14/09/2025 19:42

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 27695016
04/09/2025 10:33

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27695016
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 0200562-54.2022.8.06.0117 - APELAÇÃO CÍVEL (198).

APELANTE: JOSE VALDECY BATISTA GOMES.

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se, na espécie, de Apelação Cível, adversando sentença proferida pelo magistrado de primeiro grau, que teve por improcedente a ação ordinária nº 0200562-54.2022.8.06.0117, movida por Jose Valdecy Batista Gomes em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

Ocorre que, em estudo de prevenção, foi aferida a anterior distribuição do Agravo de Instrumento nº 0635263-65.2024.8.06.0000, oriundo da mesma controvérsia, sob a relatoria do Des.

Fernando Luiz Ximenes Rocha, no âmbito da 1ª Câmara de Direito Público.

Hipótese, portanto, de aplicação da disposição contida no art. 68, caput e §1º, do Regimento Interno do TJ/CE, in verbis: "Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência." (destacamos) Assim, declino da competência em favor do Des.

Fernando Luiz Ximenes Rocha, que é prevento para apreciar o recurso.

Expedientes necessários.

Local, data e hora informados pelo sistema. juíza convocada elizabete silva pinheiro - portaria 1550/2024 Relatora
03/09/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27695016
30/08/2025 20:55

Declarada incompetência
29/08/2025 13:44

Recebidos os autos
29/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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