25/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 159478557
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0454637-88.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: Daniel Rodrigues da Rosa REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DECISÃO Trata-se de um CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por DANIEL RODRIGUES DA ROSA em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA (ID nº 62245912).

Custas recolhidas (ID nº 83462985).

Antes de o executado ser intimado para se manifestar, este apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID nº 80189497), alegando excesso de execução e atribuindo como valor devido a quantia de R$ 101.155,72 (cento e um mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos), conforme se extrai da planilha de cálculos de ID nº 80189498.

A parte impugnada apresentou a manifestação de ID nº 83462981, anuindo com o cálculo apresentado pelo devedor. É o importante relatar.

Passo a decidir.

Diante do cenário exposto, verifica-se que que o impugnado concordou (ID nº 83462981) expressamente com o valor apontado pelo impugnante em sua impugnação de ID nº 80189497, assim JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO por sentença o valor apresentado pelo impugnante (IDs nºs 80189497 e 80189498).

Condeno a parte impugnada, ora exequente, a título de honorários sucumbenciais na importância equivalente a 10% (dez por cento) da diferença entre o valor indicado na petição de execução e o valor homologado.

Considerando as recentes alterações trazidas pela Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre os documentos necessários para expedição das ordens de pagamento requeridas ao Juízo de Execução e com o intuito de viabilizar, futuramente, a confecção da ordem de pagamento, informo ser imprescindível que a parte exequente acoste nestes autos, no prazo de 15 dias, as seguintes informações: Nome do beneficiário principal, RG, CPF ou CNPJ, dados bancários (foto do cartão, print dos dados da conta etc), se os valores estão submetidos a tributação na forma de rendimento recebido acumuladamente e a quantidade meses (caso aplicável, RRA).

Após, fica de logo autorizada a expedição da respectiva ordem de pagamento.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 159478557
23/06/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159478557
23/06/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2025 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 17:40

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
04/04/2025 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 14:15

Alterado o assunto processual
04/04/2025 14:15

Alterado o assunto processual
04/04/2025 14:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/02/2025 20:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 08:24

Conclusos para despacho
22/02/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 04:08

Decorrido prazo de IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 67506774
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 67506774
08/10/2023 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67506774
28/08/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:10

Conclusos para despacho
18/06/2023 14:57

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/03/2023 17:36

Mov. [112] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
08/12/2022 14:59

Mov. [111] - Conclusão
08/12/2022 14:49

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02556938-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/12/2022 14:44
27/11/2022 20:26

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
26/08/2022 21:45

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0609/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 2915
25/08/2022 02:03

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0609/2022 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte Requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s):
24/08/2022 14:16

Mov. [106] - Documento Analisado
24/08/2022 11:19

Mov. [105] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte Requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
18/08/2022 09:10

Mov. [104] - Encerramento de Documentos
18/08/2022 09:09

Mov. [103] - Trânsito em julgado
17/08/2022 10:04

Mov. [102] - Conclusão
17/08/2022 10:04

Mov. [101] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
17/08/2022 10:04

Mov. [100] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 15/06/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não
17/10/2019 18:35

Mov. [99] - Recurso Eletrônico
17/10/2019 18:33

Mov. [98] - Certidão emitida
17/10/2019 18:33

Mov. [97] - Encerrar análise
17/10/2019 18:33

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
17/10/2019 18:32

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
17/10/2019 18:32

Mov. [94] - Encerrar análise
17/10/2019 18:32

Mov. [93] - Petição juntada ao processo
11/10/2019 09:48

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01602027-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/10/2019 09:45
09/10/2019 18:23

Mov. [91] - Petição juntada ao processo
09/10/2019 12:12

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01596706-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/10/2019 11:58
03/10/2019 17:28

Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2019 15:13

Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/10/2019 11:33

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01578159-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 01/10/2019 11:19
16/09/2019 23:00

Mov. [86] - Certidão emitida
16/09/2019 23:00

Mov. [85] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
27/08/2019 08:53

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2210 Página: 903/906
23/08/2019 12:28

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2019 12:05

Mov. [82] - Certidão emitida
22/08/2019 12:05

Mov. [81] - Certidão emitida
21/08/2019 10:59

Mov. [80] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2019 06:57

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
08/07/2019 06:56

Mov. [78] - Decurso de Prazo
27/06/2019 12:47

Mov. [77] - Concluso para Sentença
21/06/2019 08:24

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2163 Página: 706/*708
19/06/2019 09:48

