15/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para motivo_da_remessa
14/08/2025 13:44

Processo Encaminhado a
14/08/2025 13:43

Processo Encaminhado a
14/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos da Silva Velloza (OAB 366562/SP) Processo 0200940-49.2025.8.06.0167 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ana Emília Nasc Albuquerque Nascimento, Ana Charlen Alves Albuquerque - Requerido: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - Diante disso, declino da competência para processar e julgar o feito, tendo em vista o exposto nos Temas 500 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal.

Remetam-se os autos à Subseção da Justiça Federal localizada neste Município.

Ciência às partes e ao Ministério Público.

Expedientes necessários.
02/07/2025 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 18:21

Juntada de Petição
01/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
29/06/2025 10:29

Declarada incompetência
02/05/2025 00:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:56

Juntada de Petição
22/04/2025 15:25

Juntada de Petição
19/04/2025 01:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:39

Conclusos
15/04/2025 11:55

Juntada de Petição
10/04/2025 18:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2025 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:58

Conclusos
31/03/2025 16:36

Juntada de Petição
28/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:04

Expedição de .
28/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:49

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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