10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149757317
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149757317
08/04/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149757317
02/04/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136432903
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136432903
19/02/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136432903
18/02/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:31

Juntada de documento de comprovação
30/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:07

Expedição de Ofício.
24/01/2025 11:25

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 07:48

Conclusos para despacho
26/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129395641
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129395641
06/12/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129395641
27/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:36

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124778447
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124778446
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124778445
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124778447
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124778446
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124778445
13/11/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124778447
13/11/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124778446
13/11/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124778445
06/11/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
03/09/2024 01:56

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:53

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99295363
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99295362
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99295361
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99295363
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99295362
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99295361
23/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000481-66.2019.8.06.0174 EXEQUENTE: ARLINDO RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Fica a parte exequente intimada do Ato Ordinatório de Id nº 99295357.

Tianguá/CE, 22 de agosto de 2024.

Nauana Nunes Gonzaga Conciliadora
22/08/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99295361
22/08/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99295363
22/08/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99295362
22/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:08

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
14/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 85208706
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 85208706
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 85208706
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 85208706
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 85208706
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 85208706
27/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc.

No âmbito dos processos de nºs 3000478-14.2019.8.06.0174, 3000480-81.2019.8.06.0174 e 3000481-66.2019.8.06.0174, foi anexado termo de acordo que abrange os objetos dos respectivos processos.

Neste sentido, observo que no processo de nº 3000481-66.2019.8.06.0174 (Id 80970729 e 80970729), o advogado do banco, signatário do acordo, possui poderes para transigir. Em virtude disso, considerando que a transação envolve o objeto das três demandas, entendo que o fato de advogado da ré possuir poderes para transigir em uma das demandas é suficiente para regularizar a representação jurídica do promovido nos outros dois processos.

Outrossim, verifico que o advogado da parte autora, signatário do acordo, possui procuração com poderes de transigir, bem como ratificou os termos do acordo.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, com a eficácia de título executivo, com fundamento no art. 57, da Lei n° 9.099/1995, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, havendo, assim, resolução do mérito de ambos os processos acima mencionados, consoante previsão no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, ficando as partes isentas de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, com respaldo no art. 54, da mencionada Lei.

Noutro giro, considerando que as partes pactuaram o desbloqueio integral das contas nos processos nºs 3000478-14.2019.8.06.0174, 3000481-66.2019.8.06.0174 e 3000480-81.2019.8.06.0174, determino que a Secretaria proceda o desbloqueio via Sisbajud nos processos 3000481-66.2019.8.06.0174 e 3000480-81.2019.8.06.0174.

Já com relação ao processo de nº 3000478-14.2019.8.06.0174, verifica-se que o valor do bloqueio já foi transferido para conta judicial, portanto, expeça-se alvará em nome do banco promovido.

Intime-se o banco promovido para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários para alvará de transferência, assim como para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda-se a juntada do comprovante de pagamento da guia judicial no valor de R$ 5.375,85 e a guia judicial referente ao pagamento do valor de R$ 6.025,54.

Ficam cientes as partes que a expedição de alvará em favor da parte autora fica condicionada a apresentação dos deste documentos.

Considerando que as partes renunciaram qualquer prazo recursal, após o cumprimento de todos os expedientes determinados, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Por fim, junte a presente sentença aos autos nºs 3000478-14.2019.8.06.0174, 3000480-81.2019.8.06.0174 e 3000481-66.2019.8.06.0174.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Tianguá/CE, data da inserção digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM Juiz de Direito
26/06/2024 20:22

Juntada de Certidão
26/06/2024 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85208706
26/06/2024 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85208706
26/06/2024 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85208706
26/06/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:44

Homologada a Transação
25/06/2024 11:03

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:21

Conclusos para julgamento
20/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 16:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2024 01:56

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:53

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 10:17

Juntada de Certidão de publicação
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79446479
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79446479
08/02/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79446479
08/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:33

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
23/01/2024 11:24

Juntada de Certidão
24/10/2023 04:47

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:52

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:36

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2023 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:01

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:59

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2023 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 03:57

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2023.
17/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2023.
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE CEP 62.320-069 – Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000481-66.2019.8.06.0174 INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte exequente, no prazo de 05 dias, apresentar os cálculos atualizados da dívida, conforme determinado no despacho de ID 52136958.

O referido é verdade.

Dou fé.

Tianguá/CE, 13 de abril de 2023.

Leanni Carvalho Silva Técnica Judiciária
14/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 10:49

Juntada de Certidão
16/03/2023 10:18

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 17/02/2023 23:59.
17/01/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:03

Conclusos para despacho
14/12/2022 13:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/10/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:09

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 01/09/2022 23:59.
31/08/2022 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 29/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:31

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 25/08/2022 23:59.
08/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2022 12:16

Conclusos para julgamento
29/03/2022 12:15

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:56

Decretada a revelia
28/02/2022 13:25

Conclusos para decisão
16/12/2021 13:49

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
17/09/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:53

Audiência Conciliação designada para 16/12/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
10/09/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 08:26

Conclusos para despacho
02/09/2021 08:25

Juntada de mandado
18/08/2021 11:20

Expedição de Mandado.
02/08/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 09:54

Conclusos para despacho
05/03/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 11:46

Juntada de documento de comprovação
08/10/2020 16:30

Expedição de Mandado.
08/07/2020 00:14

Decorrido prazo de RAIANA MOURA ALVES em 07/07/2020 23:59:59.
13/05/2020 20:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 14:11

Outras Decisões
10/11/2019 16:18

Juntada de Petição de procuração
04/11/2019 10:08

Conclusos para decisão
04/11/2019 10:07

Juntada de Certidão
12/09/2019 19:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2019 19:30

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2019 19:14

Conclusos para decisão
17/07/2019 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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