11/08/2025 13:57

Histórico de partes atualizado
11/08/2025 13:57

Histórico de partes atualizado
11/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:56

Documento Analisado
11/08/2025 13:56

Expedição de .
11/08/2025 13:53

Transitado em Julgado
03/07/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Anderson Bezerra Ximenes (OAB 26624/CE), Leon Dennys Lourenço Oliveira (OAB 41362/CE) Processo 0896141-09.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Raimundo Domingos Sousa Abreu - DISPOSITIVO Pelo exposto, em consonância com o parecer ministerial, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, uma vez cumpridas as disposições relativas à Suspensão Condicional do Processo, tendo expirado o prazo sem a revogação do benefício, hei por bem DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado RAIMUNDO DOMINGOS SOUSA ABREU.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas, observadas as formalidades legais.

Expedientes necessários.
02/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 22:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:17

Documento Analisado
01/07/2025 22:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:14

Juntada de Informações
27/06/2025 22:16

Histórico de partes atualizado
27/06/2025 22:16

Histórico de partes atualizado
27/06/2025 12:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
27/06/2025 07:49

Conclusos para julgamento
27/06/2025 07:25

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:46

Juntada de Petição
19/06/2025 00:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:56

Documento Analisado
04/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:37

Encerrar análise
12/05/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:31

Juntada de Petição
08/03/2024 11:25

Juntada de Petição
21/02/2024 14:22

Conclusos para despacho
16/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:46

Juntada de Petição
03/10/2023 20:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2023 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
30/09/2023 12:39

Documento Analisado
17/09/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:40

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 15:15

Juntada de Petição
22/04/2023 02:37

Expedição de Certidão.
17/04/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:52

Histórico de partes atualizado
17/04/2023 09:04

Suspensão Condicional do Processo
11/04/2023 12:50

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:50

Documento Analisado
04/04/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:32

Conclusos para despacho
03/04/2023 19:28

Juntada de Petição
30/03/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 02:41

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 20:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
09/03/2023 17:16

Expedição de Ofício.
09/03/2023 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 12:07

Expedição de Certidão.
04/03/2023 22:05

Expedição de .
16/12/2022 15:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2023 08:15:00, 11ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
03/05/2022 03:13

Expedição de Certidão.
22/04/2022 20:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/04/2022 20:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/04/2022 11:27

Expedição de Certidão.
20/04/2022 11:55

Expedição de Certidão.
20/04/2022 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
20/04/2022 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
20/04/2022 10:47

Documento Analisado
18/04/2022 20:55

Recebida a denúncia
08/04/2021 14:51

Conclusos para despacho
10/03/2021 14:27

Juntada de Carta precatória
08/03/2021 12:29

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 11:26

Expedição de Ofício.
04/03/2021 10:20

Documento Analisado
03/03/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 13:20

Conclusos para despacho
01/03/2021 13:59

Conclusos para despacho
23/02/2021 11:10

Juntada de Ofício
23/02/2021 11:10

Juntada de Ofício
22/01/2021 14:53

Expedição de Certidão.
22/01/2021 14:39

Expedição de Certidão.
22/01/2021 14:37

Documento Analisado
21/01/2021 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2021 14:33

Histórico de partes atualizado
25/11/2020 08:32

Conclusos para despacho
20/11/2020 09:14

Juntada de Petição
19/11/2020 09:21

Conclusos para despacho
19/11/2020 09:19

Juntada de Ofício
12/11/2020 09:10

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 09:05

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 12:54

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 03:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
10/11/2020 22:49

Expedição de Mandado.
04/11/2020 22:26

Expedição de Certidão.
04/11/2020 22:24

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2020 22:16

Documento Analisado
03/11/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 14:09

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 11:13

Conclusos para despacho
28/08/2020 07:41

Expedição de Certidão.
18/08/2020 09:58

Expedição de Certidão.
18/08/2020 09:35

Expedição de Certidão.
18/08/2020 09:29

Expedição de Certidão.
18/08/2020 09:29

Documento Analisado
17/08/2020 18:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
08/08/2020 10:01

Conclusos para despacho
03/12/2019 10:44

Conclusos para julgamento
29/04/2014 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2014 12:00

Expedição de Certidão.
23/04/2014 12:00

Conclusos para despacho
24/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
30/10/2012 12:00

Validação da migração concluída
30/10/2012 12:00

Validação da migração iniciada e não concluída
30/10/2012 12:00

Processo colocado na situação de suspenso
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Mandado
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Ofício
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Ofício
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/02/2012 12:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Ofício
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Petição
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2012 12:00

Juntada de Petição
12/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2000 15:00

Suspensao - lei 9.271/96
15/06/2000 15:01

Fase de instrucao
15/03/2000 00:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2000 00:00:15, 11ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
23/11/1999 16:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/1999 16:00:23, 11ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
23/11/1999 15:00

Registrado para
12/11/1999 16:40

Central de inqueritos
11/11/1999 13:33

Central de inqueritos
11/11/1999 12:00

Recebimento distribuição
11/11/1999 10:18

Processo Encaminhado a
11/11/1999 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/1999

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

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