25/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
04/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
02/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:22

Juntada de Petição
30/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 21:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:28

Decorrendo Prazo - Ofício
11/04/2025 00:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 13:50

Juntada de Petição
09/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:00

Juntada de Petição
08/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 02:15

Decorrendo Prazo
08/04/2025 02:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:35

Decorrendo Prazo
31/03/2025 00:34

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
31/03/2025 00:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 09:00

Juntada de Petição
28/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:07

Decorrendo Prazo
27/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:51

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
25/03/2025 21:09

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
25/03/2025 18:34

Recurso Especial não admitido
28/02/2025 08:38

Conclusos para despacho
27/02/2025 23:41

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
27/02/2025 23:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 21:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:18

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
05/12/2024 03:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 01:30

Decorrendo Prazo
02/12/2024 01:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
02/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 07:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:36

Mover Obj A
27/11/2024 15:36

Mover Obj A
27/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:40

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
27/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:30

Disponibilização Base de Julgados
27/11/2024 10:03

Juntada de Acórdão
25/11/2024 13:30

Conhecido o recurso e não-provido
25/11/2024 13:30

Julgado
13/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:55

Inclusão em Pauta
12/11/2024 12:54

Para Julgamento
11/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:46

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
06/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
20/08/2024 02:10

Decorrendo Prazo
20/08/2024 02:09

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:27

Expedição de Certidão.
26/06/2024 05:40

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
26/06/2024 05:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/06/2024 13:07

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe
24/06/2024 09:25

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
22/06/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
21/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
09/08/2022 13:36

Expedição de Certidão.
24/06/2022 02:37

Decorrendo Prazo
24/06/2022 02:37

Expedição de Certidão.
14/06/2022 11:30

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:39

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 09:28

Expedição de Certidão.
13/06/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 08:24

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
09/06/2022 08:23

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
09/06/2022 08:23

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
09/06/2022 07:51

Disponibilização Base de Julgados
08/06/2022 20:49

Recurso Especial repetitivo
07/06/2022 22:22

Conclusos para admissibilidade recursal
07/06/2022 22:22

Conclusos para despacho
07/06/2022 06:15

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 00:09

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:11

Decorrendo Prazo
17/05/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 20:12

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 01:30

Decorrendo Prazo
16/04/2022 01:30

Expedição de Certidão.
07/04/2022 15:30

Decorrendo Prazo
07/04/2022 13:29

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 11:21

Expedição de Certidão.
05/04/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 07:31

Disponibilização Base de Julgados
04/04/2022 18:56

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/04/2022 18:21

Recurso Especial não admitido
01/04/2022 15:50

Conclusos para admissibilidade recursal
01/04/2022 15:50

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 14:17

Decorrendo Prazo
17/03/2022 13:27

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 06:53

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
10/03/2022 06:52

Entranhamento
10/03/2022 06:50

Juntada de Petição
10/03/2022 06:50

Expedição de Certidão.
10/03/2022 06:48

Expedição de Certidão.
26/01/2022 00:43

Expedição de Certidão.
18/01/2022 07:59

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/12/2021 07:19

Expedição de Certidão.
16/12/2021 05:49

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 06:39

Expedição de Certidão.
06/12/2021 17:09

Juntada de Acórdão
26/11/2021 16:12

Expedição de Certidão.
24/11/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/06/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 14:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
04/05/2021 20:18

Expedição de Certidão.
04/05/2021 18:27

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
03/05/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 18:05

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
30/04/2021 16:42

Conclusos para despacho
30/04/2021 16:40

Expedido de Termo de Distribuição
30/04/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:54

Despacho Aguardando Envio ao DJe
29/04/2021 13:05

Conclusos para despacho
29/04/2021 13:01

Expedido de Termo de Distribuição
28/04/2021 16:56

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2021 09:29

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
08/04/2021 12:04

Enviados Autos Digitais da Gerência de Distribuição para Gerência Judiciária Ciível
07/04/2021 16:20

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
08/03/2021 20:31

Expedição de Certidão.
26/01/2021 17:50

Suspeição
26/01/2021 14:20

Conclusos para despacho
26/01/2021 14:18

Expedição de Certidão.
26/01/2021 14:15

Juntada de Petição
26/01/2021 14:13

Expedição de Certidão.
08/01/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 16:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/12/2020 19:43

Despacho Aguardando Envio ao DJe
15/12/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 10:36

Juntada de Petição
10/12/2020 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2020 00:48

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/11/2020 19:28

Expedição de Certidão.
19/11/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 20:20

Expedição de Certidão.
16/11/2020 18:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 11:07

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
10/11/2020 18:37

Expedição de Certidão.
10/11/2020 07:33

Disponibilização Base de Julgados
09/11/2020 21:08

Juntada de Acórdão
09/11/2020 13:30

Conhecido o recurso e provido em parte
09/11/2020 13:30

Julgado
24/10/2020 07:30

Conclusos para despacho
24/10/2020 07:30

Expedição de Certidão.
23/10/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 11:48

Inclusão em pauta
21/10/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 19:34

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/10/2020 19:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 12:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
11/09/2020 10:07

Conclusos para despacho
11/09/2020 10:06

Juntada de Petição
10/09/2020 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 00:17

Expedição de Certidão.
02/09/2020 22:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
02/09/2020 10:17

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
02/09/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 15:59

Conclusos para despacho
01/09/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 15:17

Distribuído por sorteio
31/08/2020 18:44

Registrado para Retificada a autuação
28/08/2020 11:20

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14599 • Arquivo

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