01/09/2025 15:01

Expedição de Mandado.
01/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO MAILSON DE OLIVEIRA SILVA (OAB 26527/CE), ADV: ROSEMEIRE PEDRO (OAB 352933/SP) - Processo 0195665-16.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1CARLITO CASSIMIRO FEIJÃO JUNIORB0 - Cls.

Em face da certidão de fl. 583, designo a audiência de Instrução e Julgamento para 26/02/2026 às 13:45h.

Notifique-se por mandado e na modalidade exclusivamente PRESENCIAL a vítima Rosalina Silvestre Aguiar, nos dois endereços fornecidos pelo Ministério Público no presente termo de audiência.

Expeça-se carta precatória à Comarca de Parnaíba/Pi, para fins de intimação do réu, no endereço situado à Rua.

Silvana Fontenele, nº 23, Residência Horto do Tamboril, bairro São Judas Tadeu, Parnaíba/Pi, CEP: 64.206-457, telefone: (86)99495-7558.

Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento das deprecatas, por se tratar de processo inserido na meta 2 do CNJ, com intimação das partes da expedição (Súmula 273 do STJ).

Ademais, a audiência supra designada se realizará nas modalidades telepresencial (as audiências ou sessões realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias) e videoconferência (audiência realizada a partir de ambiente físico externo à unidade judiciária), nos termos do art. 1º, § único, inciso I, II e IV da resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nº 04/2022, disponibilizada às fls. 4/5 do Diário da Justiça nº 2787 no dia 17/02/2022, bem como nos termos do Art. 1º do Provimento 05/2023/CGJCE, que incluiu o Art. 251-A ao Provimento nº 02/2021/CGJCE, que passou a vigorar com o conteúdo abaixo: Art. 251-A.

Salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito residentes fora do juízo serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência,na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos. § 1º No interesse da parte que residir distante da sede do juízo, o depoimento pessoal ou interrogatório será realizado por videoconferência, na sede do foro do seu domicílio. § 2º Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória. § 3º A distribuição de cartas precatórias referidas no parágrafo antecedente, nos feitos de atuação da Defensoria Pública deve ser realizada diretamente pelo juízo deprecante ao juízo deprecado.

A audiência se realizará através da plataforma/aplicativo Microsoft Teams, a ser usado através do celular, tablet, desktop ou notebook, sendo necessário o uso de microfone e câmera, cujo link de acesso é https://link.tjce.jus.br/c44272, bem como através do QRCode no rodapé deste despacho.

Não obstante, quem assim preferir, por quaisquer motivos (por exemplo, quem estiver com problemas de conectividade, acesso à internet etc.), poderá comparecer presencialmente ao juízo, endereço no cabeçalho, na data e horário aprazados, para participar da audiência.

Intime-se o Ministério Público através do portal.

Intime-se através do Diário da Justiça o advogado Francisco Mailson de Oliveira Silva - OAB/CE Nº 26.527.

Expedientes necessários
29/08/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:28

Documento Analisado
27/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2026 13:45:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
26/08/2025 19:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:59

Conclusos para despacho
26/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:13

Comunicação de Regularidade do Processo de Execução
28/07/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:26

Expedição de Mandado.
18/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 00:30

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Mailson de Oliveira Silva (OAB 26527/CE) Processo 0195665-16.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLITO CASSIMIRO FEIJÃO JUNIOR - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, relativo a correção de erro de publicação DJEN.

Teor do ato: "Com a palavra o MM.

Juiz: designo o dia 28/08/2025 às 15:30h para a continuação dainstrução processual.

Notifique-se por mandado e na modalidade exclusivamente PRESENCIAL a vítimaRosalina Silvestre Aguiar, nos dois endereços fornecidos pelo Ministério Público no presente termo deaudiência.

Expeça-se carta precatória à Comarca de Parnaíba/Pi, para fins de intimação do réu, no endereçosituado à Rua.

Silvana Fontenele, nº 23, Residência Horto do Tamboril, bairro São Judas Tadeu, Parnaíba/Pi,CEP: 64.206-457, telefone: (86)99495-7558.

Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento dasdeprecatas, por se tratar de processo inserido na meta 2 do CNJ, com intimação das partes da expedição(Súmula 273 do STJ).

Ademais, a audiência supra designada se realizará nas modalidades telepresencial (asaudiências ou sessões realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias) evideoconferência (audiência realizada a partir de ambiente físico externo à unidade judiciária), nos termos doart. 1º, § único, inciso I, II e IV da resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nº04/2022, disponibilizada às fls. 4/5 do Diário da Justiça nº 2787 no dia 17/02/2022, bem como nos termos doArt. 1º do Provimento 05/2023/CGJCE, que incluiu o Art. 251-A ao Provimento nº 02/2021/CGJCE, que passoua vigorar com o conteúdo a seguir: Art. 251-A.

Salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, atestemunha e o perito residentes fora do juízo serão inquiridos e prestarão esclarecimentos porvideoconferência, na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiveremrecolhidos. § 1º No interesse da parte que residir distante da sede do juízo, o depoimento pessoal ouinterrogatório será realizado por videoconferência, na sede do foro do seu domicílio. § 2º Salvo impossibilidadetécnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória. § 3º Adistribuição de cartas precatórias referidas no parágrafo antecedente, nos feitos de atuação da DefensoriaPública deve ser realizada diretamente pelo juízo deprecante ao juízo deprecado.

A audiência se realizaráatravés da plataforma/aplicativo Microsoft Teams, a ser usado através do celular, tablet, desktop ou notebook,sendo necessário o uso de microfone e câmera, cujo link de acesso é https://link.tjce.jus.br/c44272, bem comoatravés do QRCode no rodapé deste termo de audiência.

Não obstante, quem assim preferir, por quaisquermotivos (por exemplo, quem estiver com problemas de conectividade, acesso à internet etc.), poderácomparecer presencialmente ao juízo, endereço no cabeçalho, na data e horário aprazados, para participar daaudiência.

Intime-se o Ministério Público através do portal.

Intime-se através do Diário da Justiça o advogadoFrancisco Mailson de Oliveira Silva - OAB/CE Nº 26.527.

Expedientes necessários"
02/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 14:31

Documento Analisado
01/07/2025 14:30

Expedição de .
01/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:57

Expedição de Mandado.
26/06/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:50

Documento Analisado
18/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 15:30:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
22/05/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 20:39

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:45

Juntada de Petição
18/03/2025 00:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 01:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
05/03/2025 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
28/02/2025 09:26

Expedição de Mandado.
28/02/2025 09:25

Expedição de Mandado.
28/02/2025 07:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:22

Documento Analisado
28/02/2025 07:20

Encerrar análise
28/02/2025 06:51

Juntada de Petição
26/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 22:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 14:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
10/01/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 07:54

Expedição de Certidão.
25/12/2024 08:17

Expedição de Certidão.
25/12/2024 08:16

Expedição de Certidão.
25/12/2024 08:11

Encerrar análise
17/12/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 20:14

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 18:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2024 06:24

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 06:21

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 21:12

Expedição de Mandado.
11/12/2024 21:12

Expedição de Mandado.
11/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
11/12/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:28

Documento Analisado
10/12/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 13:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
10/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 19:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
27/10/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 01:34

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/10/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
02/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:06

Expedição de Mandado.
02/10/2024 18:06

Expedição de Mandado.
02/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:11

Documento Analisado
18/09/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 13:45:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
13/09/2024 17:02

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:05

Juntada de Petição
30/08/2024 18:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:02

Documento Analisado
26/08/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 23:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 21:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 18:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2024 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2024 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 10:21

Encerrar análise
04/06/2024 18:26

Juntada de Carta precatória
04/06/2024 18:26

Juntada de Carta precatória
07/05/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:44

Expedição de Mandado.
03/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:02

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:08

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:46

Juntada de Petição
15/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
28/06/2023 20:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2023 15:25

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:25

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:24

Documento Analisado
20/06/2023 08:29

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:43

Recebida a denúncia
19/06/2023 12:54

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 15:30:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
07/12/2022 17:28

Juntada de Petição
30/11/2022 12:44

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:37

Documento Analisado
30/11/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:04

Conclusos para despacho
20/10/2022 12:29

Conclusos para julgamento
18/10/2022 20:06

Juntada de Petição
15/03/2022 16:43

Encerrar análise
15/03/2022 16:43

Encerrar análise
14/03/2022 23:23

Conclusos para despacho
14/03/2022 23:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 20:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 20:03

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 12:52

Expedição de Certidão.
19/02/2022 00:35

Juntada de Petição
25/01/2022 11:03

Juntada de Petição
11/01/2022 18:44

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 18:38

Juntada de Outros documentos
04/01/2022 21:30

Juntada de Outros documentos
04/01/2022 21:27

Juntada de Outros documentos
21/12/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 03:43

Expedição de Certidão.
07/12/2021 19:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/12/2021 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2021 15:28

Expedição de Certidão.
06/12/2021 21:03

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 21:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
04/12/2021 00:06

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2021 00:03

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2021 00:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2021 23:58

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2021 23:55

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2021 23:53

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2021 23:49

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 15:34

Expedição de Certidão.
03/12/2021 15:34

Documento Analisado
02/12/2021 07:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 22:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2022 15:45:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
24/11/2021 16:33

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:32

Expedição de Certidão.
23/11/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 14:08

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 14:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 16:43

