TJCE - 0220041-90.2022.8.06.0001

29/08/2025 09:15

Conclusos para despacho

28/08/2025 07:39

Recebidos os autos

28/08/2025 07:39

Juntada de Petição de decisão

16/09/2023 08:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/09/2023 15:09

Transitado em Julgado em 06/07/2023

06/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2023 23:59.

27/05/2023 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2023 23:59.

24/05/2023 00:06

Decorrido prazo de BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA em 23/05/2023 23:59.

18/05/2023 09:17

Juntada de Petição de ciência

16/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2023.

15/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

12/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2023 16:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023 19:22

Conhecido o recurso de BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido

10/05/2023 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2023.

29/04/2023 11:05

Juntada de Petição de parecer do mp

28/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

27/04/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2023 12:06

Pedido de inclusão em pauta

26/04/2023 10:45

Conclusos para despacho

13/03/2023 07:48

Conclusos para decisão

10/03/2023 16:00

Juntada de Petição de parecer

10/03/2023 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/03/2023 23:59.

10/01/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022 16:43

Recebidos os autos

25/10/2022 16:43

Conclusos para despacho

25/10/2022 16:43

Distribuído por sorteio