TJCE - 0229051-32.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160770377
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18/06/2025 00:00
Intimação
ANTONIO JORGE ALVES DE LIMA REQUERIDO: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA e outros R.H.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ANTONIO JORGE ALVES DE LIMA.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito -
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160770377
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17/06/2025 22:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 22:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160770377
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16/06/2025 14:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/03/2025 15:28
Conclusos para despacho
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27/02/2025 09:13
Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/02/2025 07:39
Mov. [126] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
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25/02/2025 09:31
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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21/02/2025 19:00
Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2025 09:21
Mov. [123] - Ofício | N Protocolo: WEB1.25.01812875-5 Tipo da Peticao: Oficio Data: 23/01/2025 09:13
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01/10/2024 14:52
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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16/07/2024 00:40
Mov. [121] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/07/2024 08:30
Mov. [120] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/07/2024 08:30
Mov. [119] - Documento Analisado
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02/07/2024 15:16
Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2024 12:35
Mov. [117] - Ofício
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02/07/2024 12:35
Mov. [116] - Ofício
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12/06/2024 16:03
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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21/05/2024 16:19
Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/05/2024 16:15
Mov. [113] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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07/05/2024 16:03
Mov. [112] - Mero expediente | R.H. A Sejud para certificar a decorrencia de prazo em relacao ao despacho de fls. 229. Apos, venham-me os autos conclusos para envio da RPV via SAPRE. A secretaria judiciaria.
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07/05/2024 13:47
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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18/04/2024 11:05
Mov. [110] - Documento
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18/04/2024 11:04
Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/04/2024 11:04
Mov. [108] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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17/04/2024 14:47
Mov. [107] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/074086-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2024 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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17/04/2024 14:46
Mov. [106] - Documento Analisado
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16/04/2024 17:48
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2024 17:21
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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03/04/2024 10:42
Mov. [103] - Conclusão
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11/01/2024 20:44
Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/12/2023 22:11
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02506754-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 21:49
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04/12/2023 13:22
Mov. [100] - Documento
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04/12/2023 13:21
Mov. [99] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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01/11/2023 15:45
Mov. [98] - Mero expediente | R.H. Revendo os autos, anoto que os dados bancarios da procuradora do autor encontram-se as fls. 217. Dessa forma, expeca-se a devida requisicao de pequeno valor referente aos honorarios sucumbenciais. A secretaria judiciaria
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31/10/2023 09:28
Mov. [97] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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31/10/2023 09:28
Mov. [96] - Documento
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31/10/2023 09:28
Mov. [95] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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18/10/2023 18:44
Mov. [94] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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18/10/2023 18:29
Mov. [93] - Mero expediente | R.H. Verifico que a parte autora/exequente apresentou as informacoes necessarias para pagamento as fls. 216/217. Expecam-se as competentes Requisicoes de Pequeno Valor RPVs, conforme decisao de fls. 208/209. A Secretaria Judi
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29/09/2023 13:53
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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29/08/2023 19:28
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02291727-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 29/08/2023 19:05
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13/08/2023 08:51
Mov. [90] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/08/2023 19:09
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132
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03/08/2023 01:36
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2023 12:55
Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/08/2023 12:55
Mov. [86] - Documento Analisado
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24/07/2023 16:58
Mov. [85] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2023 15:40
Mov. [84] - Conclusão
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20/04/2023 19:17
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02008845-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2023 19:14
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13/04/2023 01:23
Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/04/2023 18:51
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0106/2023 Data da Publicacao: 04/04/2023 Numero do Diario: 3049
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31/03/2023 11:34
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2023 09:09
Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/03/2023 09:09
Mov. [78] - Documento Analisado
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28/03/2023 16:42
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2023 16:31
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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27/03/2023 16:45
Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/03/2023 16:45
Mov. [74] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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27/03/2023 16:44
Mov. [73] - Documento
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31/01/2023 09:56
Mov. [72] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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26/01/2023 10:48
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2023 08:20
Mov. [70] - Conclusão
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25/01/2023 16:29
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01830628-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/01/2023 16:01
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06/12/2022 20:08
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0946/2022 Data da Publicacao: 07/12/2022 Numero do Diario: 2982
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05/12/2022 01:34
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0946/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 179/184, no prazo de 10 (dez) dias. A Secretaria Judiciaria.
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04/12/2022 14:25
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/11/2022 14:18
Mov. [65] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 179/184, no prazo de 10 (dez) dias. A Secretaria Judiciaria.
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29/11/2022 13:59
Mov. [64] - Conclusão
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18/11/2022 09:15
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02510447-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2022 09:07
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11/11/2022 04:33
Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/10/2022 14:55
Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/10/2022 14:55
Mov. [60] - Documento Analisado
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27/10/2022 12:56
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2022 11:05
Mov. [58] - Conclusão
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26/10/2022 23:02
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02468937-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 26/10/2022 22:59
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26/10/2022 00:00
Mov. [56] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/09/2022 14:53
Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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21/09/2022 14:53
Mov. [54] - Definitivo
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20/09/2022 16:25
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2022 12:39
Mov. [52] - Conclusão
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20/09/2022 12:39
Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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20/09/2022 12:39
Mov. [50] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/07/2022 11:42:13 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FEITOSA
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31/03/2022 12:25
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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31/03/2022 12:24
Mov. [48] - Recurso Eletrônico
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31/03/2022 12:23
Mov. [47] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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31/03/2022 12:22
Mov. [46] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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14/02/2022 17:04
Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/02/2022 15:28
Mov. [44] - Documento Analisado
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05/02/2022 10:54
Mov. [43] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministerio Publico e empos, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE,
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04/02/2022 15:13
Mov. [42] - Conclusão
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03/02/2022 21:43
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01856562-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/02/2022 21:23
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31/01/2022 14:29
Mov. [40] - Certidão emitida
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21/01/2022 19:45
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0049/2022 Data da Publicacao: 24/01/2022 Numero do Diario: 2768
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20/01/2022 01:33
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2022 16:55
Mov. [37] - Documento Analisado
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18/01/2022 17:37
Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2022 17:15
Mov. [35] - Conclusão
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18/01/2022 09:36
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01817679-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/01/2022 09:17
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17/01/2022 19:49
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0028/2022 Data da Publicacao: 18/01/2022 Numero do Diario: 2764
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14/01/2022 01:32
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2022 15:26
Mov. [31] - Certidão emitida
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13/01/2022 15:26
Mov. [30] - Certidão emitida
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13/01/2022 15:26
Mov. [29] - Documento Analisado
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13/01/2022 15:26
Mov. [28] - Informação
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07/01/2022 17:05
Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2021 17:55
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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13/09/2021 19:05
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02304450-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2021 18:31
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21/09/2020 11:40
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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21/09/2020 07:05
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01456023-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2020 21:24
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17/09/2020 15:44
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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14/09/2020 19:32
Mov. [21] - Certidão emitida
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14/09/2020 13:02
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00959364-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/09/2020 11:50
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02/09/2020 23:09
Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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26/08/2020 10:38
Mov. [18] - Certidão emitida
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26/08/2020 10:38
Mov. [17] - Documento Analisado
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25/08/2020 16:07
Mov. [16] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2020.
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24/08/2020 09:08
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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20/08/2020 19:41
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01398401-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2020 19:10
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06/08/2020 19:53
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0699/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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27/07/2020 08:20
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2020 14:06
Mov. [11] - Mero expediente | R.h. Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2020 Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito
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21/07/2020 13:57
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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21/07/2020 10:21
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01340208-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/07/2020 10:06
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11/06/2020 08:20
Mov. [8] - Certidão emitida
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22/05/2020 20:04
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0489/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2380
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21/05/2020 10:00
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2020 09:28
Mov. [5] - Certidão emitida
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21/05/2020 08:09
Mov. [4] - Expedição de Carta
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20/05/2020 18:31
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2020 17:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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20/05/2020 17:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2020
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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