14/07/2025 21:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 21:36

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 21:36

Histórico de partes atualizado
14/07/2025 21:35

Transitado em Julgado
14/07/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
02/07/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Adailton Lima Serra (OAB 34817/CE), Mackswel Mesquita Mororo Pinto (OAB 25964/CE) Processo 0133070-78.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Polícia Civil do Ceará - Réu: Francisco José Carneiro Júnior - Diante do exposto, e pelo mais que dos autos consta, com base no disposto no § 5º do artigo 89 da Lei 9.099/1995, em consonância com o parecer ministerial de fls. 338, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Francisco José Carneiro Júnior, determinando à Secretaria que, tão logo esta sentença transite em julgado, providencie a baixa no sistema do nome do denunciado e o subsequente arquivamento dos autos.

Decreto a destruição do medidor de energia ELETRA CROMO 6003 nº 005915895, constante no Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 07, devendo ser oficiado ao Depósito Público, a fim de que o referido objeto seja destruído.

Publicada e registrada na data de liberação nos autos.

Intime-se.

Empós, arquivem-se com as devidas baixas.
01/07/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:37

Documento Analisado
30/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:26

Juntada de Informações
30/06/2025 15:20

Juntada de Ofício
25/06/2025 16:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
25/06/2025 15:36

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 15:36

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 09:13

Encerrar análise
03/06/2025 17:26

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:44

Juntada de Petição
03/06/2025 00:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:13

Documento Analisado
21/05/2025 18:29

Expedição de .
21/05/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:37

Juntada de Ofício
05/05/2025 22:25

Conclusos para despacho
03/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
03/05/2025 11:24

Decorrido prazo
03/05/2025 11:17

Encerrar análise
26/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 09:34

Documento Analisado
08/03/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:34

Encerrar análise
09/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:21

Juntada de Petição
18/12/2024 09:49

Juntada de Ofício
18/12/2024 01:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/12/2024 06:21

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:05

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:05

Documento Analisado
04/12/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:17

Juntada de Ofício
17/06/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:25

Expedição de Ofício.
10/06/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 20:51

Conclusos para despacho
02/06/2024 17:11

Conclusos para decisão
25/05/2024 22:52

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:44

Juntada de Petição
07/05/2024 02:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:53

Juntada de Ofício
24/04/2024 19:40

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:54

Documento Analisado
13/04/2024 15:40

Determinada Requisição de Informações
12/04/2024 15:55

Juntada de Ofício
02/04/2024 21:20

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:00

Juntada de Petição
26/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:47

Documento Analisado
25/03/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:29

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:50

Juntada de Ofício
05/06/2023 14:25

Encerrar análise
04/05/2023 21:48

Suspensão Condicional do Processo
03/05/2023 16:21

Juntada de Ofício
25/04/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 10:31

Homologação de Transação Penal
12/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:48

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:56

Juntada de Petição
30/03/2023 13:54

Juntada de Petição
07/03/2023 20:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2023 09:09

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2023 09:00

Expedição de Certidão.
20/01/2023 03:39

Expedição de Certidão.
20/01/2023 03:39

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:33

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:40

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:40

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:40

Documento Analisado
26/12/2022 21:37

Preliminar
26/12/2022 21:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2023 13:50:00, 2ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
21/12/2022 07:38

Encerrar análise
06/12/2022 17:21

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:20

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:40

Determinada Requisição de Informações
18/11/2022 17:27

Conclusos para despacho
18/11/2022 12:35

Juntada de Petição
17/11/2022 04:41

Expedição de Certidão.
04/11/2022 17:28

Expedição de Certidão.
04/11/2022 17:28

Documento Analisado
25/10/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 07:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 17:52

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2022 12:20

Encerrar análise
13/07/2022 15:13

Expedição de .
10/05/2022 12:14

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:13

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:13

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:13

Documento Analisado
09/05/2022 19:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2022 09:25:00, 2ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
09/05/2022 19:58

de Instrução
24/09/2021 11:41

Expedição de Certidão.
23/09/2021 15:02

Expedição de .
03/04/2021 10:46

Expedição de Certidão.
01/04/2021 23:29

Conclusos para despacho
23/03/2021 19:30

Expedição de Certidão.
25/09/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2020 16:29

Expedição de Certidão.
26/09/2019 14:48

Expedição de Certidão.
26/09/2019 11:23

Expedição de Certidão.
13/08/2019 14:14

Outras Decisões
23/07/2019 14:44

Conclusos para despacho
20/07/2019 00:30

Juntada de Petição
19/07/2019 14:00

Histórico de partes atualizado
10/07/2019 21:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 21:37

Juntada de Outros documentos
09/07/2019 14:00

Histórico de partes atualizado
07/05/2019 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2019 15:20

Expedição de .
05/04/2019 15:07

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 15:07

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 12:20

Conclusos para despacho
29/10/2018 12:20

Encerrar documento - benefício
16/05/2018 13:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 16:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2018 14:15

Recebida a denúncia
01/02/2018 17:38

Mudança de classe
01/02/2018 14:00

Histórico de partes atualizado
30/01/2018 14:00

Histórico de partes atualizado
30/01/2018 10:31

Conclusos
30/01/2018 10:31

Juntada de Petição de Denúncia
15/01/2018 10:01

Expedição de Certidão.
15/01/2018 10:00

Expedição de .
08/01/2018 10:15

Conclusos para despacho
22/12/2017 16:57

Juntada de Petição
23/10/2017 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2017 11:38

Juntada de Ofício
20/09/2017 18:01

Expedição de Ofício.
18/09/2017 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 13:31

Conclusos para despacho
13/09/2017 01:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/09/2017 20:15

Expedição de Certidão.
30/08/2017 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 19:50

Conclusos para despacho
23/08/2017 15:57

Juntada de Petição
21/06/2017 11:36

Expedição de .
11/05/2017 13:50

Distribuído por
14/03/2017 14:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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