25/07/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:15

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:15

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 05:19

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de MURILO MOREIRA MORAIS em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 05:22

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162391292
03/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1º Vara da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 3000566-49.2025.8.06.0107 AUTOR: JOSEANE SILVEIRA DE MORAIS REU: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA Trata-se de ação de restituição de valores c/c indenização por danos morais proposta por Joseane Silveira de Morais em face de Magazine Luiza S/A, ambos devidamente qualificados.

Na petição de ID159884369, as partes noticiaram a celebração do acordo.

Decido.

Nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, a transação entre as partes enseja a extinção do feito com resolução do mérito.

Verifico que o acordo firmado nos autos resguarda os interesses das partes e não afronta qualquer norma de ordem pública.

Dessa forma, homologo o acordo noticiado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Se necessário, expeça-se alvará eletrônico.

Certifique-se o trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal.

Arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento.

Cumpra-se.

Jaguaribe/CE, 27 de junho de 2025.

Lucas Sobreira de Barros Fonseca Juiz de Direito
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162391292
02/07/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162391292
02/07/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 17:14

Homologada a Transação
26/06/2025 16:51

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:47

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 08:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
14/05/2025 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 07:57

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 22:30

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 08:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
05/05/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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