25/05/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 12:29

Expedido alvará de levantamento
16/05/2024 12:06

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:06

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 00:00

Publicado Sentença em 15/05/2024. Documento: 85952058
14/05/2024 08:02

Juntada de Petição de ciência
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85952058
13/05/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85952058
13/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024 09:25

Juntada de Petição de ciência
09/05/2024 21:33

Conclusos para julgamento
09/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:57

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
25/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:00

Publicado Decisão em 23/02/2024. Documento: 80067669
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80067669
21/02/2024 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/02/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80067669
21/02/2024 12:12

Processo Reativado
21/02/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 10:49

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:23

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 08:18

Juntada de Certidão
01/12/2023 08:18

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 02:15

Decorrido prazo de ANA CLARA ROMERO DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:00

Publicado Sentença em 16/11/2023. Documento: 71867391
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71867391
14/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 24 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo: 3001891-13.2022.8.06.0221 -09.2014.8.06.0221 Promovente: ANA CLARA ROMERO DE OLIVEIRA Promovido(a): GLAUELESON MONTEIRO MOURA SENTENÇA ANA CLARA ROMERO DE OLIVEIRA move a presente de Ação indenizatória contra GLAUELESON MONTEIRO MOURA, visando à reparação dos danos materiais suportados em função do acidente automobilístico, ocorrido na data de 26/09/2022, ocasionado por culpa do requerida, consoante narrado na inicial.

O promovido, apesar de devidamente citado e intimado para a audiência realizada no dia 26/09/2023, não compareceu, tampouco apresentou sua peça contestatória, restando caracterizada, portanto, a sua revelia, nos termos do artigo 344 do CPC, por aplicação analógica, salvo se o contrário resultar da convicção deste juízo.

Assim, verificada a incontrovérsia quanto ao acidente narrado na inicial, bem como considerando as fotografias anexadas pela autora, que aponta para uma colisão do veículo do réu na lateral direita do automóvel da autora, entendo que a atribuição da culpabilidade deve ser imputada ao promovido, que deve ser responsabilizado exclusivamente pela culpa no sinistro, por haver praticado um ato ilícito, que forçosamente haverá de acarretar-lhe a obrigatoriedade da reparação dos prejuízos suportados pela parte acionante, corroborado pela regra abaixo transcrita.

O Código de Transito Brasileiro (Lei n. 9.503, de 23.09.1997), ao tratar das "normas gerais de circulação e conduta", prescreve em seu art. 29, II: Art. 29.

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: (...) II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas; Quanto aos danos materiais alegados, os valores foram devidamente comprovados através dos documentos constantes do ID n. 37385681, perfazendo a quantia de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), corroborados que foram com as informações sobre a dinâmica do acidente.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido inaugural, condenando o promovido GLAUELESON MONTEIRO MOURA a pagar à requerente a quantia de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), que deverá ser monetariamente corrigida (INPC), desde o ajuizamento da ação, e acrescida de juros moratórios, desde a citação, nos termos dos arts. 186 e 927, caput, do CC, c/c o art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Como houve revelia do réu, ausente advogado habilitado nos autos, fica dispensada a sua intimação pelo sistema, com base no Enunciado nº 167, do FONAJE, em razão da não aplicação do art. 346, do CPC, nos Juizados Especiais.

Caso não haja cumprimento voluntário da sentença condenatória por parte da devedora e, uma vez iniciada a execução judicial, será expedida certidão de crédito para o fim de protesto e/ou inclusão em cadastros de inadimplentes (negativação), a requerimento da parte autora, com fulcro no art. 52 da LJEC e art. 517 e 782, §§3º, 4º e 5º, do CPC, por aplicação subsidiária.

Decorridos 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado da sentença, sem requerimento da sua execução, serão os autos arquivados, podendo o feito ser desarquivado a qualquer momento para fins de execução.

Sem custas.

Sem honorários. Considerando que no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis já há isenção de custas no 1º Grau; quanto ao pedido de concessão da gratuidade da justiça requerida pela parte autora/ré, sua análise fica condicionada à apresentação, além da declaração de hipossuficiência econômica, de comprovantes de renda e das condições econômicas demonstradores da impossibilidade de custeio das custas processuais sem prejuízo para sua subsistência, inclusive, corroborado pelo Enunciado do FONAJE n.

ENUNCIADO 116 - O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro - São Paulo/SP).

