08/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:01

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:20

Juntada de Petição
07/08/2025 10:20

Juntada de Petição
07/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:16

Decorrendo Prazo
31/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:29

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0629952-30.2023.8.06.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Requerente: Prefeito Municipal de Jardim - Requerido: Câmara Municipal de Jardim - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Vistos em conclusão, Intime-se a parte autora para, em 5(cinco) dias, apresentar instrumento de procuração, nos termos exigidos pela jurisprudência do STF, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, .

VANJA FONTENELE PONTES Desembargadora Relatora - Advs: Procuradoria Geral do Município de Jardim - Tamilys Morais Sousa (OAB: 34549/CE)
30/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:11

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/07/2025 12:11

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/07/2025 16:10

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
29/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:00

Retirado de Pauta
02/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0629952-30.2023.8.06.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Requerente: Prefeito Municipal de Jardim - Requerido: Câmara Municipal de Jardim - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail [email protected] até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR PRESIDENTE TJCE - Advs: Procuradoria Geral do Município de Jardim
30/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:17

Inclusão em Pauta
30/06/2025 09:15

Para Julgamento
24/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 16:04

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:50

Juntada de Petição
03/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:43

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/03/2025 16:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/03/2025 16:00

Juntada de Petição
11/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:01

Decorrendo Prazo
11/02/2025 12:09

Mandado devolvido
11/02/2025 12:09

Juntada de Mandado
11/02/2025 12:09

Mandado cumprido com finalidade atingida
11/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:11

Distribuição de Mandado
05/02/2025 17:34

Expedição de Mandado.
05/02/2025 17:34

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:01

Decorrendo Prazo
23/01/2025 15:20

Mandado devolvido
23/01/2025 15:20

Juntada de Mandado
23/01/2025 15:20

Mandado cumprido com finalidade atingida
23/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:30

Distribuição de Mandado
19/12/2024 04:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 17:37

Expedição de Mandado.
18/12/2024 17:37

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/12/2024 09:57

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
16/12/2024 16:34

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
16/12/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:31

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/08/2024 12:04

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:04

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/08/2024 12:03

Decorrido prazo
09/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
11/04/2024 13:27

Expedição de Carta de ordem.
04/04/2024 12:19

Expedição de Carta de ordem.
01/04/2024 00:16

Expedição de Certidão.
01/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 09:17

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/03/2024 09:04

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
22/03/2024 15:10

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
22/03/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:07

Despacho Aguardando Envio ao DJe
13/07/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 08:50

Juntada de Petição
11/07/2023 08:50

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:50

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:26

Distribuído por sorteio
10/07/2023 14:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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