23/03/2020 09:41
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2020 19:33
Mov. [36] - Certidão emitida
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17/03/2020 15:43
Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2020 14:56
Mov. [34] - Conclusão
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27/01/2020 15:30
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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27/01/2020 10:51
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01035158-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2020 10:30
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13/11/2019 20:55
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 1871
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13/11/2019 20:55
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 1871
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27/07/2018 11:06
Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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27/07/2018 11:06
Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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11/07/2018 20:09
Mov. [27] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2018 20:16
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10190983-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/04/2018 16:44
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02/04/2018 09:57
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10163657-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/04/2018 09:39
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23/03/2018 08:57
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2018 08:52
Mov. [23] - Mero expediente: Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para, querendo, apresentar suas contrarrazões aos Embargos de Declaração acostados às fls. 363/365 e 366/369, em razão do caráter infringente atribuído aos referidos recursos
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28/08/2017 12:45
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10436296-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/08/2017 10:49
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28/08/2017 12:45
Mov. [21] - Entranhado: Entranhado o processo 0121322-83.2016.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Embargos à Execução - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
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28/08/2017 12:45
Mov. [20] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração
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25/08/2017 01:42
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10432372-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/08/2017 18:47
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25/08/2017 01:42
Mov. [18] - Entranhado: Entranhado o processo 0121322-83.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Embargos à Execução - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
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25/08/2017 01:42
Mov. [17] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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21/08/2017 21:23
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0173/2017 Data da Disponibilização: 18/08/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 1737 Página: 338 - 341
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17/08/2017 13:27
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2017 10:16
Mov. [14] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2017 11:33
Mov. [13] - Conclusão
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25/07/2017 12:00
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10367514-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2017 11:11
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21/07/2017 17:05
Mov. [11] - Certidão emitida
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03/07/2017 15:58
Mov. [10] - Mero expediente: Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, nos termos do Art. 179, inciso I do CPC/2015.Intime-se.Exp. Nec.Fortaleza, 03 de julho de 2017. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por Certificação D
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19/04/2016 10:24
Mov. [9] - Conclusão
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19/04/2016 10:22
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/04/2016 15:31
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10160138-2 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 14/04/2016 14:28
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05/04/2016 09:24
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: 1411 Página: 323/325
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01/04/2016 08:11
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2016 14:45
Mov. [4] - Apensado: Apenso o processo 0001774-45.2008.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
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18/03/2016 17:21
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2016 14:44
Mov. [2] - Conclusão
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18/03/2016 14:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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