20/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 15:05

Histórico de partes atualizado
29/07/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
28/07/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
28/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:59

Não recebido o recurso
23/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:13

Juntada de Petição
22/07/2025 07:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:39

Encerrar documento - restrição
16/07/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:46

Conclusos para decisão
16/07/2025 08:47

Juntada de Petição
04/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Oswaldo Flabio Araujo Bezerra Cardoso (OAB 36713/CE) Processo 0138948-13.2019.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Fabio Ferreira Lima - De ordem do(s) juiz(es) desta unidade judiciária e com fundamento no Código de Normas Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Provimento nº 02/2021/CGJCE), Intime-se a Defesa para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente as Contrarrazões do recurso de apelação interposto.

Cumpra-se.
03/07/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 15:51

Expedição de .
02/07/2025 14:29

Histórico de partes atualizado
02/07/2025 11:19

Juntada de Petição
02/07/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Oswaldo Flabio Araujo Bezerra Cardoso (OAB 36713/CE) Processo 0138948-13.2019.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, 25º Distrito Policial - Réu: Fabio Ferreira Lima - Assim, considerando a soberana decisão do Conselho de Sentença, declaro ABSOLVIDO o réu FÁBIO FERREIRA LIMA da acusação a ele imputada, o fazendo nos termos do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.
01/07/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:11

Expedição de Ofício.
30/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:58

Encerrar documento - restrição
27/06/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 22:06

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 22:06

Expedição de .
27/06/2025 22:05

Expedição de .
27/06/2025 22:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 22:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 22:04

Expedição de .
27/06/2025 22:03

Expedição de .
25/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:04

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 15:04

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 06:44

Juntada de Petição
25/06/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:14

Encerrar documento - restrição
28/05/2025 17:29

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 14:27

Histórico de partes atualizado
26/03/2025 08:20

Expedição de Carta.
26/03/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:14

Expedição de Ofício.
13/02/2025 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2025 06:33

Encaminhado edital/relação para publicação
11/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:31

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 25/06/2025 09:30:00 3ª Vara do Júri.
11/02/2025 09:47

Juntada de Petição
27/01/2025 18:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:36

Juntada de Petição
08/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:47

Expedição de Ofício.
18/12/2024 15:55

Encerrar análise
29/11/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:53

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 22:53

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 22:48

Expedição de Carta.
22/11/2024 22:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 19:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2024 19:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2024 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação
23/08/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2024 12:31

Decisão de Saneamento e Organização
21/08/2024 18:58

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 12/02/2025 09:30:00 3ª Vara do Júri.
14/08/2024 11:52

Juntada de Petição
22/07/2024 13:20

Decorrido prazo
10/07/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:02

[25º (Vigésimo Quinto) Distrito Policial]- Resposta da Autoridade Policial
10/07/2024 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 06:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/06/2024 17:48

Juntada de Petição
24/06/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
21/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:13

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:34

Certificação de Processo Julgado
18/06/2024 12:34

Recebido Recurso Eletrônico
12/06/2023 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
12/06/2023 12:31

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:30

Processo Encaminhado a
01/06/2023 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2023 15:10

Conclusos para decisão
25/05/2023 18:56

Juntada de Petição
06/05/2023 02:55

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:33

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:33

Expedição de .
24/04/2023 22:18

Juntada de Petição
24/04/2023 22:18

Processo entranhado
24/04/2023 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:18

Encerrar documento - restrição
19/04/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 20:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
12/04/2023 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2023 17:35

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:45

Histórico de partes atualizado
04/04/2023 16:26

Proferida Sentença de Pronúncia
03/02/2023 09:15

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:01

Juntada de Petição
14/12/2022 09:57

Conclusos
13/12/2022 17:45

Histórico de partes atualizado
13/12/2022 12:40

Juntada de Petição
23/11/2022 19:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
21/11/2022 12:44

Expedição de .
21/11/2022 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 19:50