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 18:02

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:53

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 16:54

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 19:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2021 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
25/10/2021 23:24

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2021 23:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2021 23:17

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2021 23:15

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2021 23:12

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2021 23:10

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2021 23:07

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 23:06

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 23:05

Expedição de Certidão.
25/10/2021 23:05

Documento Analisado
25/10/2021 13:51

Recebida a denúncia
22/10/2021 17:30

Conclusos para despacho
22/10/2021 17:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2021 14:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
22/09/2021 14:50

Expedição de Certidão.
13/09/2021 19:13

Juntada de Petição
31/08/2021 19:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2021 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2021 19:56

Documento Analisado
27/08/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:10

Juntada de Carta precatória
23/08/2021 14:11

Histórico de partes atualizado
22/08/2021 10:38

Expedição de Certidão.
17/08/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 17:34

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 20:25

Expedição de Mandado.
11/08/2021 12:14

Expedição de Certidão.
11/08/2021 12:14

Expedição de Certidão.
11/08/2021 12:13

Expedição de Certidão.
11/08/2021 12:12

Documento Analisado
11/08/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 19:27

Conclusos para despacho
10/08/2021 18:52

Juntada de Carta precatória
05/08/2021 13:48

Juntada de Petição
31/07/2021 09:41

Expedição de Certidão.
20/07/2021 15:02

Expedição de Certidão.
20/07/2021 15:02

Documento Analisado
19/07/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2021 22:00

Conclusos para despacho
18/07/2021 21:51

Juntada de Ofício
27/05/2021 10:36

Expedição de Certidão.
27/05/2021 10:36

Encerrar documento - restrição
26/05/2021 21:37

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 18:49

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 17:53

Expedição de Mandado.
28/04/2021 16:05

Expedição de Certidão.
23/04/2021 12:28

Expedição de Certidão.
23/04/2021 12:27

Documento Analisado
22/04/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 23:35

Conclusos para despacho
21/04/2021 23:34

Expedição de tipo_de_documento.
21/04/2021 23:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/04/2021 23:02

Juntada de Carta precatória
28/01/2021 13:35

Juntada de Carta precatória
26/11/2020 15:01

Expedição de Certidão.
26/11/2020 15:01

Encerrar documento - restrição
25/11/2020 20:10

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 01:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
07/11/2020 00:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
28/10/2020 14:33

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 14:27

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 14:40

Expedição de Mandado.
26/10/2020 14:40

Expedição de Mandado.
23/10/2020 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2020 14:42

Expedição de Certidão.
23/10/2020 14:37

Expedição de Certidão.
23/10/2020 14:28

Documento Analisado
22/10/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 19:10

Juntada de Petição
13/08/2020 10:05

Expedição de Certidão.
13/08/2020 10:04

Documento Analisado
13/08/2020 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 09:01

Expedição de Certidão.
07/02/2020 09:01

Encerrar documento - restrição
16/10/2019 08:55

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 16:13

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2019 17:45

Recebida a denúncia
20/09/2019 14:01

Histórico de partes atualizado
20/09/2019 13:56

Mudança de classe
20/09/2019 13:36

Juntada de Petição
20/09/2019 13:13

Conclusos
16/09/2019 17:23

Juntada de Petição
16/09/2019 14:01

Histórico de partes atualizado
26/04/2019 08:04

Expedição de Certidão.
16/04/2019 13:29

Expedição de Certidão.
16/04/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 15:49

Conclusos para despacho
15/04/2019 13:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/04/2019 13:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/03/2019 09:28

Expedição de Certidão.
26/02/2019 18:13

Expedição de Certidão.
26/02/2019 14:02

Declarada incompetência
12/10/2018 15:04

Conclusos para decisão
26/09/2018 16:56

Conclusos para despacho
26/09/2018 11:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/09/2018 08:10

Expedição de Certidão.
13/09/2018 09:41

Expedição de Certidão.
13/09/2018 09:38

Expedição de .
12/09/2018 13:49

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/09/2018 13:49

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/09/2018 10:44

Processo Encaminhado a
12/09/2018 10:44

Expedição de Certidão.
12/09/2018 10:00

Declarada incompetência
22/08/2018 16:11

Juntada de Petição
21/08/2018 10:08

Conclusos para decisão
19/07/2018 10:29

Expedição de Certidão.
12/07/2018 11:33

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 11:29

Conclusos para despacho
10/07/2018 11:28

Juntada de Outros documentos
09/07/2018 17:39

Juntada de Petição
01/02/2018 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 08:01

Conclusos para despacho
23/01/2018 19:44

Juntada de Petição
17/01/2018 10:03

Expedição de Certidão.
16/01/2018 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2018 09:51

Conclusos para despacho
27/12/2017 14:25

Distribuído por
13/11/2017 14:01

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00