TJCE - 0280932-77.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 18:12
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 01:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/09/2025 23:59.
-
26/08/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
19/08/2025 17:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/08/2025 10:08
Juntada de Petição de parecer
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19/08/2025 10:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 25229244
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15/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 25229244
-
14/08/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/08/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/08/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25229244
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06/08/2025 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 08:46
Conclusos para decisão
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01/08/2025 19:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/08/2025 12:38
Juntada de Certidão (outras)
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11/07/2025 15:27
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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09/07/2025 18:27
Conhecido o recurso de FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0004-33 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
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09/07/2025 17:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/07/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 16:21
Juntada de Petição de parecer
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025. Documento: 24678955
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27/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0280932-77.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24678955
-
26/06/2025 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24678955
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26/06/2025 13:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/06/2025 22:02
Pedido de inclusão em pauta
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24/06/2025 16:00
Conclusos para despacho
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23/06/2025 12:19
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 12:19
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 08:06
Conclusos para decisão
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2025 23:59.
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23/04/2025 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/04/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 08:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 09:44
Recebidos os autos
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08/04/2025 09:44
Conclusos para decisão
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08/04/2025 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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