22/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 09:47

Encerrar análise
22/07/2025 09:46

Transitado em Julgado
10/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Wellington Vieira (OAB 31494/CE) Processo 0010161-13.2021.8.06.0092 - Inquérito Policial - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Independência - Indiciado: José Marcones da Silva - III DISPOSITIVO Diante do exposto, e com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado JOSÉ MARCONES DA SILVA, em razão do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal, homologado nos autos.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Nos termos do Enunciado n.º 105 do FONAJE, fica dispensada a intimação do investigado.

Determino o ARQUIVAMENTO IMEDIATO dos autos, com as anotações e cautelas de estilo.
24/06/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:12

Juntada de Informações
23/06/2025 11:29

Cumprimento de ANPP
12/06/2025 11:58

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/06/2025 14:16

Juntada de Petição
11/06/2025 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/06/2025 12:56

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/06/2025 12:00

Encerrar documento - restrição
09/06/2025 12:55

Histórico de partes atualizado
09/06/2025 09:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/06/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:50

Juntada de Petição
28/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:34

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2025 06:54

Encaminhado edital/relação para publicação
26/03/2025 19:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:27

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 19:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 10:00:00, Vara Única da Comarca de Independência.
18/03/2025 14:26

Expedição de .
01/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:16

Conclusos para despacho
14/04/2023 12:34

Juntada de Petição
07/01/2023 00:48

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:50

Expedição de Certidão.
15/09/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:24

Conclusos para despacho
15/09/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 17:13

Juntada de Petição
15/09/2022 13:21

Expedição de Certidão.
15/09/2022 13:20

Expedição de Certidão.
15/09/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 12:12

Expedição de .
15/09/2022 11:59

Juntada de Petição
15/09/2022 00:38

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:33

Expedição de Certidão.
02/09/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 00:27

Expedição de Certidão.
18/04/2022 16:33

Expedição de Certidão.
18/04/2022 16:32

Expedição de Certidão.
26/08/2021 15:44

Outras Decisões
26/08/2021 07:54

Conclusos para despacho
26/08/2021 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 18:05

Juntada de Petição
19/08/2021 11:40

Expedição de Certidão.
27/07/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 15:27

Distribuído por
19/10/2020 12:55

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0201181-54.2024.8.06.0071

Cristal Ceramica e Engenharia LTDA

Enel

Advogado: Leandro Bessa Bastos Goncalves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/04/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 3000324-21.2025.8.06.0130

Francisca de Azevedo Lisboa

Enel

Advogado: Francisco Jose da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/06/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0201237-90.2024.8.06.0070

Antonio Bezerra Rodrigues

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Antonio Agamenon Lopes de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0285827-47.2023.8.06.0001

Fortlav- Fortaleza Lavanderias LTDA - Ep...

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/12/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0200371-10.2024.8.06.0094

Francisca Viana Dourado Beserra

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Andrezza Viana de Andrade

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/08/2024 09:51

Exibir Processo