07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167218952
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167218952
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167218952
06/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina PROCESSO: 3000763-98.2024.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANETE FERNANDES VIEIRA RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros D E S P A C H O Inicialmente, proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o pedido de cumprimento de sentença/execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Expedientes necessários.

Ibiapina-CE, data da assinatura digital. Anderson Alexandre Nascimento Silva Juiz de Direito
05/08/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167218952
05/08/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 05:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/07/2025 02:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:43

Decorrido prazo de WAGNO JOSE PEREIRA FERRAZ DE SOUZA GUERRA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:55

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 16/07/2025 23:59.
27/06/2025 04:31

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 160493434
25/06/2025 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 00:00

Intimação

Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina PROCESSO: 3000763-98.2024.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: JANETE FERNANDES VIEIRA REU: REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE, ajuizada por JANETE FERNANDES VIEIRA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, devidamente qualificados e representados nos autos, pelo fato de ter o pedido da autora sido negado administrativamente junto àquela autarquia.

Justiça gratuita deferida na ID130600071.

Citado, o requerido apresentou contestação na ID155324860 contendo proposta de acordo, a qual foi aceita pela requerente (ID158252909). É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Diante da expressa concordância manifestada pela autora à proposta apresentada pelo INSS, sendo lícito o objeto e legítimas as partes, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, HOMOLOGO a pactuação acostada na ID155324860 e EXTINGO, com resolução do mérito, o presente processo.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, conforme acordado.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, I, do CPC).

P.

R.

I.

Ibiapina-CE, data da assinatura digital. Anderson Alexandre Nascimento Silva Juiz de Direito
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160493434
24/06/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160493434
24/06/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:55

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:18

Homologada a Transação
03/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 02:48

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 08:12

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
17/12/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:27

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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