Mov. [75] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
17/06/2019 10:21

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2019 15:38

Mov. [73] - Julgamento em Diligência: Em ordenamento ao feito, para fins de regularização do fluxo de trabalho do Sistema E-SAJPG, uma vez que foi feita a conclusão dos presentes autos de forma equivocada para fila de concluso sentença, determino a sua re
12/06/2019 14:27

Mov. [72] - Certidão emitida
12/06/2019 14:27

Mov. [71] - Concluso para Sentença
12/06/2019 11:25

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2018 09:22

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
14/06/2018 01:35

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10325401-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2018 23:07
05/03/2016 22:22

Mov. [67] - Conclusão
26/12/2015 19:57

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/08/2015 10:25

Mov. [65] - Concluso para Despacho
11/06/2015 23:18

Mov. [64] - Conclusão
10/06/2015 12:32

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10215985-2 Tipo da Petição: Aditamento Data: 10/06/2015 12:03
09/06/2015 09:55

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2015 Data da Disponibilização: 08/06/2015 Data da Publicação: 09/06/2015 Número do Diário: 1219 Página: 310
05/06/2015 07:13

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2015 17:28

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2015 17:19

Mov. [59] - Concluso para Despacho
23/06/2014 12:38

Mov. [58] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
06/02/2014 12:00

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - 01/2014
06/02/2014 12:00

Mov. [56] - Concluso para Despacho
06/02/2014 12:00

Mov. [55] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
06/02/2014 12:00

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - 01/2014
31/08/2012 12:00

Mov. [53] - Exclusão de documento - duplicidade
27/04/2012 12:00

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
26/03/2012 12:00

Mov. [51] - Expedição de Ofício
21/03/2012 12:00

Mov. [50] - Mero expediente: Trata-se de processo pendente de realização de perícia médica em que a parte interessada é beneficiária da gratuidade judiciária. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará solicitando-lhe a adoção de providên
01/03/2011 12:00

Mov. [49] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.
10/06/2010 12:53

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2010 17:45

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2010 11:37

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2009 14:04

Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO HOSPITAL GERAL - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2009 14:56

Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2009 12:00

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2009 10:42

Mov. [42] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2009 15:02

Mov. [41] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
16/01/2009 17:09

Mov. [40] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2009 11:14

Mov. [39] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
12/01/2009 12:08

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO SALA DE AUDIÊNCIAS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2008 18:29

Mov. [37] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO A5 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2006 13:18

Mov. [36] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2006 13:35

Mov. [35] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2006 11:22

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2005 16:16

Mov. [33] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2005 16:55

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2005 10:48

Mov. [31] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O INSTITUTO MEDICO LEGAL - IML - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2005 11:41

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE OFICIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2005 17:48

Mov. [29] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2005 14:06

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2005 17:20

Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ A PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2005 15:35

Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 33 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2005 11:53

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2005 00:40

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 33 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2002 13:51

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2002 12:48

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2002 14:37

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE OFICIO PELO RET - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2002 13:54

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2001 13:18

Mov. [19] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2001 13:10

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2000 09:32

Mov. [17] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2000 10:57

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ DANDO CIENCIA AS PARTES E DEPOIS EXPEDIR O FICIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2000 08:12

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO IML - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2000 09:04

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA SR. DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL -IML - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2000 16:00

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR (JPCX2) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2000 15:44

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2000 11:40

Mov. [11] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO AO IML(JPCX02) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2000 09:23

Mov. [10] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO AO IML - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2000 10:46

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 715, intimando as partes parassistentes tecnicos e formular quesitos no prazo comum de 10 dias. - Local: 1ª VARA DA
24/03/2000 09:13

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO AS PARTES PARA INDICAREM ASSISTENTES TECNICOS E FORMULACOES DE QUESITOS, NO PARAZO COMUM DE 10 DIAS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2000 08:50

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/02/2000 16:01

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. IVALDO JOSE MAGALHAES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2000 16:08

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AUDIENCIA EM 29/02/2000 AS 14:30 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/1999 15:46

Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO P/ AUDIENCIA EM 9/02/2000 AS 14?30 14;30 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/1999 11:54

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO INICIAL - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/1999 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
18/11/1999 07:44

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo