29/08/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:50

Histórico de partes atualizado
18/07/2025 10:39

Histórico de partes atualizado
18/07/2025 10:31

Histórico de partes atualizado
18/07/2025 09:57

Histórico de partes atualizado
18/07/2025 09:47

Histórico de partes atualizado
18/07/2025 09:45

Cumprimento de ANPP
18/07/2025 09:40

Histórico de partes atualizado
09/07/2025 11:07

Conclusos para julgamento
09/07/2025 10:46

Juntada de Petição
07/07/2025 08:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:20

Expedição de .
04/07/2025 19:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:26

Juntada de Petição
03/07/2025 03:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Tania Regina Soares de Lima (OAB 6154/CE) Processo 0010638-49.2020.8.06.0293 - Inquérito Policial - Flagranteado: Antonio de Oliveira Araújo - Diante do parecer ministerial às fls. 428/429, determino que se proceda a intimação de Antônio Oliveira Araújo, de forma pessoal e por meio da advogada de defesa, para que junte aos autos o comprovante de depósito judicial no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente ao ANPP outrora firmado entre o referido e o Ministério Público, sob de pena de ter o acordo rescindido.

Consigno que o valor deve ser pago na conta da instituição disponibilizada pelo Ministério Público à fl 429, qual seja: ONG Vira-Lata de Raça - CNPJ 24.***.***/0001-28, conta corrente nº 47633-6, agência 0613, operação 013, Caixa Econômica Federal.

Expedientes necessários.
02/07/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
10/06/2025 20:05

Juntada de Petição
02/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:39

Expedição de .
30/05/2025 23:00

Juntada de Petição
22/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:51

Expedição de .
21/05/2025 18:21

Juntada de Petição
08/05/2025 20:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:29

Encaminhado edital/relação para publicação
07/04/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 23:35

Juntada de Petição
18/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
08/03/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:21

Juntada de Petição
12/12/2024 20:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:24

Juntada de Petição
10/12/2024 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 21:15

Juntada de Petição
04/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
19/10/2024 18:21

Juntada de Petição
30/09/2024 16:18

Expedição de .
20/09/2024 10:47

Juntada de Petição
17/09/2024 07:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:41

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:41

Decorrido prazo
15/01/2024 10:04

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:28

Juntada de Ofício
19/12/2023 18:00

Expedição de Ofício.
18/12/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:51

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:36

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:09

Juntada de Petição
29/05/2023 07:52

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:36

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:56

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:30

Juntada de Petição
15/05/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 15:27

Juntada de Petição
09/05/2023 10:58

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:33

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:27

Juntada de Petição
13/03/2023 11:24

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:50

Expedição de .
03/03/2023 15:06

Encerrar documento - restrição
03/03/2023 15:06

Encerrar documento - restrição
03/03/2023 15:03

Encerrar documento - restrição
03/03/2023 15:03

Encerrar documento - restrição
03/03/2023 15:03

Encerrar documento - restrição
26/09/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 11:20

Juntada de Petição
05/08/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 20:05

Juntada de Petição
29/06/2022 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 07:45

Juntada de Petição
24/06/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 15:26

Juntada de Petição
13/06/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 14:53

Juntada de Petição
05/06/2022 16:12

Expedição de Certidão.
05/06/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2022 16:08

Expedição de Certidão.
05/06/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
05/06/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 18:55

Juntada de Petição
10/05/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 11:56

Juntada de Petição
07/04/2022 05:24

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 05:23

Expedição de Certidão.
07/04/2022 05:23

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 15:58

Juntada de Petição
31/03/2022 15:23

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 08:19

Expedição de Certidão.
31/03/2022 08:19

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 08:12

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2022 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2022 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2022 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2022 16:56

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2022 16:38

Juntada de Petição
25/02/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 09:35

Juntada de Petição
17/02/2022 00:42

Expedição de Certidão.
07/02/2022 22:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2022 11:47

