TJCE - 0276389-60.2024.8.06.0001
1ª instância - 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Publicado Edital em 03/07/2025. Documento: 162547817
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02/07/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0276389-60.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS BELA VISTA PARTE RÉ: CONFINANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM VARA: 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 33.250,50 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS BELA VISTA, CONGREGAÇÃO GRANJA PORTUGAL, organização religiosa de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 05.***.***/0025-10, situada na Rua Emílio de Menezes, nº 1579, Granja Portugal, Fortaleza-CE, por seu representante legal, foi proposta uma Ação de Usucapião Ordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - Memorial descritivo de um terreno com formato retangular, urbano, situado na Comarca de Fortaleza - Ceará, lado ímpar do logradouro, localizado na Rua Emílio de Menezes, Bairro Granja Portugal, nele encravado um templo Religioso nº 1579 (Hum mil, quinhentos e setenta e nove), interessado: Assembleia de Deus Bela Vista, CNPJ: 05.***.***/0025-10 os seguintes limites e confrontações: Coordenadas UTM DATUM SIRGAS 2000, Ao Sul (frente), partindo do Ponto P-0 ao Ponto P-1, coordenadas E(X) 544.926,189m N(Y) 9.582.229,013m, no sentido Leste/Oeste, com um ângulo interno de 90º00'00', limitando-se com a Rua Emílio de Menezes, medindo 12,05m (doze metros e cinco centímetros), Ao Oeste (lado direito), partindo do Ponto P-1 ao Ponto P-2, coordenadas E(X) 544.935,438m N(Y) 9.582.219,798m no sentido Sul/Norte, com um ângulo interno de 90º00'00", medindo 31,60m (trinta e um metros e sessenta centímetros), Ao Norte (fundo), partindo do Ponto P-2 ao Ponto P-3, coordenadas E(X) 544.938,515m N(Y) 9.582.204,444m no sentido Oeste/Leste, com um ângulo interno de 90º00'00', medindo 12,05m (doze metros e cinco centímetros), Ao Leste (lado esquerdo), fechando a poligonal partindo do Ponto P-3 ao Ponto P-0, coordenadas E(X) 544.913,836m N(Y) 9.582.195,244m no sentido Norte/Sul, com um ângulo interno de 90º00'00', medindo 31,60m (trinta e um metros e sessenta centímetros), perfazendo uma área total de 380,78m² (trezentos e oitenta metros quadrados e setenta e oito centímetros quadrados), medindo 340,47m² (trezentos e quarenta metros quadrados e quarenta e sete centímetros quadrados) de área construída e medindo 87,30m (oitenta e sete metros e trinta centímetros) de perímetro." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 30 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162547817
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01/07/2025 06:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162547817
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30/06/2025 11:49
Expedição de Edital.
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27/06/2025 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/06/2025 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/06/2025 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/06/2025 08:41
Expedição de Mandado.
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27/06/2025 08:41
Expedição de Mandado.
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27/06/2025 08:41
Expedição de Mandado.
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10/06/2025 21:27
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 16:36
Conclusos para despacho
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03/06/2025 18:49
Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/02/2025 16:35
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01829753-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2025 16:19
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05/11/2024 11:41
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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04/11/2024 18:38
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418767-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 18:29
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30/10/2024 03:51
Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/10/2024 03:51
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/10/2024 03:51
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/10/2024 21:47
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/10/2024 21:47
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/10/2024 21:47
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/10/2024 21:47
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/10/2024 21:47
Mov. [3] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2024 18:34
Mov. [2] - Conclusão
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16/10/2024 18:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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