Juntada de Petição
18/11/2022 17:45

Histórico de partes atualizado
08/11/2022 15:50

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:09

Expedição de Certidão.
18/10/2022 17:45

Histórico de partes atualizado
18/10/2022 17:20

Encerrar documento - restrição
14/10/2022 17:58

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
09/09/2022 18:42

Juntada de Petição
09/09/2022 17:06

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:18

Encerrar documento - restrição
26/08/2022 11:17

Encerrar documento - restrição
23/08/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2022 14:45:00, 3ª Vara do Júri.
09/08/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2022 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 19:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2022 14:22

Juntada de Petição
13/06/2022 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2022 16:44

Expedição de Certidão.
10/06/2022 13:34

Encerrar documento - restrição
10/06/2022 13:34

Encerrar documento - restrição
10/06/2022 13:34

Encerrar documento - restrição
25/05/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2022 16:15:00, 3ª Vara do Júri.
02/05/2022 15:46

Encerrar documento - restrição
23/04/2022 21:12

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2022 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2022 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2022 18:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2022 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
10/03/2022 18:22

Juntada de Petição
10/03/2022 14:44

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:14

Histórico de partes atualizado
04/03/2022 13:11

Expedição de Certidão.
04/03/2022 10:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2022 10:00:00, 3ª Vara do Júri.
28/02/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2022 14:48

Encerrar documento - restrição
28/02/2022 14:48

Encerrar documento - restrição
28/02/2022 14:47

Encerrar documento - restrição
28/02/2022 14:47

Encerrar documento - restrição
21/02/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
19/02/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 23:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/02/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2022 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2022 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2022 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
03/11/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 19:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2021 10:22

Juntada de Petição
25/10/2021 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
22/10/2021 15:19

Expedição de Certidão.
22/10/2021 15:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2022 10:00:00, 3ª Vara do Júri.
22/10/2021 15:17

Expedição de .
02/08/2021 09:42

Conclusos para despacho
28/06/2021 21:21

Outras Decisões
23/06/2021 15:34

Conclusos para decisão
07/06/2021 15:08

Juntada de Petição
02/06/2021 15:46

Juntada de Petição
02/06/2021 09:48

Expedição de Certidão.
21/05/2021 14:26

Expedição de Certidão.
21/05/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 06:47

Conclusos para despacho
19/05/2021 20:07

Juntada de Petição
19/05/2021 17:14

Histórico de partes atualizado
07/05/2021 08:47

Expedição de Certidão.
07/05/2021 08:43

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 08:42

Expedição de Certidão.
26/04/2021 10:20

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 10:08

Expedição de Certidão.
22/04/2021 08:59

Encerrar documento - restrição
16/04/2021 18:23

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 14:54

Expedição de Ofício.
16/04/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 13:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2021 17:14

Histórico de partes atualizado
07/04/2021 09:22

Conclusos para despacho
14/09/2020 13:31

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 10:40

Expedição de Ofício.
08/09/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 13:25

Encerrar documento - restrição
03/09/2020 13:25

Conclusos para despacho
03/09/2020 12:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 15:19

Conclusos
04/05/2020 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2020 15:26

Recebida a denúncia
28/04/2020 17:43

Mudança de classe
28/04/2020 16:48

Conclusos
20/04/2020 17:14

Histórico de partes atualizado
06/08/2019 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 19:36

Juntada de Petição
05/08/2019 17:14

Histórico de partes atualizado
03/08/2019 00:07

Expedição de Certidão.
23/07/2019 11:18

Expedição de Certidão.
23/07/2019 11:16

Expedição de .
16/07/2019 18:08

Juntada de Petição
08/07/2019 14:30

Juntada de Petição
16/06/2019 08:17

Expedição de Certidão.
06/06/2019 15:10

Expedição de Certidão.
06/06/2019 15:05

Expedição de .
05/06/2019 08:39

Distribuído por
03/04/2019 17:14

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00