TJCE - 0629952-30.2023.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 12:01
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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07/08/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 10:20
Juntada de Petição
-
07/08/2025 10:20
Juntada de Petição
-
07/08/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 17:04
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 09:16
Decorrendo Prazo
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31/07/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 14:29
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0629952-30.2023.8.06.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Requerente: Prefeito Municipal de Jardim - Requerido: Câmara Municipal de Jardim - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Vistos em conclusão, Intime-se a parte autora para, em 5(cinco) dias, apresentar instrumento de procuração, nos termos exigidos pela jurisprudência do STF, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.
Intime-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, .
VANJA FONTENELE PONTES Desembargadora Relatora - Advs: Procuradoria Geral do Município de Jardim - Tamilys Morais Sousa (OAB: 34549/CE) -
30/07/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 12:11
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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30/07/2025 12:11
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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29/07/2025 16:10
Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
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29/07/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 14:00
Retirado de Pauta
-
02/07/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 16:25
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0629952-30.2023.8.06.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Requerente: Prefeito Municipal de Jardim - Requerido: Câmara Municipal de Jardim - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.
Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail [email protected] até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR PRESIDENTE TJCE - Advs: Procuradoria Geral do Município de Jardim -
30/06/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 09:17
Inclusão em Pauta
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30/06/2025 09:15
Para Julgamento
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24/06/2025 18:40
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2025 16:04
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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14/06/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 17:50
Juntada de Petição
-
03/04/2025 17:50
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 10:43
Conclusos para despacho
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12/03/2025 10:43
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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11/03/2025 16:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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11/03/2025 16:00
Juntada de Petição
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11/03/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 00:01
Decorrendo Prazo
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11/02/2025 12:09
Mandado devolvido
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11/02/2025 12:09
Juntada de Mandado
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11/02/2025 12:09
Mandado cumprido com finalidade atingida
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11/02/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 13:11
Distribuição de Mandado
-
05/02/2025 17:34
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 17:34
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 00:01
Decorrendo Prazo
-
23/01/2025 15:20
Mandado devolvido
-
23/01/2025 15:20
Juntada de Mandado
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23/01/2025 15:20
Mandado cumprido com finalidade atingida
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23/01/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 13:30
Distribuição de Mandado
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19/12/2024 04:10
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2024 17:37
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 17:37
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 10:01
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 09:57
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
17/12/2024 09:57
Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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16/12/2024 16:34
Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
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16/12/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 16:31
Despacho Aguardando Envio ao DJe
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09/08/2024 12:04
Conclusos para despacho
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09/08/2024 12:04
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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09/08/2024 12:03
Decorrido prazo
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09/08/2024 12:03
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 11:53
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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11/04/2024 13:27
Expedição de Carta de ordem.
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04/04/2024 12:19
Expedição de Carta de ordem.
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01/04/2024 00:16
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2024 09:17
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 09:04
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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26/03/2024 09:04
Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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22/03/2024 15:10
Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
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22/03/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 15:07
Despacho Aguardando Envio ao DJe
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13/07/2023 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2023 08:50
Juntada de Outros documentos
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11/07/2023 08:50
Juntada de Petição
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11/07/2023 08:50
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 16:50
Conclusos para despacho
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10/07/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 16:26
Distribuído por sorteio
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10/07/2023 14:45
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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