12/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 11:20

Juntada de Petição
04/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:59

Transitado em Julgado
07/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 11:50

Encaminhado edital/relação para publicação
22/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:57

Juntada de Petição
14/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:16

Juntada de Petição
11/07/2025 03:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAQUEL OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 39523/CE) - Processo 0204654-46.2024.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de MassapeB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Fabricio de Jesús da SilvaB0 - Diante de todo o exposto, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR o réu Fabrício de Jesus da Silva, qualificado na denúncia, como incurso nas penas do art. 147 do Código Penal c/c art. 5º e art. 7º, incisos I e II da lei 11.340/06.

Ante a ausência de membro da defensoria pública na comarca quando da nomeação para os atos, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal e art. 22, § 1º, da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e considerando a proporcionalidade, o zelo, dedicação e a natureza da causa, arbitro honorários advocatícios em favor do Dr.

Rafael Braga, OAB/CE 36.350, no valor de 10 UAD's, de acordo com a tabela constante na resolução nº 01/2024 da OAB/CE, totalizando o montante de R$ 1.592,10 (um mil quinhentos e noventa e dois reais e dez centavos), pela apresentação de defesa preliminar; e à Dra.

Raquel de Oliveira Aguiar, OAB/CE 39.523, no valor de 10 UAD's, de acordo com a tabela constante na resolução nº 01/2024 da OAB/CE, totalizando o montante de R$ 1.592,10 (um mil quinhentos e noventa e dois reais e dez centavos), pela apresentação memoriais escritos.
10/07/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:15

Expedição de .
09/07/2025 16:13

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
09/07/2025 16:09

Juntada de Informações
09/07/2025 13:09

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 14:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:25

Juntada de Petição
27/06/2025 03:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2025 03:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Oliveira de Aguiar (OAB 39523/CE) Processo 0204654-46.2024.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuado: Fabricio de Jesús da Silva - Recebidos hoje.

Em face do lapso temporal decorrido sem manifestação do réu (fl. 162), determino a nomeação de novo defensor dativo para o acusado, intimando-o para apresentação de memoriais, no prazo de cinco (05) dias, devendo observar, para tanto, o Provimento 11/2021/CGJCE.

Expedientes necessários.
26/06/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:19

Expedição de .
24/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:40

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:38

Decorrido prazo
02/06/2025 07:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:56

Decorrido prazo
14/04/2025 18:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
09/04/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
30/03/2025 09:35

Juntada de Petição
26/03/2025 18:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:05

Expedição de .
26/03/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:10

Juntada de Petição
24/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:05

Expedição de Ofício.
24/03/2025 13:05

Expedição de Ofício.
24/03/2025 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 12:10

de Instrução
24/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 11:00:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
20/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 14:51

Juntada de Petição
17/03/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 14:05

Expedição de Ofício.
14/03/2025 14:05

Expedição de Ofício.
14/03/2025 14:05

de Instrução
14/03/2025 11:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 11:00:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
12/03/2025 14:35

Recebida a denúncia
11/03/2025 13:48

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:35

Juntada de Petição
10/03/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 16:19

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 08:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:28

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 16:19

Evolução da Classe Processual
09/10/2024 12:38

Recebida a denúncia
08/10/2024 14:40

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:22

Juntada de Petição
03/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2024 08:43

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2024 08:43

Reativado processo recebido de outro Foro
01/10/2024 17:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:17

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
01/10/2024 13:04

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/10/2024 11:03

Mudança de classe
01/10/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 10:15:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
01/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
01/10/2024 08:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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