TJCE - 0101375-43.2016.8.06.0001
1ª instância - 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160062544
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 36ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108.0872, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0101375-43.2016.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] REQUERENTE: JOSE FLAUBER TEIXEIRA SABOIA, MARIA DA SILVA XAVIER REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença coletiva proferida em Ação Civil Pública (nº 1998.01.1.016798-9), transitada em julgado em 27 de outubro de 2009, assim sendo, os poupadores disporiam de prazo até 27 de outubro de 2014 para o ajuizamento da liquidação/execução individual, tendo em vista que o prazo quinquenal começaria a ser contado a partir do trânsito em julgado conforme jurisprudência firmada do Superior Tribunal de Justiça.
O STJ afetou os REsp nº 18016115/SP e RESp 17742004/RS (leading case), cuja questão submetida a julgamento foi cadastrada com o TEMA Nº 1.033 com a seguinte controvérsia: interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas.
Há determinação de suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, com trâmite no território nacional, e dessa forma determino o sobrestamento deste processo, a teor do que reza o art. 1.037, II, do CPC/2015.
Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para os necessários expedientes, devendo ser renovada a conclusão a este(a) Juiz (a) quando ocorrer o julgamento de mérito do Processo Paradigma.
Intimem-se as partes por seus procuradores judiciais no prazo de 15 (quinze) dias. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito -
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160062544
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18/06/2025 20:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160062544
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11/06/2025 17:23
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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28/11/2024 13:58
Conclusos para decisão
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10/11/2024 14:29
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/11/2024 12:47
Mov. [67] - Conclusão
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24/10/2024 16:35
Mov. [66] - Encerrar análise
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24/10/2024 15:38
Mov. [65] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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29/11/2022 11:30
Mov. [64] - Conclusão
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26/11/2022 15:41
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02530080-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2022 15:33
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08/06/2022 09:42
Mov. [62] - Encerrar análise
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02/06/2022 22:10
Mov. [61] - Por decisão judicial
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02/06/2022 20:51
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/09/2021 00:37
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0406/2021 Data da Publicacao: 15/09/2021 Numero do Diario: 2695
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13/09/2021 01:55
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2021 18:37
Mov. [57] - Documento Analisado
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09/09/2021 17:35
Mov. [56] - Mero expediente | Intimem-se as autoras no prazo de 05 (cinco) dias sobre a forma de adesao ao acordo conforme manifestacao nas fls. 226/231. E por conseguinte, havendo adesao ao acordo, tragam aos autos o instrumento da transacao para a respe
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20/05/2020 15:41
Mov. [55] - Conclusão
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05/12/2019 07:22
Mov. [54] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STF RG 264;STF RG 285;STJ RR 685
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07/05/2019 14:02
Mov. [53] - Conclusão
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15/04/2019 18:16
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01210808-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2019 18:03
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28/03/2019 15:45
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2019 Data da Disponibilizacao: 27/03/2019 Data da Publicacao: 28/03/2019 Numero do Diario: 2107 Pagina: 541/547
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26/03/2019 12:03
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2019 10:32
Mov. [49] - Revogação da Suspensão do Processo | Tendo em vista que a parte autora tem interesse em aderir ao pacto de acordos, revogo a suspensao dos presentes autos, e intime-se a parte promovida para se manifestar sobre a peticao de fls. 221 no prazo d
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14/03/2019 14:27
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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13/03/2019 13:00
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01143862-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2019 12:27
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17/10/2018 18:37
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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04/10/2018 15:29
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10582510-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2018 15:07
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24/08/2018 17:26
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0571/2018 Data da Disponibilizacao: 22/08/2018 Data da Publicacao: 23/08/2018 Numero do Diario: 1972 Pagina: 337/339
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21/08/2018 12:26
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2018 02:42
Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/11/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/07/2018 07:32
Mov. [41] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2018 00:04
Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/11/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/07/2018 01:45
Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/11/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/07/2018 05:13
Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/11/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/06/2018 10:20
Mov. [37] - Conclusão
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18/12/2017 12:08
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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11/10/2017 17:49
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10531672-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2017 15:29
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12/05/2017 14:42
Mov. [34] - Conclusão
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24/03/2017 09:45
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0252/2017 Data da Disponibilizacao: 13/03/2017 Data da Publicacao: 14/03/2017 Numero do Diario: 1630 Pagina: 355-359
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14/03/2017 23:37
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10108366-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2017 15:03
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10/03/2017 11:54
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2017 14:38
Mov. [30] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2017 15:54
Mov. [29] - Conclusão
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02/09/2016 21:50
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10406537-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2016 17:32
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31/08/2016 17:55
Mov. [27] - Certidão emitida
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31/08/2016 17:54
Mov. [26] - Devolução
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22/07/2016 10:45
Mov. [25] - Certidão emitida
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21/07/2016 15:23
Mov. [24] - Expedição de Mandado
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21/07/2016 12:02
Mov. [23] - Encerrar análise
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21/07/2016 11:57
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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05/07/2016 11:56
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10302586-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2016 10:53
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04/07/2016 13:46
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0669/2016 Data da Disponibilizacao: 29/06/2016 Data da Publicacao: 30/06/2016 Numero do Diario: 1470 Pagina: 441-443
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28/06/2016 09:53
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2016 14:34
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2016 14:31
Mov. [17] - Certidão emitida
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21/06/2016 18:30
Mov. [16] - Citação/notificação | Acolho a emenda a inicial.Cite-se o promovido, na forma do artigo 511 do CPC.
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21/06/2016 10:33
Mov. [15] - Conclusão
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21/06/2016 10:33
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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15/06/2016 22:16
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10266998-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/06/2016 20:24
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01/06/2016 11:59
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0526/2016 Data da Publicacao: 01/06/2016 Data da Disponibilizacao: 31/05/2016 Numero do Diario: 1449 Pagina: 372-386
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30/05/2016 10:48
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2016 10:35
Mov. [10] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2016 16:54
Mov. [9] - Encerrar análise
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10/02/2016 16:53
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/02/2016 19:40
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10053482-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2016 17:54
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26/01/2016 08:12
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2016 Data da Disponibilizacao: 25/01/2016 Data da Publicacao: 26/01/2016 Numero do Diario: 1365 Pagina: 256/293
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22/01/2016 09:13
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2016 08:23
Mov. [4] - Certidão emitida
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14/01/2016 09:49
Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2016 10:11
Mov. [2] - Conclusão
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12/01/2016 10:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2016
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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