P.R.I. e, havendo pagamento, expeça-se alvará liberatório, arquivando-se os autos em seguida.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito
13/11/2023 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71867391
13/11/2023 20:57

Decretada a revelia
13/11/2023 20:57

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 09:49

Conclusos para julgamento
26/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:48

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2023 09:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/08/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 15:08

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65104283
02/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 02/08/2023. Documento: 65023651
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65104276
02/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 26/09/2023 09:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios dos contatos: TELEFONE - 85 98112-6046 (Somente ligação convencional). Eu, ALINE DO SOCORRO DE FREITAS LOPES, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 1 de agosto de 2023. SERVIDOR JUDICIÁRIO
01/08/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 16:12

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:10

Expedição de Mandado.
01/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 65010476
01/08/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001891-13.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: :ANA CLARA ROMERO DE OLIVEIRA PROMOVIDO: GLAUELESON MONTEIRO MOURA DESPACHO Registre-se, de logo, que a competência territorial no presente feito está fixada por meio do endereço da parte autora, não interferindo, pois o endereço do réu na escolha de fixação de competência interna.

Em análise do processo, após resultado infrutífero da citação do réu, a Autora requereu a citação eletrônica através do WhatsApp (85)988735773.

Destaca-se que a Portaria Conjunta nº 05/2021 da CGJ, a qual adveio como atualização do Provimento nº 10/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, prevê a possibilidade, excepcionalmente, durante o período de pandemia de COVID-19, dos atos de comunicação geral, incluso neles os mandados de citação, não urgentes, serem cumpridos de forma não presencial; já que o normativo sob análise não delimitou as espécies, mas tão somente tratou o gênero de forma geral.

No entanto, necessário verificar algumas limitações e regras contidas na portaria que, se não atendidas, poderá ocorrer evidente ato de nulidade processual.

Neste sentido, necessário destacar, principalmente, o conteúdo contido no art. art. 2, do qual o Oficial de Justiça deverá utilizar "meios eletrônicos que assegurem ter o destinatário tomado conhecimento inequívoco do ato", ou seja, ferramentas que possam garantir que a parte tenha sido efetivamente comunicada do ato ao qual se destina o expediente.

Outrossim, o art. 3 determina que o Oficial de Justiça poderá utilizar aplicativos eletrônicos, sendo certificada a cientificação somente "mediante o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove a ciência inequívoca do destinatário.".

Portanto, não basta simples deferimento da utilização da nova ferramenta para comunicação entre as partes, necessário que tanto o Oficial de Justiça, quanto este juízo, verifiquem se houve efetiva comunicação/cientificação e, principalmente, meio inequívoco de comprovação de que a parte recebeu a comunicação expedida pela secretaria, sob pena do ato não possuir valor processual e ser causa de anulação processual. Diante dos alertas e regulamentações contidos na referida Portaria Conjunta n° 05/2021 da CGJ, defiro o requerimento de citação da parte ré por meios eletrônicos, devendo o Oficial de Justiça observar os requisitos de validade do ato, descritos na norma supracitada.

Designe-se audiência.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
31/07/2023 15:46

Audiência Conciliação designada para 26/09/2023 09:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/07/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:27

Conclusos para decisão
16/06/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001891-13.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (CERTIDÃO E INTIMAÇÃO CANCELAMENTO AUDIÊNCIA) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), que a audiência de conciliação designada nestes autos eletrônicos para o dia21/06/2023 - 14:30 horas fora cancelada, tendo em vista a ausência de citação da parte promovida GLAUELESON MONTEIRO MOURA, até o presente, conforme documento de id nº.60008152 Certidão Oficial de Justiça), sem êxito para o endereço diligenciado.

Certifico mais, neste mesmo Ato Ordinatório, considerando que a citação/intimação da parte requerida/executada GLAUELESON MONTEIRO MOURA não logrou êxito, que procedo a INTIMAÇÃO da parte Autora, eletronicamente, para indicar o endereço atual e correto da parte demandada, no prazo de 10 (dez) dias, como forma de emenda à inicial, e por inexistir citação editalícia no Sistema dos Juizados Especiais Estadual, não se aplicando o § 1º do art. 319, do NCPC, e/ou, ainda, em igual prazo, requerer o que entender de direito.

Dou fé.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
07/06/2023 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:30

Audiência Conciliação cancelada para 21/06/2023 14:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/05/2023 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 23:42

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2023.
18/04/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/2023 - 14:30 HORAS.

NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM DADOS COMPLETOS ENDEREÇO DA PARTE DEMANDADA, CONFORME CONSTA DA INICIAL.

Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 21/06/2023 14:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado.

O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95).

Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios dos contatos: E-mail: [email protected] / Whatsapp: (85) 98112-6046 - somente mensagem de texto / Tel: 3262-2617.

Eu, FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.

