27/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:29

Transitado em Julgado
08/07/2025 08:57

Juntada de Petição
04/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Raissa Neves Milerio (OAB 26001/CE) Processo 0212475-85.2025.8.06.0001 - Divórcio Consensual - Requerente: Luzia Tabosa Pinto Lima Santiago - Requerido: Jonathan Araújo Santiago Lima - ISSO POSTO, com fundamento nas disposições acima declinadas, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o divórcio de Luzia Tabosa Pinto Lima Santiago e Jonathan Araujo Santiago Lima, pondo termo final ao casamento dos promoventes.

Por oportuno, HOMOLOGO o acordo de vontades dos requerentes (relativos às questões por eles pactuadas, quais sejam: 1. alimentos devidos às filhas menores do casal; 2. a guarda das filhas dos divorciandos e direito de visitas paterno; 3. bens a serem partilhados; 4.

Alimentos para a Ex-côjnuge; 5. nome dos cônjuges após o divórcio, tudo nas condições pactuadas às fls.1/5, a reger a dissolução do casamento, cujos termos e cláusulas ali constantes passam a figurar como parte integrante do dispositivo desta sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, inciso I e III, b do Código Processual Civil.

O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Luzia Tabosa Pinto Lima.

O cônjuge varão voltará a usar o nome de solteiro, qual seja: Jonathan Araújo Santiago Sem custas e honorários, ante o deferimento da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes por seu representante constituído nestes autos.

Ciência ao Ministério Público.

Empós, realizada a publicação desta sentença, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para fins de averbação à margem do assento de casamento e, na sequência, arquivem-se, imediatamente estes autos, independentemente de novo despacho, uma vez que não há outros expedientes por fazer e com o pedido de homologação formulado pelas próprias partes, acompanhado da anuência do Órgão Ministerial, não há interesse em recorrer desta decisão (preclusão lógica).
03/07/2025 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 19:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:48

Documento Analisado
30/06/2025 22:14

Homologada a Transação
30/06/2025 16:47

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:03

Juntada de Petição
30/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:55

Documento Analisado
26/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:21

Juntada de Petição
04/04/2025 18:08

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:23

Juntada de Petição
04/04/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:08

Juntada de Petição
03/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:32

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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