18/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
18/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:38

Processo Encaminhado a
22/07/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: REGNOBERTHO GOMES COSTA (OAB 25561/PB) - Processo 0200918-29.2022.8.06.0059 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - REQUERENTE: B1Francimar Rodrigues de AraújoB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se conforme determinação da Sentença de fls. 78-82: "Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com nossas homenagens e cautelas de estilo."
21/07/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
21/07/2025 07:57

Expedição de .
19/07/2025 10:10

Juntada de Petição
25/06/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Regnobertho Gomes Costa (OAB 25561/PB), Luan Mikael Souza Santos (OAB 43501/CE) Processo 0200918-29.2022.8.06.0059 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Francimar Rodrigues de Araújo - Requerido: Samae-sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto - DISPOSITIVO Isso posto, julgoprocedentesos pedidos formulados pelo autor Francimar Rodrigues de Araújo em face da SAMAE, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar a demandada a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido dejurosde mora de acordo com a TaxaSelicdeduzido o IPCA (art. 406, §1°, CC) a partir da citação (art. 405, CC) até a data da sentença (arbitramento), momento a partir do qual incidirá apenas a TaxaSelicde forma integral, pois já engloba osjurose a correção monetária devida a partir do arbitramento (Sumula 362, STJ).

Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, consoante o parágrafo 2° do artigo 85 do CPC.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.
24/06/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
03/10/2024 05:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2024 02:25

Encaminhado edital/relação para publicação
30/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:53

Juntada de Petição
10/07/2024 12:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2024 10:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2024 02:18

Encaminhado edital/relação para publicação
05/07/2024 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação
05/07/2024 09:09

Decisão de Saneamento e Organização
12/12/2023 17:15

Encerrar análise
01/12/2023 11:49

Conclusos para despacho
17/11/2023 04:50

Juntada de Petição
25/10/2023 00:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2023 02:48

Encaminhado edital/relação para publicação
19/10/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:31

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:51

Juntada de Petição
22/09/2023 10:03

Encerrar documento - restrição
21/09/2023 22:43

Expedição de Certidão.
21/09/2023 22:43

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 22:40

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 12:31

Juntada de Petição
09/05/2023 11:56

Juntada de Petição
26/04/2023 09:08

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:51

Juntada de Petição
13/04/2023 14:40

Encerrar documento - restrição
13/04/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 07:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2023 10:20:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
09/04/2023 17:32

Expedição de Certidão.
09/04/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 08:49

Encerrar documento - restrição
04/04/2023 12:55

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2023 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2023 21:07

Expedição de Certidão.
11/03/2023 00:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/03/2023 02:25

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2023 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito
26/12/2022 17:29

Conclusos
26/12/2022 17:29

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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