Fortaleza, 17 de abril de 2023.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
17/04/2023 08:04

Expedição de Mandado.
17/04/2023 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 08:01

Juntada de Certidão
17/04/2023 07:59

Audiência Conciliação redesignada para 21/06/2023 14:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/04/2023 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 18:07

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2023.
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 24ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - PJE - AVENIDA SANTOS DUMONT, 7800, DUNAS-FORTALEZA-CE-CEP: 60.190-800 UNIDADE JUDICIÁRIA SITUADA DENTRO DA FANOR-FACULDADE NORDESTE CONTATOS DA UNIDADE: E-mail: [email protected] / Whatsapp: (85) 98112-6046 / Tel: (85) 3262-2617 CARTA DE INTIMAÇÃO Fortaleza-CE, 6 de fevereiro de 2023.

PROCESSO: 3001891-13.2022.8.06.0221 AUTOR: ANA CLARA ROMERO DE OLIVEIRA RÉU: GLAUELESON MONTEIRO MOURA DATA DA AUDIÊNCIA: 17/04/2023 14:30 ANA CLARA ROMERO DE OLIVEIRA Nome: ANA CLARA ROMERO DE OLIVEIRA Endereço: Rua Fonseca Lobo, 1191, Apto 203, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60175-020 A MMa.

Juíza da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza, Dra.

IJOSIANA CAVALCANTE SERPA INTIMA a parte Autora ANA CLARA ROMERO DE OLIVEIRA para comparecer à audiência de conciliação especificada acima.

ADVERTÊNCIA: Em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a audiência será realizada de forma virtual.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo : A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7.

Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato. (meios de contato no timbre).

Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado.

O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95).

Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica.

Eu, ALINE DO SOCORRO DE FREITAS LOPES, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.

SERVIDOR JUDICIÁRIO POR ORDEM DA MM JUÍZA DE DIREITO-IJOSIANA CAVALCANTE SERPA
06/02/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 12:01

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2023 11:57

Audiência Conciliação redesignada para 17/04/2023 14:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/02/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 13:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2022 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 08:32

Juntada de Certidão
16/11/2022 08:31

Audiência Conciliação redesignada para 08/02/2023 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/11/2022 08:30

Juntada de ato ordinatório
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 24ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - PJE - AVENIDA SANTOS DUMONT, 7800, DUNAS-FORTALEZA-CE-CEP: 60.190-800 UNIDADE JUDICIÁRIA SITUADA DENTRO DA FANOR-FACULDADE NORDESTE CONTATOS DA UNIDADE: E-mail: [email protected] / Whatsapp: (85) 98112-6046 / Tel: (85) 3262-2617 CARTA DE INTIMAÇÃO Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2022.

PROCESSO: 3001891-13.2022.8.06.0221 AUTOR: ANA CLARA ROMERO DE OLIVEIRA RÉU: GLAUELESON MONTEIRO MOURA DATA DA AUDIÊNCIA: 08/12/2022 10:00 ANA CLARA ROMERO DE OLIVEIRA Nome: ANA CLARA ROMERO DE OLIVEIRA Endereço: Rua Fonseca Lobo, 1191, Apto 203, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60175-020 A MMa.

Juíza da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza, Dra.

IJOSIANA CAVALCANTE SERPA INTIMA a parte Autora ANA CLARA ROMERO DE OLIVEIRA para comparecer à audiência de conciliação especificada acima.

ADVERTÊNCIA: Em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a audiência será realizada de forma virtual.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo : A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7.

Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato. (meios de contato no timbre).

Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado.

O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95).

Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica.

Eu, ALINE DO SOCORRO DE FREITAS LOPES, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.

SERVIDOR JUDICIÁRIO POR ORDEM DA MM JUÍZA DE DIREITO-IJOSIANA CAVALCANTE SERPA
14/11/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2022 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 11:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/10/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.
26/10/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001891-13.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO APRESENTAR COMPROVANTE ENDEREÇO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), considerando que a parte autora alega residir em endereço dentro da jurisdição territorial desta unidade judiciária (24ª UJEC), sem juntar aos autos comprovante de endereço válido em seu nome, que procedo a INTIMAÇÃO da demandante, através de seu advogado habilitado nos autos, para, no prazo de até 10 (dez) dias, emendar à inicial, juntando aos autos comprovante de residência oficial e atualizado (últimos três meses) em seu nome (conta de luz, água, telefone ou outro similar), ou declaração competente (atualizada) expedida pelo(a) titular do imóvel em que resida, acompanhada do comprovante de endereço, que lhe faça as vezes, bem como do documento de identificação do declarante ou firma reconhecida para a assinatura, para fins de verificação do pressuposto processual da competência territorial desta Unidade Judiciária, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Dou fé.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
26/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:29

Audiência Conciliação designada para 08/12/2022 10:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/10/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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