Encaminhado edital/relação para publicação
04/02/2022 09:31

Expedição de Certidão.
04/02/2022 09:31

Expedição de Certidão.
01/02/2022 17:11

Histórico de partes atualizado
01/02/2022 17:10

Histórico de partes atualizado
01/02/2022 17:10

Histórico de partes atualizado
01/02/2022 17:09

Histórico de partes atualizado
01/02/2022 17:07

Histórico de partes atualizado
01/02/2022 17:06

Histórico de partes atualizado
01/02/2022 16:18

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/02/2022 10:57

Conclusos para julgamento
31/01/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 11:23

Expedição de Certidão.
31/01/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
22/01/2022 10:47

Expedição de Certidão.
22/01/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
22/01/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 10:01

Expedição de Certidão.
20/01/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 20:14

Expedição de Certidão.
18/01/2022 20:14

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 20:12

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 19:59

Expedição de Certidão.
18/01/2022 19:58

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 19:56

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 08:19

Expedição de Certidão.
18/01/2022 08:19

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 08:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2022 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2022 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2022 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2022 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2022 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2021 21:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/11/2021 01:59

Encaminhado edital/relação para publicação
23/11/2021 13:36

Expedição de Certidão.
23/11/2021 13:36

Expedição de Certidão.
23/11/2021 13:27

de Instrução
23/11/2021 13:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2022 09:45:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu.
21/06/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 10:22

Conclusos para despacho
24/03/2021 18:24

Conclusos para despacho
23/03/2021 11:20

Juntada de Petição
26/02/2021 07:06

Expedição de Certidão.
15/02/2021 15:57

Expedição de Certidão.
15/02/2021 15:56

Expedição de .
15/02/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 09:36

Expedição de .
09/01/2021 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/01/2021 12:36

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2021 12:11

Expedição de Certidão.
30/09/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 22:11

Conclusos para despacho
22/09/2020 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 11:27

Juntada de Petição
19/09/2020 11:22

Expedição de Certidão.
19/09/2020 11:20

Mudança de classe
19/09/2020 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2020 10:46

Juntada de Petição
17/09/2020 13:04

Expedição de Certidão.
17/09/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 08:34

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 08:34

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 08:41

Conclusos para despacho
14/09/2020 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/09/2020 08:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/09/2020 08:50

Reativado processo recebido de outro Foro
13/09/2020 18:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/09/2020 18:37

Expedição de Certidão.
13/09/2020 18:30

Juntada de Outros documentos
13/09/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
13/09/2020 14:51

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/09/2020 14:48

Expedição de .
13/09/2020 13:41

Outras Decisões
13/09/2020 13:28

Juntada de Petição
13/09/2020 13:25

Juntada de Petição
13/09/2020 09:30

Expedição de Certidão.
13/09/2020 09:29

Expedição de .
13/09/2020 09:29

Distribuído por
12/09/2020 10:50

Histórico de partes atualizado
12/09/2020 10:50

Histórico de partes atualizado
12/09/2020 10:50

Histórico de partes atualizado
12/09/2020 10:38

Histórico de partes atualizado
12/09/2020 10:38

Histórico de partes atualizado
12/09/2020 10:36

Histórico de partes atualizado
12/09/2020 10:31

Histórico de partes atualizado
12/09/2020 10:31

Histórico de partes atualizado
12/09/2020 10:31

Histórico de partes atualizado
12/09/2020 09:57

Histórico de partes atualizado
12/09/2020 09:57

Histórico de partes atualizado
12/09/2020 09:57

Histórico de partes atualizado
12/09/2020 09:47

Histórico de partes atualizado
12/09/2020 09:46

Histórico de partes atualizado
12/09/2020 09:46

Histórico de partes atualizado
12/09/2020 09:39

Histórico de partes atualizado
12/09/2020 09:39

Histórico de partes atualizado
12/09/2020 09:39

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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