12/08/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
12/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 03:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
07/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENNIER MARTINS VASCONCELOS (OAB 41823/CE) - Processo 0207985-51.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUT PL: B1Delegacia Metropolitana de CaucaiaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Bruno dos Santos AlvesB0 - Ex positis, considerando o que consta dos presentes autos e fundamentos jurídicos aplicados à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado BRUNO DOS SANTOS ALVES, pelos crimes previstos nos artigos 14 da Lei nº 10.826/03 e artigo 180 do Código Penal.

Por imperativo legal, passo à dosimetria da pena, considerando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, obedecendo ao sistema trifásico do art. 68, CP:
05/07/2025 13:05

Juntada de Petição
05/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:50

Histórico de partes atualizado
04/07/2025 16:35

Juntada de Petição
04/07/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:11

Expedição de Ofício.
03/07/2025 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 12:05

Histórico de partes atualizado
02/07/2025 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 12:05

Histórico de partes atualizado
26/06/2025 14:55

Conclusos para julgamento
26/06/2025 06:16

Juntada de Petição
26/06/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rennier Martins Vasconcelos (OAB 41823/CE) Processo 0207985-51.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuado: Bruno dos Santos Alves - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, abro vista ao advogado do réu para apresentar memoriais no prazo de 05 dias, nos termos do art. 403, §3º do CPP.

Expedientes necessários.
25/06/2025 12:05

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 09:59

Expedição de .
24/06/2025 13:40

Juntada de Petição
24/06/2025 09:58

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:58

Histórico de partes atualizado
12/06/2025 09:58

Histórico de partes atualizado
15/05/2025 10:05

Encerrar análise
14/05/2025 18:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:50

Juntada de Petição
13/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
12/05/2025 19:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:30

Manutenção da Prisão Preventiva
09/05/2025 12:40

Conclusos
08/05/2025 20:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:59

Encaminhado edital/relação para publicação
29/04/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 11:57

Juntada de Petição
22/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:10

Expedição de Ofício.
15/04/2025 17:10

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 09:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 13:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
14/04/2025 15:07

Expedição de .
14/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 10:10

Juntada de Petição
09/04/2025 16:21

Recebida a denúncia
08/04/2025 16:44

Histórico de partes atualizado
08/04/2025 10:49

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 09:36

Juntada de Petição
04/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:38

Expedição de .
23/03/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:44

Histórico de partes atualizado
14/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 06:45

Juntada de Petição
11/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:56

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 16:54

Histórico de partes atualizado
11/03/2025 16:51

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:55

Recebida a denúncia
10/03/2025 06:17

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:30

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2025 14:30

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2025 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2025 13:01

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2025 13:01

Reativado processo recebido de outro Foro
07/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/03/2025 09:26

Processo Encaminhado a
07/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:09

Encerrar análise
28/02/2025 14:08

Decorrido prazo
18/02/2025 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:04

Rejeitada a denúncia
07/02/2025 12:56

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:24

Juntada de Petição
06/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 22:36

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:54

Juntada de Petição
29/01/2025 17:04

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/01/2025 16:47

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/01/2025 16:47

Reativado processo recebido de outro Foro
29/01/2025 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:22

Declarada incompetência
27/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 10:11

Juntada de Petição
21/01/2025 16:32

Conclusos para decisão
20/01/2025 21:18

Recebida a denúncia
09/01/2025 08:58

Conclusos para decisão
09/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2025 17:12

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2025 17:12

Reativado processo recebido de outro Foro
07/01/2025 14:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:28

Juntada de Petição
19/12/2024 14:25

Histórico de partes atualizado
16/12/2024 15:05

Juntada de Petição
16/12/2024 14:25

Juntada de Ofício
16/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:15

Expedição de .
16/12/2024 14:13

Evolução da Classe Processual
16/12/2024 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/12/2024 08:37

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/12/2024 08:37

Reativado processo recebido de outro Foro
15/12/2024 19:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/12/2024 17:14

Expedição de Certidão.
15/12/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 16:54

Histórico de partes atualizado
15/12/2024 16:54

Histórico de partes atualizado
15/12/2024 15:55

Expedição de Ofício.
15/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
15/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 13:26

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
15/12/2024 12:37

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
15/12/2024 10:09

Expedição de .
15/12/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 07:32

Expedição de Certidão.
15/12/2024 07:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
15/12/2024 07:31

Distribuído por
14/12/2024 09:30

Histórico de partes atualizado
14/12/2024 09:30

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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