08/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 169747124
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 169747124
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Processo: 3000400-60.2025.8.06.0222 1.

Vistas à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias; 2.

Após, determino o encaminhamento dos autos para as Turmas Recursais, onde será feito o juízo de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 1.010, §º3 do CPC/2015 e do Enunciado 182 do FONAJEF: "§3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." "O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015. (Aprovado no XIV FONAJEF)." Expedientes Necessários.

Fortaleza, data digital.

Juíza de Direito Assinado eletronicamente
04/09/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169747124
30/08/2025 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 29/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:21

Conclusos para decisão
18/08/2025 22:42

Juntada de Petição de recurso
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 166666044
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 166666044
12/08/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166666044
31/07/2025 18:14

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 08:04

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164352306
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164352306
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Fortaleza, data digital Assinatura digital
09/07/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164352306
09/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/07/2025. Documento: 162987035
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162987035
03/07/2025 18:57

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 16:54

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:54

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA FONTENELLE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162987035
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162987035
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz - CEP: 60.811-341 Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 PROCESSO: 3000400-60.2025.8.06.0222 DESPACHO 1) Exclua-se o advogado ÂNTONIO CLETO GOMES como patrono do autor. 2) Considerando que ambas as partes dispensaram a produção de provas em audiência de instrução, intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação.

Fortaleza, data digital. JUIZ DE DIREITO
02/07/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162987035
02/07/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162987035
02/07/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160983637
24/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000400-60.2025.8.06.0222 R.H 1.

Indefiro o pedido de decretação de revelia, tendo em vista que no rito dos Juizados Especiais Cíveis, a contestação pode ser apresentada até a data da audiência de instrução e julgamento, conforme o entendimento jurisprudencial: "RECURSO INOMINADO.

CONSUMIDOR.

REVELIA DECRETADA ANTE A NÃO CONTESTAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

ENUNCIADO 10 FONAJE .

POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ATÉ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

REVELIA NÃO CONFIGURADA.

MÉRITO.

VÍCIO DO PRODUTO .

COLCHÃO.

PERSISTÊNCIA DO PROBLEMA MESMO APÓS ENVIO PARA CONSERTO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA.

PÓS-VENDA INEFICIENTE .

RECLAMAÇÕES INFRUTÍFERAS.

DANO MATERIAL MANTIDO.

RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS.

DANO MORAL EXISTENTE .

QUANTUM FIXADO EM R$3.000,00 EM CONSONÂNCIA COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJ-PR 0004667-37.2022.8.16 .0034 Piraquara, Relator.: Adriana de Lourdes Simette, Data de Julgamento: 24/02/2024, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 29/02/2024)". 2.

Além do mais, verifico que o advogado ÂNTONIO CLETO GOMES - OAB/CE N° 5.864 está habilitado na autuação de ambas as partes deste processo. Dessa forma, intimem-se as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecerem a divergência existente no cadastro do advogado. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160983637
23/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160983637
18/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:09

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 09:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/06/2025 08:51

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:43

Confirmada a citação eletrônica
10/03/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 15:08

Juntada de Certidão
03/03/2025 02:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 02:25

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 09:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/03/2025 02:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000793-21.2025.8.06.0016

Mario Gustavo Belotti Rosa

Enel

Advogado: Mariana Facanha Coling

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/06/2025 08:43

Exibir Processo

Processo nº 3000402-23.2025.8.06.0095

Andreza da Silva Dias

Municipio de Ipu

Advogado: Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/04/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0009087-61.2013.8.06.0137

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Jose Ivanildo de Souza Ferreira

Advogado: Francisco Benilton Serafim da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/01/2021 15:08

Exibir Processo

Processo nº 3002138-25.2025.8.06.0112

Senat Servico Nacional de Aprendizagem D...

Rachel Silva Mourato

Advogado: Joao Vitor Teofilo Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/04/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0205431-07.2024.8.06.0112

Silvina Campos Medeiros de Carvalho

Unimed Cariri

Advogado: Shalon Michaelli Angelo Tavares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/08/2024 10:08

Exibir Processo