TJCE - 0050212-56.2021.8.06.0160

1ª instância - Vara Unica Criminal de Santa Quiteria

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA REGIONAL DE CANINDE

CNPJ: 01.869.564/0154-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELA EVANGELISTA DE SOUSA

CPF *13.***.*25-00

HIAGO HENRIQUE FARIAS DE SOUSA

CPF *06.***.*00-74

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

ATHILA BEZERRA DA SILVA

OAB: 38071/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Athila Bezerra da Silva (OAB 38071/CE) Processo 0050212-56.2021.8.06.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Canindé - Autuada: Marcela Evangelista de Sousa - Vistos e etc.

    Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor de Marcela Evangelista de Sousa e Hiago Henrique Farias de Sousa, imputando-lhes a prática do delito previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.

    Sobreveio aos autos comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária SAP, noticiando ocorrência de descarga da bateria do equipamento de monitoramento eletrônico utilizado pela acusada Marcela Evangelista de Sousa, incidente que, segundo consta, não possui justificativa até o presente momento.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público, em parecer de fls. 387, pugnou pela intimação da acusada, a fim de que apresente esclarecimentos acerca do ocorrido.

    Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e determino a intimação da acusada Marcela Evangelista de Sousa, bem como de sua defesa, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem justificativa acerca do incidente de descarga do equipamento de monitoramento eletrônico, sob pena de adoção das medidas cabíveis.

    Após as manifestações nos autos, dê-se vista ao Ministério Público para que, manifeste-se sobre o que entender cabível.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

  • 28/01/2025 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 13:29

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2025 09:00:00, Vara Única Criminal de Santa Quitéria.

  • 05/11/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2024 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/08/2024 12:55

    INCONSISTENTE

  • 06/08/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 17:31

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2023 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 12:41

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 17:14

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 10:12

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2023 10:56

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2023 23:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/01/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 08:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2023 16:36

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2023 13:29

    Apensado ao processo

  • 16/01/2023 02:43

    INCONSISTENTE

  • 13/01/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:37

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 10/01/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 11:55

    Juntada de Ofício

  • 20/12/2022 10:46

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:44

    INCONSISTENTE

  • 16/12/2022 12:57

    Revogada a Prisão

  • 16/12/2022 09:34

    INCONSISTENTE

  • 15/12/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 15:25

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 08:44

    INCONSISTENTE

  • 28/11/2022 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2022 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2022 08:49

    INCONSISTENTE

  • 02/09/2022 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 09:26

    INCONSISTENTE

  • 31/08/2022 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 13:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 11:38

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 30/08/2022 11:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/08/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 10:33

    INCONSISTENTE

  • 19/05/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 12:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/04/2022 12:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 09:07

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 11:32

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/03/2022 11:32

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 11/02/2022 16:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 10:54

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2022 16:37

    Juntada de Ofício

  • 27/12/2021 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2021 19:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 17:14

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2021 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 11:56

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 10:21

    INCONSISTENTE

  • 18/10/2021 10:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/10/2021 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 17:24

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2021 22:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/10/2021 11:59

    INCONSISTENTE

  • 05/10/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 09:35

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 18:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2021 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2021 19:32

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2021 19:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 13:09

    Juntada de Carta precatória

  • 05/07/2021 12:26

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2021 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2021 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 09:17

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283, classe_anterior: 280

  • 01/07/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 11:27

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 14:20

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2021 10:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2021 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 08:26

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 15:45

    Ofício Devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 10:24

    INCONSISTENTE

  • 07/04/2021 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 12:44

    INCONSISTENTE

  • 06/04/2021 08:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2021 08:46

    INCONSISTENTE

  • 05/04/2021 08:46

    INCONSISTENTE

  • 05/04/2021 08:46

    INCONSISTENTE

  • 05/04/2021 08:43

    INCONSISTENTE

  • 05/04/2021 08:43

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2021 14:52

    Expedição de Alvará.

  • 01/04/2021 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/04/2021 12:42

    INCONSISTENTE

  • 31/03/2021 17:14

    Expedição de Alvará.

  • 31/03/2021 16:51

    Expedição de Alvará.

  • 31/03/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 16:19

    Concedida a prisão domiciliar a #{nome_da_parte}

  • 31/03/2021 16:12

    Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/03/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 23:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/03/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2021 11:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2021 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2021 11:59

    INCONSISTENTE

  • 29/03/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:32

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/03/2021 14:45:00, 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria.

  • 29/03/2021 11:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2021 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2021 08:44

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 27/03/2021 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2021 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 17:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/03/2021 17:43

    Distribuído por

  • 25/03/2021 10:10

    INCONSISTENTE

  • 25/03/2021 10:10

    INCONSISTENTE

  • 25/03/2021 10:08

    INCONSISTENTE

  • 25/03/2021 10:08

    INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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